"Concorrência e fundamentalismo" - por Francisco Sarsfield Cabral - mais um tributo à inteligência, convite à lucidez

Concorrência e fundamentalismo

Francisco Sarsfield Cabral Jornalista Não espanta a insistência do Governo em continuar a mandar na Portugal Telecom, apesar de deter apenas uma pequena fracção do seu capital social. A manutenção pelo máximo tempo possível da golden share governamental na PT, condenada a prazo pela União Europeia, está na linha da mentalidade tradicional entre nós. Uma mentalidade avessa ao mercado e cheia de fé no dirigismo do Estado. De 1931 até 1974 tivemos o condicionamento industrial, que permitia a quem estivesse já estabelecido solicitar ao Estado (frequentemente com êxito) a proibição da entrada de concorrentes, que alegadamente iriam estragar o negócio. Depois do 25 de Abril, a vaga de nacionalizações acentuou ainda mais a nossa falta de autonomia face aos poderes públicos. O verniz de modernidade que Sócrates quer dar ao País não consegue esconder essa visceral dependência em relação ao Estado. A qual, naturalmente, convém aos governantes. Sob o pretexto da defesa do interesse nacional, eles têm aí mais um instrumento de intervenção e influência pessoal. Ora este Governo prometera actuar na economia sobretudo através da regulação. Óptima intenção. Falta passar à prática. Uma mentalidade intervencionista não percebe o valor da concorrência, que considera um fanatismo ideológico de neoliberais. Não entende que a livre competição - mesmo sem atingir a concorrência perfeita - é a primeira linha de defesa do consumidor. Por isso se aceitam passivamente posições dominantes no mercado, como tem acontecido com a Portugal Telecom - que só perante a OPA da Sonae encarou a possibilidade de separar a rede do telefone fixo da rede de televisão por cabo. E, nesta rede, a TV Cabo continua a tratar os seus assinantes com olímpico desprezo, como ainda agora se viu com a retirada do GNT. Os ministros que enchem a boca com proclamações sobre o interesse nacional deviam preocupar-se não em interferir na gestão de empresas onde o Estado é minoritário mas em garantir saudáveis condições de concorrência. E em regular a sério os sectores onde esta não pode exercer-se em pleno. Uma empresa protegida da concorrência torna-se, mais tarde ou mais cedo, uma empresa amolecida, sem incentivo para melhorar nem espírito inovador. Isto, por muito que lhe dêem o título de "campeão nacional", é uma forma de enganar tolos. Depois, quando se protegem empresas impedindo que outras, mais eficientes, ganhem maior quota de mercado, está-se a travar a melhoria da produtividade do conjunto da economia. Ora tal melhoria é vital para um país como o nosso, em perda de competitividade nesta era de globalização. A quota de mercado das exportações portuguesas caiu em 2005 para o nível mais baixo dos últimos 20 anos, destacava o DN de quinta-feira. A competição tem custos, naturalmente. Ainda muitas unidades terão de encerrar. Mas a concorrência é o factor decisivo da indispensável mudança de mentalidades que tanta gente reclama, sem explicar como se chega lá. Não somos mais estúpidos do que os outros. Temos é de aprender com eles, quando nos ganham - para virmos a ganhar também. A criação da Autoridade da Concorrência foi um passo na luta contra a ancestral aversão portuguesa ao mercado. E a AdC já tomou decisões importantes, até pelo sinal que transmitem: agora, o mercado é para valer. Mas a AdC não deve tornar-se fundamentalista. A decisão de proibir a Brisa de comprar metade da empresa que detém a A8 corre esse risco. É uma decisão inédita na Europa, onde os concessionários das auto-estradas concorrem na fase do concurso, não no serviço que prestam (a qualidade e o preço são regulados). E se as duas auto-estradas entre Lisboa e Leiria (A1 e A8) não podem pertencer à mesma empresa, então a Lusoponte não poderia ter a concessão das duas pontes sobre o Tejo em Lisboa. Aliás, ao argumentar que, com a concentração, os consumidores perderiam a pressão da concorrência para baixar preços e melhorar o serviço nas auto-estradas em causa, como bem observa Pedro Camacho na Visão, "a AdC está afirmar, preto no branco, que não acredita no Estado como garantia do melhor serviço, ao melhor preço". Independentemente do que neste caso decidir o ministro da Economia (para quem a Brisa recorreu) e até, eventualmente, do que decidirem os tribunais, não é positivo que um exagero da parte da AdC possa afectar a sua credibilidade e portanto a sua capacidade para fazer a pedagogia do mercado.