A Democracia e o Futuro

Foram tantos e tamanhas as conquistas trazidas com o 25A, desde a Descolonização, a Democracia (representativa e pluralista) e o Desenvolvimento, ainda o 3º vector do tripé mais questionado, que nem valerá a pena duvidar das suas vantagens quando comparadas com o ancien regime.. 

-  Quando hoje vemos e ouvimos os discursos dos titulares dos órgãos de soberania, alguns bem feitos, somos forçados a pensar que aquilo está bem dito, mas a convicção mais profunda que fica no penar colectivo, salvo melhor opinião, é que são os homens comuns que asseguram o trabalho, a riqueza e a prosperidade da nação, e não aqueles discursos de circunstância emanados dos lugares do poder. 

- Há, contudo, um conjunto de aspectos essenciais ligados à vida democrática que se projecta no futuro que não têm sido devidamente acautelados pelos agentes do poder. Reporto-me às questões relacionadas com a chamada justiça intergeracional e às discriminações ligadas à idade ou à condição geracional. 

- Na sua maioria, tratam-se de decisões políticas que se tomam no presente e que produzem efeitos nas gerações futuras. Os problemas relacionados com a segurança social (e sua sustentabilidade!!), a saúde, as pensões, os desequilíbrios demográficos (que geram aqueles défices de sustentabilidade, além da precariedade no mercado de trabalho), os subsídios de desemprego, a deficiente (e cara) justiça. Todas estas questões exigem um tratamento e um enquadramento temporal a longo prazo que nunca se fez no Portugal pós-25A.

- Nestes aspectos é legítimo questionar o poder político se será moralmente aceitável transmitir às gerações futuras um ambiente degradado, um Estado hiper-endividado (vide os contratos feitos com as concessionárias de auto-estradas que, deliberadamente, esbulham o Estado, ou seja, o contribuinte de forma dolosa sem que o Leviatão reclame a revogação daqueles pseudo-contratos feitos dolosamente para penalizar o erário público e enriquecer alguns empresários que viram aí uma forma de se locupletarem de forma oportunista e em conúbio com alguns desses agentes do poder.

- Nestes aspectos, a democracia nascida com Abril/74 foi capturada por interesses empresariais e corporativos que visam engordar à custa dos impostos dos contribuintes e com um considerável grau de corrupção de alguma classe política e de parte do escol dirigente, sobretudo daquele que emanou do chamado "arco da governação" e do "bloco central dos interesses" (PS+PSD+CDS). 

- Foi na prevenção deste tipo de desvios que Abril falhou, e que hoje o sistema político exige um novo contrato social que consiga entrelaçar os múltiplos e legítimos interesses duma sociedade mais complexa e dinâmica - que também já não é a mesma de 1974, naturalmente. 

- A questão da responsabilidade perante as gerações futuras devia estar no centro dessa ética de futuro, e não em mais e mais discursos rotinados sobre o 25A a que boa parte da população hoje já nem liga. Tal pressupõe uma justiça entre gerações, que envolve um entrelaçamento geracional que exige uma responsabilidade perante a outra geração. Isto é difícil de conseguir, já que a antecipação de medidas que tenham em mente os seres vindouros é complexa. 

- Mas a forma como Portugal, através dos sucessivos governos nos últimos 30 anos, foi desleixando as reformas na Saúde, na Justiça, na Segurança Social, na Demografia espelha bem o fracasso do planeamento político e dos cenários que deveriam ter sido equacionados no apoio à tomada de decisão - e que teriam alargados apoios europeus - e não o foram. O que ajuda a explicar a razão pela qual Portugal ainda é um dos países da Velha Europa que mais diverge dos indicadores de desenvolvimento da UE. 

- Numa palavra: Abril foi importante, mas os seus actores políticos, os partidários e os mais institucionais, sem enquadramento partidário, foram todos incapazes de configurar o futuro no âmbito daquelas reformas, e gorvernar à bolina, com recurso primário ao expediente intensivo das "cativações" - revela falta de imaginação política e muitos constrangimentos e bloqueios políticos que ajudam a explicar o beco em que caímos. 

- Sem Abril ainda estaríamos debaixo da ponte, mas gozar da Liberdade para não saber tomar as decisões certas para a posteridade espelha, igualmente, uma grande impreparação da nossa classe política, pois até o bom uso dessa liberdade de escolha das gerações vindouras exige (hoje) de nós a tomada de muitas decisões que nunca soubemos tomar. 

- Em suma: devemos (saber) tomar agora determinadas decisões para que mais tarde as novas gerações tenham liberdade de escolha. E também teria sido útil que as gerações que nos precederam pudessem ter sabido fazer o mesmo em ordem a que hoje não estivéssemos a recuperar dum passado de quase meio século de ditadura, e de outro tanto de democracia que ainda não soube recuperar o porvir. 

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