PS e PSD chegam a acordo sobre revisão lei eleitoral

AUTARQUIAS

PS e PSD chegam a acordo sobre revisão lei eleitoral

PS e PSD chegaram a acordo sobre a revisão da lei eleitoral autárquica que, quando aprovada, vai permitir às assembleias municipais chumbarem os executivos eleitos.

( 07:39 / 28 de Novembro 07 )

"PS e PSD já anunciaram o acordo. Espreita no horizonte uma pequena revolução na distribuição do poder entre executivos e assembleias municipais.

A nova lei eleitoral autárquica prevê o voto numa lista única para a assembleia municipal.

Dessa votação sai o presidente da autarquia que é o cabeça da lista mais votada, mesmo que apenas com maioria simples.

Depois, o presidente da autarquia pode escolher metade dos vereadores, mais um, sendo que os restantes vereadores são distribuídos segundo o método de Hondt.

Quanto às assembleias municipais, ganham mais poderes de fiscalização podendo aprovar moções de rejeição ao executivo por maioria simples.

Estas moções obrigam os presidentes de câmara a apresentar, no prazo máximo de 15 dias, um novo elenco de vereadores.

Se a remodelação voltar a ser chumbada pela assembleia municipal, o executivo cai e são convocadas novas eleições"

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Obs: Creio que as desvantagens são, neste caso, superiores às vantagens, salvo nas eleições para o Executivo e para a AM (que era um anacronismo d'antanho manter). Ao aumento dos poderes de fiscalização das AM soma-se a previsível instabilidade autárquica com os consequentes esquemas de chantagem que, a prazo, podem paralizar mais do que catalizar as energias autárquicas no País.

Sobretudo, numa conjuntura de elevado endividamento e de crise económica em que o "desenrasca" é a palavra e o método de ordem. Contudo, aguarde-se para ver em que se traduz a praxis política regulada por esta nova lei eleitoral que entrará em vigor para o ano. Pode haver surpresas agradáveis - mas também fica facilitado o caminho para "mandar abaixo" um Executivo em funções - sendo certo que o País não pode andar a brincar às eleições.

"Brincar por brincar" já os lisboetas ficaram fartos com a irresponsabilidade santanista que depois encontrou lamentável prolongamento na triste gestão corrente do simpático engº Carmona Rodrigues.

Veremos se o novo será pior do que o velho...