Leis de segurança interna

PS avança sozinho com leis de segurança interna, in DN SUSETE FRANCISCO PAULO CUNHA-LUSA

O PS vai avançar sozinho com as novas leis de Segurança Interna (LSI) e da Organização da Investigação Criminal (LOIC). "Esgotaram-se os prazos do PSD" para apresentar propostas, afirmou ontem ao DN Ricardo Rodrigues, vice-presidente do grupo parlamentar socialista. Os dois diplomas vão hoje a Conselho de Ministros, seguindo depois para o Parlamento. Onde já está a nova lei orgânica da Polícia Judiciária, que deverá ser "aprovada em simultâneo" com a LSI e a LOIC.

Com o fim das negociações fica pelo caminho aquela que era a grande pretensão do PSD - a redução de poderes do secretário-geral do Sistema Integrado de Segurança, o chamado "super-polícia" (previsto na lei de Segurança Interna). Ontem, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, na sessão em que anunciou a abertura de dois concursos para a entrada de mil novos elementos para a PSP, e outros tantos para a GNR voltou a evocar a criação desta figura como uma forma de dar uma "resposta global às novas ameaças".

"Passa a existir um secretário-geral com competências de coordenação, direcção, controlo e comando operacional", sublinhou Rui Pereira, acrescentando que "esta solução permite, a título excepcional, uma direcção unificada dos diversos serviços e forças de segurança perante incidentes táctico-policiais graves, ataques terroristas ou catástrofes naturais". Uma definição em tudo semelhante à que consta do projecto aprovado na generalidade pelo Governo em Setembro de 2007, e que mereceu críticas generalizadas da oposição. Consagradas ficam também medidas especiais de polícia - caso da interdição temporária de acesso e circulação, busca e revista cautelares, inibição da difusão a partir de sistemas de radiocomunicação ou o barramento do serviço telefónico. [...]

Obs: Leis necessárias à República, à sociedade, ao Estado e, já agora, para tratar da saúde aos criminosos que andam por aí, e alguns deles até já estão identificados, mas continuam a cometer erros sobre erros.