Subvenções vitalícias

Belém visto pelo buraquinho da fechadura de Mª 

Nota prévia: À 1ª vista, pode supor-se que esta notícia foi posta a rolar para atingir, primeiramente, e no plano político - Mª de Belém, aqui visada na tentativa de recuperar subvenções retroactivas (juntamente com os mesmos do costume neste tipo de pretensões ao saque do erário público). Se ela já era pequena politicamente, torna-se agora invisível ou, pelo menos, por quem muitos eleitores passarão a ter uma razão sólida para desconsiderar. 

Todavia, o alcance da notícia, e dos factos a que ela se reporta, são mais graves, na medida em que a pobreza aumentou nos últimos anos em Portugal, o desemprego subiu exponencialmente, a precariedade das relações laborais são igualmente conhecidas e o meio milhão de portugueses que foi obrigado a emigrar é um retrato doente de um país igualmente doente, mas com a mania das grandezas, cada vez mais egoísta,  mal formado e em que se verifica um fosso cada vez maior entre os eleitores e aqueles que - supostamente - são os eleitos da nação. 

Se Mª de Belém não tinha estatura política para merecer o voto de meia dúzia de portugueses, mesmo entre aqueles que a apoiam, este facto integra mais um sinal de que a sua candidatura é extemporânea, sem interesse, desmobilizadora e, como tal, deve ser ignorada eleitoralmente. 

E será, seguramente, o que vai suceder. Temos, assim, uma Mª de Belém a apoiar Sampaio da Nóvoa na corrida ao Palácio Rosa. 

Maria de Belém pediu inconstitucionalidade de suspensão de subvenções vitalícias

Trinta deputados subscreveram pedido de fiscalização junto do Tribunal: 21 são do PS, nove do PSD

Maria de Belém esteve entre os deputados que, na anterior legislatura, pediram esclarecimentos sobre subvenções vitalícias ao Tribunal Constitucional.

Segundo a lista de 30 deputados a que o DN teve acesso - alguns dos quais já deixaram a Assembleia da República - há 21 parlamentares socialistas e nove sociais-democratas.

Entre os nomes socialistas estão a candidata presidencial Maria de Belém Roseira, os antigos ministros Alberto Costa e Alberto Martins, a atual ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e o da Cultura, João Soares, os deputados Idália Serrão, Jorge Lacão, José Magalhães, Sérgio Sousa Pinto e Vitalino Canas.

Do lado do PSD, o antigo presidente do Parlamento, Mota Amaral, o ex-ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Costa Neves, e os ex-deputados Guilherme Silva, Hugo Velosa e Couto dos Santos também assinaram o pedido.

O Tribunal Constitucional tinha escrito no acórdão que "um grupo de deputados à Assembleia da República" tinha requerido a fiscalização do diploma que obriga o Estado a devolver subvenções aos antigos políticos, não identificando os signatários, que agora o DN revela.

Eis a lista completa dos deputados signatários do requerimento:

Alberto Costa (PS), Alberto Martins (PS), Ana Paula Vitorino (PS), André Figueiredo (PS), António Braga (PS), Arménio Santos (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Celeste Correia (PS), Correia de Jesus (PSD), Couto dos Santos (PSD), Fernando Serrasqueiro (PS), Francisco Gomes (PSD), Guilherme Silva (PSD), Hugo Velosa (PSD), Idália Serrão (PS), João Barroso Soares (PS), João Bosco Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Jorge Lacão (PS), José Junqueiro (PS), José Lello (PS), José Magalhães (PS), Laurentino Dias (PS), Maria de Belém Roseira (PS), Miguel Coelho (PS), Paulo Campos (PS), Renato Sampaio (PS), Rosa Maria Albernaz (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS) e Vitalino Canas (PS).

Na segunda-feira, a candidata Maria de Belém foi confrontada pelos jornalistas com esta decisão do TC, tendo afirmado desconhecer o acórdão.

"Não conheço o acórdão, como viram andei todo o dia aqui, não vou fazer nenhum cometário sobre um acórdão que desconheço. De qualquer das maneiras, confio na decisão do Tribunal Constitucional, como sempre confiei, e respeitarei as decisões do Tribunal Constitucional como é meu dever", afirmou, à margem de uma ação de campanha no Instituto Politécnico da Guarda.

As normas declaradas inconstitucionais alteravam os "requisitos e formas de cálculo da atribuição e do montante das subvenções mensais vitalícias atribuídas a ex-titulares de cargos políticos e ainda em pagamento, tornando-as dependentes de condição de recursos, `em função do valor do rendimento mensal médio do beneficiário e do seu agregado familiar"", refere um comunicado do Tribunal Constitucional (TC).

Os deputados invocaram, entre outros preceitos, "os princípios constitucionais da proporcionalidade e da proteção da confiança e o princípio da igualdade".

No acórdão, disponível no "site" do Tribunal Constitucional, refere-se que, com a introdução da condição de recursos, "a subvenção mensal vitalícia perde a sua natureza de benefício" em razão "dos serviços prestados ao país" e passa a revestir a "natureza de prestação não contributiva comum, visando, como as outras, tão-somente evitar que os seus beneficiários sofram uma situação de carência económica".

Ex-políticos vão receber subvenções vitalícias com retroativos

A norma agora declarada inconstitucional surgiu no Orçamento do Estado para 2014, levando à suspensão do pagamento das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos cujo rendimento do agregado familiar fosse superior a 2 mil euros. O orçamento para 2015 tornou esse pagamento "dependente de condição de recursos", suspendendo-o caso o beneficiário tivesse um rendimento mensal médio (excluindo a subvenção) superior aos 2000 euros.

Segundo a Caixa Geral de Aposentações, em 2014 havia 341 beneficiários a receber subvenções vitalícias e que correspondiam a cerca de 10 milhões de euros.

As subvenções vitalícias foram criadas em 1985 e delas beneficiavam figuras como Ângelo Correia, Bagão Félix ou Zita Seabra, com quem o DN tentou falar sem sucesso. Jorge Coelho, que prescindiu dela, escusou-se a fazer quaisquer comentários.

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