O aborto... Um conflito moral, político, jurídico, humano, transcendental...

• Republicamos aqui um texto de 30/11/2006.

Avaliar a problemática do aborto é um assunto altamente complexo, desde logo porque não sou mulher, nem tenho preparação científica para discutir o assunto em bases cientificas, se é que há algo de científico com a questão ou mesmo com a vida.

O que sei é que temos uma data na qual se deve votar pelo sim ou pelo não. De caminho são conhecidas todas as fugas à lei existente, em que cada mulher, independentemente da sua condição social, quando entende que deve abortar fá-lo à margem da lei. Cá ou em Espanha, não importa. E a lei existente não passa duma cortina de fumo que urge erradicar da sociedade portuguesa.

Ambos os lados têm boas razões para sustentar as suas posições. Se defendermos o aborto estamos a considerar que a privacidade da mulher é um direito inalianável dela, já que é ela a "dona" do seu corpo - que dele disporá da forma que melhor entender; se defendermos a tese contrária, sustentamos que esse acto praticado pela mulher não é senão uma espécie de crime e, como tal, deverá ser sancionado (e punido pela lex) pela lei. É o que sucede em Portugal, hipócritamente, é claro!!!

Aqui caímos num dilema - sim ou não ao aborto ante certas condições? Em nosso entender, e relevando aquelas limitações prévias que me acompanham, entendo que o aborto é um direito moral da mulher, que deverá ser deixado à sua discrição. Na realidade, creio que um pedaço de protoplasma não tem direitos, não é titular de personalidade jurídica - logo de direitos e obrigações, como um ser normal, já formado. Será quem o transporta, sob certas condições (previstas na lei), que deverá tomar a decisão certa no momento adequado. Será, pois, uma questão de consciência.. E a minha consciência, que neste caso não é maior do que uma ervilha, diz-me que cabe à mulher poder fazê-lo se assim ela, por razões ponderosas, o entender fazer.

Nesta medida, a questão coloca-se nos seguintes termos, talvez até demasiado simplistas: aquele pedaço de tecidos, o protoplasma, não é ainda um ser com indidualidade e personalidade formada, é um ente em gestação que será algo num futuro próximo, se esse futuro não for interrompido, como sucede amiudadas vezes em Portugal. E como cabe à mulher, em 1ª e última instância a racionalidade e a independência dessa decisão, somos de parecer pelo sim. Esta posição respalda-se numa ideia central em todo este delicado processo: é que o embrião, de per se, ou o feto - não é um ser humano, não decide.

Embora o ideal numa sociedade moderna e supostamente desenvolvida seria discutir outras questões mais infra-estruturantes da economia e da sociedade. Mas esta questão, a da vida, que envolve a taxa de natalidade (que é baixa), e o envelhecimento da população (que é elevado) - remete precisamente para aí a médio e longo prazos. Confesso que não gostaria de ser mulher, por todas as razões e também por mais esta.

Motivos de sobre para tratarmos esta questão com pinças, apoiarmos mais as mulheres nessas delicadas situções e nunca crucificar ninguém, muito menos mostrando a faca da lei - que é hipócrita e injusta - acautelando sempre os casos daquelas mulheres que, no limite, decidem abrir mão do feto que transportam, e interromper-lhe a gestação. Decisão que deve ser igualmente fracturante. Que nem o legislador nem a generalidade dos homens consegue avaliar em toda a sua extensão.

Só por isso as mulheres são já umas heroínas... O facto de gerarem vida e de serem nossas mães faz delas uns seres muitos especiais. Julgo, portanto, que o ideal seria descobrir um tercium genius, que não foi ainda inventado - que não nos colasse dentro deste colete de forças e obrigasse a decidir pelo sim ou pelo não, tipo black & white. Há questões que, pela sua natureza, exigiriam uma resposta sobrenatural que o homem, obviamente, não conseguirá dar. O que nos torna ainda mais frustrados.