Um "estudo" da Europa para a mesa nº 4, pfv

É sabido que a construção do novo aeroporto internacional de Lisboa exige estudos, trabalho e talento na agregação de todas as variáveis para se chegar a conclusões comparativas necessárias ao decision-making process, o que não tem havido até ao momento. Ora, é aproveitando aqueles 4 critérios que António Vitorino ontem definiu no Notas Soltas da rtp (custos, expansibilidade, impacto ambiental e duração/ciclo de vida da infra-estrutura) que aqui se defende, além dos estudos já conhecidos da CIP e outros que podem estar em curso - um estudo de âmbito europeu - sem que o mesmo, note-se, seja vinculativo para o governo português - que deverá sempre decidir com autonomia.

Mas atendendo ao facto de que este é um projecto internacional, pela sua natureza, dimensão, impacto económico, social e ambiental - seria razoável que o governo encomendasse às autoridades competentes da UE a realização desse estudo (que integraria algumas personalidades de reconhecido mérito nacional nessa área) a fim de proporcionar ao País (mais) um indicador fiável de decisão estratégica.

Pois com a dificuldade visível em os técnicos do sector aeronautico e os políticos se entenderem ou convergirem para uma solução de consenso nacional, que solicitaria sempre a convergência dos dois maiores partidos políticos do arco da governação (PS e PSD), parece fazer sentido esse macro-estudo europeu a fim de ajudar na identificação da melhor opção para a construção do novo aeroporto internacional de Lisboa.

Qual ou quais as grandes vantagens desta solicitação de estudo à UE - (desde que não metessem o Zé Barroso a escrever as notas de pé-de-página do projecto)?..

A meu ver as vantagens seriam múltiplas e variadas. Vejamos:

1. Desde logo, no plano da governação e das implicações políticas para Portugal. Pois o facto de o governo português achar por bem solicitar um estudo europeu - ao lado dos estudos nacionais - não significaria reconhecer que a nossa engenharia seria mediocre ou incapaz mas antes valorizar o campo operacional de decisão com mais um estudo feito pelos maiores especialistas europeus e nacionais com experiência em infra-estruturas aeroportuárias;

2. Uma maior participação e mais debate entre os diferentes actores com base no conhecimento disponível;

3. Uma maior sinergia entre as conclusões dos vários estudos - que passariam a competir saudavelmente entre si na busca pelas melhores opções económicas, sociais, de segurança e ambientais, denotando uma aprendizagem que ainda nos falta na gestão dos grandes dossiers internacionais, como é o caso da construção de um aeroporto desta envergadura;

4. Em quarto lugar, o governo Sócrates - que anda um pouco autista e até sucumbe aos métodos duma senhora chamada dona Guida - teria aqui uma excelente oportunidade de fazer política duma forma baseada no conhecimento e das comunidades epistemológicas e científicas mais preparadas para o efeito. Dessa interacção entre engenharia, economia, planeamento e ordenamento do território os decisores políticos, os peritos e os players específicos em cada domínio teriam mais plasticidade nas suas asserções, logo também decidiriam com mais racionalidade estratégica favorecendo o bem comum sem penalizar uma condição vital: a segurança - dado que falamos de aviões, e segundo reza a história não há oficinas nem valetas lá em cima...

5. Por outro lado, o Estado também diversificaria o seu papel, ou seja, deixaria de ser o velho regulador (por vezes demasiado interventor, e Mário Lino tem-no sido, e da pior forma pela via da ineficiente comunicação política) e passaria a assumir-se com um perfil de agente facilitador e de catalisador, sendo certo que a decisão final-global de alcance estratégico seria sempre sua, naturalmente;

6. Por último, a vantagem de o Estado português defender a realização deste estudo ao nível europeu geraria uma maior interacção entre os diferentes níveis de governação, da decisão e da produção de conhecimento de saber técnico aplicado à construção duma infra-estrutura concreta. Ao nível local, nacional, europeu e internacional.

Hoje, um amigo que muito prezo, e com quem tive o prazer de privar uns bons minutos, deixou-me a pensar em algumas coisas ditas de véspera. E uma delas, já que enchemos a boca com a circunstância de sermos um País integrado na Europa - e até temos por lá um luso-em-fuga (como se fosse "um-homem-dois-sistemas".. numa reedição do maoismo capitalista bruxelense) - é a de que esta questão do aeroporto remete-nos novamente para a situação da Europa. Que se encontra algo paralisada em termos de grandes projectos, e precisa de ser agitada a fim de dinamizar o paradigma emergente e, desse modo, facilitar o aparecimento de novas geografias de actividades económicas.

Portugal precisa desse abanão e a Europa também. E o mundo carece é de leigos para o desenvolvimento.., porque com os especialistas todos sabemos onde vamos parar...