Simplis: Programa de Simplificação Administrativa para Lisboa. Derreter a gordura e criar instituições Inovadoras

NÃO PRECISAMOS DE UM NEW DEAL EM LISBOA,

MAS SIM DUMA NOVA PERESTROIKA...

Aparentemente pode ser mais um termo post-moderno para engrossar a gramática politico-administrativa do Governo local e de proximidade dos cidadãos/munícipes, mas também pode representar algo com valia estratégica para a cidade de Lisboa. Desde logo, importa relembrar que a burocracia tinha um sentido positivo. Designava um método de organização racional e eficiente, a fim de substituir o exercício arbitrário do poder pelos regimes autoritários. Portanto, a burocracia trouxe ao trabalho do governo a mesma lógica que a linha de montagem deu ao processo industrial. Com a sua autoridade hierárquica e especialização funcional, a organização burocrática tornou possível a realização eficiente de tarefas amplas e complexas, especialmente numa fase da vida da cidade em que ela - e o País no seu conjunto - passam por transformações importantes e profundas na sua redes de transportes rodo-ferroviários a que se junta a construção do aeroporto internacional de Lisboa em Alcochete. Esta especialização foi matricialmente explicada pelo sociólogo Max Weber que descreveu o processo por estas palavras:

• A razão decisiva para o progresso da organização burocrática sempre foi a sua superioridade puramente técnica sobre qualquer outra forma de organização...

• Precisão, rapidez, ausência de ambiguidade, ... redução da fricção e dos custos de material e de pessoal - na administração estritamente burocrática estes elementos são optimizados.

• Eis o que se pretende também para a cidade de Lisboa - agora que os empreendedores públicos a pilotar o sistema procuram fazer algo nesse sentido. No surgimento de uma economia global pós-industrial, assente no conhecimento, denunciando o abalo das velhas realidades e dos anquilosados organigramas da organizações e dos poderes públicos em todo o lado. Trata-se de governos - grandes, médios e pequenos - federais, estaduais e locais.

• O Simplis - programa de simplificação administrativa da CML - significa, afinal, que os empreendedores públicos já começaram a mexer, e a reacção só pode ser positiva.

• Tal como Colombo não chegou a saber o que havia verdadeiramente descoberto - um novo mundo!!! - muitos dos novos pioneiros de hoje ainda não sabem qual o alcance das suas acções. Autarcas, técnicos, professores, arquitectos, engenheiros, assistentes sociais e outros players que operam no sistema já começam a perceber o sentido global do que estão fazendo. Ou seja, cada um deles está a tocar numa tecla diferente desse Novo Mundo da cidade, cada um está a avistar uma mola essencial para fazer andar o conjunto. Sendo que para isso é necessário reunir toda essa informação para integrá-la num novo mapa. O qual deverá ser coerente, eficaz, sistémico e sustentável. Daí nascerá o modelo de acção que aponta aos decisores a melhor forma de, a cada momento, decidirem na gestão da coisa pública.

• Numa palavra: há que derreter a gordura e criar instituições inovadoras. O Simplis será um incentivo essencial a orientar o governo da cidade. Transformando organizações burocráticas em instituições inovadoras, dispostas a eliminar rotinas e tarefas obsoletas, prontas a fazer mais com menos recursos, interessadas em absorver novas ideias e em motivar as pessoas.

Lisboa merece isso e muito mais...

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"Trata-se de um programa de modernização e desburocratização transversal que tem na sua origem um conjunto de propostas de simplificação apresentadas pelos próprios serviços e que foram integradas num único programa estruturante que representa um compromisso ambicioso da Câmara de Lisboa para com os munícipes e empresas da Cidade.

São hoje apresentadas as primeiras 17 medidas que serão implementadas ao longo do 2º semestre deste ano, através das quais os respectivos serviços municipais promotores assumem o desafio de estreitar a colaboração da Câmara com os cidadãos e as empresas e de criar novos e melhores métodos de trabalho, aumentando assim a capacidade de resposta da Câmara e tornando-a menos lenta e burocrática.

Saliento, porém, que o Programa SIMPLIS não congrega apenas os serviços proponentes das medidas apresentadas mas sim todos os colaboradores da Câmara, pessoas que melhor conhecem os serviços e o seu relacionamento com os cidadãos e de cujo empenho depende a promoção diária de boas práticas e a apresentação de sugestões de melhoria.

Assim, têm desde hoje ao vosso dispor o endereço electrónico simplis@cm-lisboa.pt, para onde podem enviar sugestões de outras medidas que integrem o SIMPLIS, programa que será anualmente renovado com novas medidas de simplificação.

Só um esforço conjunto e abrangente de modernização e simplificação permitirá aproximar os cidadãos da Câmara, renovando a imagem dos seus serviços e projectando a cidade de Lisboa para uma nova etapa de desenvolvimento económico e social, de competitividade e de empreendedorismo".

O Presidente da Câmara António Costa

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Alguns exemplos dessa Simplificação dos actos e procedimentos asdministrativos:

- Atendimento on line por um funcionário municipal

- Obter plantas de imóveis na hora

- Ter acesso aos pedidos de licenciamento urbanístico

- Alvará já (de licença de obras de estabelecimentos de Urbanismo Comercial passam a ser emitidos no dia e local em que são requeridos

- Ser possível debater on line o Orçamento Participativo

- Ser possível aos profissionais da 7ª Arte e audiovisual ter um interlocutor único na Câmara

- Gestão amiga do ambiente (eliminando o papel e o fax da CML - poupando milhares de euros em consumíveis informáticos, papel e assinaturas de telefone)

- Ser possível calcular on line o valor da Taxa pela Realização de Infra-estruturas Urbanísticas (TRIU), entre outras medidas calendarizadas no tempo no decurso deste semestre.