Causas do NÃO e do SIM à Constituição Europeia

Causas do NÃO à Constituição Europeia 02.06.2005 Artigo de opinião de Eugénio Costa Almeida, in Frente Oeste.

• O mês de Maio começa a ser prolífico em acontecimentos mais, ou menos, trágicos para alguns Estados ou Uniões. Em Angola já havia o 27 de Maio, em Portugal aconteceu o 28 de Maio e, agora, a União Europeia tem o seu 29 de Maio. Ou seja, a União Europeia começou a ver, no 29 de Maio de 2005, a derrocada do seu imobilismo, do predomínio da vertente economicista sobre a social, da supremacia dos grandes Estados face aos restantes. E tudo isto aconteceu com o NÃO francês à ratificação ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, v. Constituição Europeia, na linha do aprovado em Nice, em 2001, pela "Declaração sobre o Futuro da União", v. Tratado de Nice, e, mais tarde, pela Declaração de Laeken (os Estados-Membros da União Europeia decidiram convocar uma "Convenção Europeia", encarregada de preparar um texto que aglutinasse os tratados europeus existentes). Não creio que os franceses tenham dito NÃO pelo não.

• Não creio que tenha assinalado o NÃO porque desconfiem do Tratado. Escrutinaram o NÃO porque continuam a ver - chauvinisticamente, ou não, é algo que não me pronunciarei - o seu país como o líder de uma Europa que, tenho muitas dúvidas, algum dia venha a sobreviver como União. Temeram pela sua sobrevivência política, social, económica - o deslocamento de empresas e cidadãos poderia ser mais facilitado - e, acima de tudo, o eventual predomínio dos seus mais ancestrais inimigos que a História não apagou: alemães, espanhóis e ingleses. Pessoalmente, e porque continuo a acreditar na HISTÓRIA também defendo o Não a esta Constituição Europeia.

• Aquilo que Carlos V, Napoleão ou Hitler não conseguiram pelas armas dificilmente a União Europeia conseguirá; seja por via da injecção de "fundos comunitários" ou de uma Comissão, tipo Governo Federal, que é, na prática, aquilo que preconiza, a longo prazo, o Tratado. O Tratado permite uma leitura que estabelece o fim dos Estados-Nação a favor do Estado-Federal ou como alguns anti-europeístas escrevem, o predomínio do Estado-Directório. Mas porque é que algumas pessoas temem a Constituição Europeia se, no preâmbulo, ela define-se como um Constituição coexistente às vigentes em cada Estado-Membro?

• Ora é no conteúdo formal da Constituição que está o grande óbice à aceitação por aqueles que sentem a História e por aqueles que vêem o predomínio da cidadania europeia sobre a (cidadania) local. E nisto a Constituição não é clara. Por um lado, afirma que uma não (se) sobrepõe à outra; por outro lado, vemos nos diferentes quadros que as Instituições Europeias definem e impõem políticas que, até agora, ainda pertencem a um Estado soberano como as "competências de coordenação das políticas económicas e de emprego dos Estados-Membros, especialmente, em matéria de política externa e de segurança comum, que inclui uma política de defesa comum". Ora alguém está a ver os franceses a serem "dominados" por um Banco Central sedeado na Alemanha, ou alguns temas de interesse nacional ser ultrapassado por uma votação qualificada e, em outros casos, por maioria absoluta quando, até à entrada da Constituição, o direito de veto era um dos direitos inalienáveis de qualquer Estados-Membros da União? Não esqueçamos que os cinco grandes (Alemanha, França, Itália, Polónia e Reino Unido) e um quase grande (Espanha) criam, só por si, maioria qualificada, quanto mais absoluta. E o que irá acontecer aos Estados "menores"?

• Simplesmente comem o que os grandes lhes dispuserem? Por outro lado, alguém acredita que franceses, alemães, espanhóis, ingleses e polacos coexistirão pacificamente no Directório? Voltamos ao velho princípio da História. E depois com colocar a via económica e política à frente dos desígnios sociais (e os europeus são muito "socializantes"), a religião, embora não claramente, como factor de união social prioritária; já vimos que Turquia e Marrocos são claramente ostracizados e Cabo Verde visto como um parceiro interessante para uma hipotética adesão. Enquanto os euroburocratas de Bruxelas e os Directórios pensarem assim dificilmente haverá essa Europa de Robert Schuman, Jean Monnet ou Konrad Adenauer e outros líderes visionários da Europa Unida. Esta Europa Unida nunca conseguirá fazer aquele papel de charneira, que tanto deseja, entre o Estados Unidos e qualquer outra potência mundial emergente (China e Índia são os putativos Estados emergentes, mais o primeiro, que o segundo).

• Os europeus são demasiado conservadores na defesa dos seus valores sociais e históricos. É também pelas mesmas razões históricas que holandeses deverão votar Não e os dinamarqueses e ingleses seguirão o mesmo caminho. Não é em vão que o senhor Blair afirmou que um Não francês só beneficiaria os ingleses. Porque será? Razão tinha Winston Spencer Churchill em não se querer meter na política interna do Continente e no seu contínuo "olhar para o seu umbigo".

(Doutorando em Ciências Sociais) (Lobitino@sapo.pt)

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• Vejamos agora uma posição pelo SIM.

Tentar perceber

Mudar a UE Pelo SIM - por Francisco Sarsfield Cabral, in DN, 26 de Maio de 2005. - Por -

Francisco Sarsfield Cabral

• Há coisas que me desagradam na "constituição" europeia. Desde logo, o nome, que não é inocente e revela má fé é um tratado como os anteriores, não uma constituição. Ou a forma pouco democrática como Giscard d'Estaing conduziu a Convenção que redigiu a primeira versão do tratado. Ou, ainda, as veleidades ridículas de tornar a UE uma superpotência rival dos EUA.

• Mas sou pelo "sim". Porque o novo tratado é mais desfavorável do que o actual ao directório dos grandes países. Clarifica competências e simplifica processos de decisão, evitando paralisar uma UE alargada. Envolve os parlamentos nacionais na tomada de decisões. Reforça os direitos dos cidadãos. A rejeição do tratado irá congelar o alargamento da União, governamentalizá-la ainda mais, enfraquecer a Comissão (natural aliada dos pequenos países), reforçar as tendências proteccionistas e antiliberalizantes e abalar o euro.

• No entanto, seja qual for o resultado dos referendos em França (domingo) e na Holanda (quarta- -feira), algo terá de mudar na UE. Ainda que, contrariando as sondagens, o "sim" acabe por ganhar, não é irrelevante o "não" ter tanto peso em dois países fundadores. E os holandeses sempre foram entusiastas da integração. É impossível continuar a fazer de conta que a opinião pública dos vários Estados membros não se está alhear da integração europeia. Aliás, a relutância em aumentar o orçamento comunitário por parte de vários países, prejudicando a integração dos novos e mais pobres Estados membros, traduz esse alheamento. Não se pode construir a Europa à revelia dos cidadãos, sob o comando de vanguardas iluminadas. Por isso, com ou sem "constituição", a prioridade para a UE está agora no imperativo de conquistar o apoio popular. Ainda que, para tal, seja preciso mudar e adiar muita coisa.