domingo

"O governo deve iniciar um processo com base em falha grave para substituir o governador"

Nota prévia:  A circunstância de o BE não integrar directamente o Governo dá-lhe uma extraordinária liberdade de pensamento e de acção, e no que diz respeito àquela liberdade Catarina Martins tem a coragem de dizer bem alto aquilo que A. Costa pensa em voz baixa e, provavelmente, a generalidade dos portugueses também pensa, quer e deseja. Ou seja, o sr. Carlos Costa, ainda Governador do BdP, e que em vez de ter sido o supervisor da banca em Portugal (multando e tirando as licenças de operação bancárias ao BES e a outros bancos, como o Banif - por práticas fraudulentas) tem, na prática, representado o papel do polícia bêbado sentado à saída do prostíbulo com que foi ludibriado pelos banqueiros do regime ao longo dos anos. É pena que Carlos Costa, que se tem em grande conta, tenha revelado a maior incompetência e impreparação para o eficiente desempenho do cargo do qual depende o carácter saudável da banca em Portugal. E é por isso que este Governador do BdP há anos que deveria ter sido destituído compulsivamente, ainda que por recurso a legislação extraordinária. 

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ORLANDO ALMEIDA / GLOBAL IMAGENS


A líder do Bloco de Esquerda reitera que Carlos Costa não tem condições para continuar no cargo
Avançando, ainda dentro deste sistema financeiro, a propósito, aliás, do caso BES e GES, a SIC emitiu uma reportagem que dá conta da demora do Banco de Portugal em resolver o assunto, desde que teve a informação, nomeadamente fornecida pelo BPI, de que o grupo estava em falência. Temos aqui uma falha grave?
Temos muitas falhas graves. O Banco de Portugal soube, pelos seus serviços, dos problemas no BES; soube, pelo BPI, dos problemas e da falência do BES; soube, pelas entidades do Dubai, dos problemas do BES. E isto, sendo documentos que não apareceram na comissão de inquérito, significa também que o governador do Banco de Portugal não disse a verdade a uma comissão de inquérito parlamentar.
Então, há razões para...
Eu não sei quantas falhas graves é que estão a ver aqui. Eu estou a ver várias.
Pergunta muito concreta. Há razões, na opinião do Bloco de Esquerda, para destituir o governo ou o governador Carlos Costa?
É difícil destituir os governadores dos bancos. Ou seja, a supervisão do BCE...
A lei prevê que seja possível em caso de falha grave.
Claro. É verdade que é difícil a destituição, é verdade que com o euro, com o BCE se tornou um pouco mais complicado ainda. Agora, é certo que a lei prevê que o Conselho de Ministros, por proposta do Ministério das Finanças, posso propor a destituição do governador do Banco de Portugal por falha grave. Sendo que depois o BCE poderá discordar e poderá recorrer; o próprio governador pode recorrer. Agora, nós estamos aqui perante a seguinte situação: para lá de todas as falhas do passado que já conhecemos - mas para não estarmos a falar de todas, porque isso demoraria muito tempo -, é hoje claro que todas aquelas pessoas que compraram produtos do BES, do GES, do Rio Forte e foram enganadas, os lesados do BES, são culpa do Banco de Portugal, que já sabia há um ano da situação e permitiu que tal acontecesse; é claro também que a resolução do BES foi feita tarde demais e, portanto, com mais custos para o país e que o Banco de Portugal já sabia há mais de um ano que aqueles banqueiros não podiam estra à frente do banco, já lhes devia ter retirado a idoneidade; e é também claro que, face a uma comissão parlamentar de inquérito que ouviu o Banco de Portugal, o governador do Banco de Portugal não deu aos deputados, como era sua obrigação, a informação que tinha sobre aquele processo. E, portanto, nós temos falhas de três tipos: falhas que permitiram a pessoas serem enganadas aos balcões do BES; falhas que permitiram um banco continuar a ser gerido por quem não tinha condições para o gerir: e falhas na prestação de informação perante uma comissão parlamentar de inquérito.
E, perante tudo isso, qual é a posição do Bloco de Esquerda?
O que nós achamos é que o governo - mas, como disse, isso é algo que deve ser, que tem de ser o governo a fazer por lei -, o governo deve iniciar um processo com base em falha grave.
Mas o primeiro-ministro disse que o governador do Banco de Portugal era "inamovível".
A lei explica que é complicado mas não é impossível, que a fundamentação para substituir um governador do Banco de Portugal tem de ser falha grave. E eu pergunto de quantas falhas graves é que precisamos mais para iniciar um processo que nos parece essencial para proteger o país?
A capitalização da Caixa tarda, como tardam os pormenores sobre o que vai ser o plano de negócios, a restruturação do banco. Quais são os limites aceitáveis para o Bloco de Esquerda, tendo em conta que há dois mil funcionários que vão ser dispensados por mútuo acordo, balcões a fechar? Aceitam a ideia de não haver, pelo menos, um balcão da Caixa em cada um dos 205 concelhos do país?
Já não existe um balcão da Caixa em cada um dos 205 concelhos há bastantes anos, portanto, vamos pôr também as coisas como elas são. É óbvio que o Bloco de Esquerda acha que é muito complicado que a Caixa não esteja presente em todo o território, tanto mais que, quando foi a privatização dos CTT - um enorme erro do anterior governo! -, foi privatizado com uma licença bancaria. E, portanto, o que estamos a pôr é o país nas mãos de um banco privado. É um negócio para os privados que compraram os CTT, seguramente, e é um negócio privado porque nós sabemos que, quando correr mal, vão ser os contribuintes a pagar, não é? É sempre assim. E são as pessoas mais frágeis que perdem sempre mais e que são enganadas no processo. Portanto, nós achamos importante uma presença da Caixa em todo o território - não usamos esse termo dos concelhos porque precisamos de ser honestos e dizer que a Caixa já não tem, infelizmente, um balcão em cada concelho há bastantes anos.
Não é uma ideia que os portugueses tenham e, portanto, é preciso lembrá-los.
Mas é, naturalmente, importante. Não aceitamos que haja despedimentos na Caixa Geral de depósitos. Estaremos muito atentos. Sabemos que muitas vezes o mútuo acordo foi tudo menos mútuo acordo, foi uma expressão utilizada para despedimentos coletivos encapotados e, portanto, o Bloco de Esquerda estará muito atento a este processo. Queremos um processo de recapitalização que permita à Caixa funcionar como deve funcionar. Queremos, seguramente, debater o que é o serviço público bancário. Ou seja, para que é que nós queremos um serviço público, quais são as suas obrigações, tanto nos serviços que presta a cada um de nós como nas suas obrigações de investimento sobre a capacidade produtiva do país e a criação de emprego. Não esquecemos que Caixa Geral de Depósitos ficou tempo demais refém de lógicas de grandes créditos que tiveram mais que ver com disputa de poder, até em várias estruturas acionistas de outros bancos, do que com o crédito à economia produtiva e que cria emprego no nosso país. E, portanto, seguramente o que é que a Caixa vai fazer daqui para a frente é uma prioridade para o Bloco de Esquerda.
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