Modernização administrativa tem novos desafios - por José Manuel Ferreira -

Modernização administrativa tem novos desafios

José Manuel Ferreira Data: 2008-07-03

«É chegado o momento de nos inquietarmos novamente», considerou Anabela Pedroso. Mas o repto lançado pela presidente do conselho directivo da Agência para a Modernização Administrativa, (AMA), no «Fórum Municípios Inovadores», nada teve de pessimista. Foi antes um alerta para novos desafios em matéria de modernização administrativa.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) coloca Portugal entre os países na linha da frente nessa área mas, como observou Anabela Pedroso, «estamos em 29º lugar no que se refere à utilização dos serviços online». A mudança, agora, cabe sobretudo aos municípios. Eduardo Cabrita, secretário de Estado da Administração Local, refere que a reforma do quadro legal está praticamente concluída. «Alguns municípios estão a preparar-se para utilizarem estas potencialidades, outros estão já plenamente preparados», considerou, em radiografia sumária do estado actual dos 308 concelho portugueses.

Alguns desses casos foram passados em revista no encontro «Fórum Municípios Inovadores», que decorreu no passado dia 24 de Junho, no hotel Sana Lisboa Park, em Lisboa. «Exemplos de boas práticas», salientou Maria Manuel Leitão Marques, secretária de Estado para a Modernização Administrativa. O objectivo da Leadership, ao organizar o encontro, diz Jorge Manuel Cravo, gestor sénior da empresa, foi essencialmente apoiar as autarquias face aos desafios actuais de modernização administrativa, nomeadamente no que se refere aos «sistemas de informação como alavanca transversal de todo o funcionamento». Cerca de centena e meia de pessoas, maioritariamente ligados à administração local, ou ao sector empresarial, aceitou o convite da Leadership. O painel de oradores pôs à mesma mesa, autarcas representantes de empresas e investigadores, como Augusto Mateus, professor catedrático do ISEG. Como referiu Eduardo Cabrita, «assiste-se a um interesse crescente do meio universitário português, pelos estudos regionais».

Casos de sucessoCascais, Odivelas ou Sintra foram alguns dos estudos de caso apresentados. Em Sintra, o segundo maior concelho do país e com um orçamento de 228 milhões de euros, foi implementado um «sistema de compras públicas locais» para reduzir custos. «Antes era o complex, agora é o simplex», considera Miguel Almeida, director financeiro da Câmara Municipal de Sintra (CMS). A solução já tem alguns anos mas tem vindo a dotar-se de sucessivas novas funcionalidades. A mais recente das quais (2007) «o concurso electrónico» para compras. «Havia alguma ausência de poder negocial pois as aquisições eram feitas pelos diferentes departamentos que tinham tendência a esgotar os orçamentos até o fim», diz Miguel Almeida. Hoje, seja uma esferográfica, sejam mil toneladas de cimento, qualquer compra tem de passar pelo serviço de aprovisionamento.

Um caso de modernização administrativa que, curiosamente, não dispensa um procedimento à moda antiga. «A única pessoa com capacidade decisória para aprovar uma compra é o presidente. Claro que nestas circunstâncias os departamentos pensam duas vezes antes de fazerem o pedido.» Outras das soluções expostas centraram-se não nos procedimentos internos mas na melhoria do atendimento prestado.

Foi o caso de Cascais. «Dissemos que 2007 era o ano do cidadão», conta Conceição Cordeiro, directora municipal da Câmara de Cascais (CMC). E da ideia nasceu o projecto, hoje uma realidade, «uma nova visão no relacionamento com os cidadãos». Conceição Cordeiro indica algumas das chaves para o sucesso da solução encontrada em parceria com uma empresa privada, a Vantyx: «Todas as entidades, sejam empresas, sejam munícipes encontram-se registadas no nosso sistema. Era absolutamente fundamental pois não os conhecíamos, não tínhamos deles uma identificação segura, nem meios seguros para interagir». Hoje, a informação sobre cada munícipe ou empresa, para qualquer procedimento interno ou externo, em qualquer departamento, «está à mão de semear», diz a directora municipal.

Centrar-se nos cidadãosDesafios para o futuro na Câmara Municipal de Cascais? «Conquistar os utilizadores», diz Conceição Cordeiro. «As soluções não lhes podem ser impostas». O mesmo repto lançou Anabela Pedroso, presidente do conselho directivo da AMA, o maior parceiro do Estado na modernização administrativa. «O que estamos a tentar pôr de pé é uma triangulação: processos, tecnologias e…pessoas. Dispomos de mais de 1400 serviços da administração central online mas só nos lembramos de um único, o pagamento do IRS», exemplificou. «A Segurança Social é um caso paradigmático do desconhecimento, por parte do cidadão, relativamente às possibilidade que lhe são oferecidas.»

Atenção às pessoas, sim, mas sem descurar os outros dois vértices do triângulo: processos e tecnologias. Isto porque os cidadãos exigem soluções sempre mais inovadoras, mais arrojadas. «Esperar por um documento um mês, mesmo que seja um período razoável para as entidades, já não o é para as pessoas», diz Maria Manuel Leitão Marques, secretária de Estado para a Modernização Administrativa. «Hoje, se espero mais de uma hora já é muito. O cidadão esquece rapidamente como se processavam as coisas antes e o que não está simplificado tornou-se-lhe uma evidência».

A agilidade de procedimentos, no entanto, deve ser proporcional à matéria em jogo, considerou Maria Manuel Leitão Marques. «A resposta deve ser dada consoante o risco que, naturalmente, não é o mesmo para uma pequena ou uma grande empresa». As exigências dos cidadãos vão avançar em crescendo. O que terá reflexos em todos os sectores da sociedade portuguesa. «O cidadão compara e tem conhecimento», disse ainda a secretária de Estado para a Modernização Administrativa. «Exige do privado o que encontra no público e do público o que encontra no privado». E os municípios são, em grande parte, os principais agentes de mudança, após uma fase de alteração do quadro legal. «A aplicação da lei depende largamente da administração local».