terça-feira

O Portugal pós-eleitoral está à espera de Aníbal


Não deixa de ser curioso, senão estranho, que o PR tenha aprazado uma declaração para hoje quando o processo eleitoral ainda nem sequer se concluiu (falta apurar os deputados pela emigração, ainda que não altere os resultados já conhecidos) e, sobretudo, quando ainda não foram ouvidos os líderes dos partidos com representação parlamentar. 

Há, pois, que assegurar a legitimação pelo procedimento para citar Niklas Luhmann, mas estas minudências escapam a Cavaco - cuja cultura jurídica é equivalente ao conhecimento que tem dos nossos poetas, ensaístas e romancistas.  

A Constituição da República Portugal manda que o PR ausculte os partidos políticos antes daquele convidar o líder do partido mais votado - a formar o novo Executivo. Para um PR que concede grande importância às formalidades juridico-constitucionais, é muito estranho Cavaco antecipar a sua declaração ao País  antes de cumprir os preceitos constitucionais. 

Todavia, e numa leitura mais fina compulsada com a realidade, nada disto nos deveria surpreender, a ajuizar pelo constante desrespeito que o PR tem - por acção e omissão - infligindo à CRP, desde logo não assegurando, como é seu dever, o regular funcionamento das instituições. Se não fosse o Tribunal Constitucional a garantir a constitucionalidade das leis em Portugal, há muito que Portugal se teria convertido numa miserável república das bananas, sem lei nem roque..., em linha, aliás, com o próprio magistério de influência - pró-governamental - levado a cabo por cavaco silva ao longo destes últimos 4 anos. 

Não seria mais curial ouvir primeiro a dupla de meliantes, A.Costa - bem como os demais partidos com representação parlamentar - e saber o que estes pensam a propósito da formação do novo governo que, na prática, pode vir a ser chumbado em sede de Assembleia da República!?

- Bem sei que o que conta não é propriamente a formação do governo, mas a natureza, composição, objectivos e alcance do novo Orçamento de Estado para 2016. Essa circunstância marcará a provação das provações, será o alfa e o ómega da viabilidade da coligação Paf que perdeu a maioria absoluta, e é aqui que tudo se decidirá em matéria de estabilidade ou instabilidade governativa e de governabilidade para Portugal nos próximos anos. 

Afinal, que programa de governo cavaco irá empossar a Pedro e Paulo se, na verdade, estes não apresentaram nenhum Programa eleitoral, a não ser que se considere a "austeridade made in germany", de per si, um programa de governo aceitável!? Ou como diria a Cátia Baptista Marques


E é aqui se abre um caminho bifurcado que importa detalhar: 1) O PS rejeitar, à partida, um qualquer programa de governo da coligação Paf que vier a ser adoptado, o que seria visto como negativo para a liderança de A.Costa, já que a opinião pública não aceitaria que após a derrota do PS a 4 de Outubro este mandasse o governo abaixo - somando os seus votos aos do BE e CDU - e abrisse, já, uma crise de governabilidade em Portugal. Neste caso, com novas eleições legislativas; nesta circunstância, talvez a coligação Paf - fazendo-se de vítima - viesse a conquistar a maioria absoluta em nome da estabilidade governativa para Portugal, o que já acontecera no passado recente; 2) ou, como será desejável e mais realista, o PS de A. Costa e no quadro de negociações com a Paf - venha a impor três ou quatro reformas estruturais para o país e que constam do seu Programa eleitoral, com a da segurança social à cabeça, de modo a obrigar Passos e Portas a governar com o Programa eleitoral do PS. 

Neste caso, o novel governo seria apenas um mandatário das propostas e soluções para Portugal constantes do Programa eleitoral do PS, que assim estaria ao serviço de Portugal e dos portugueses.

Nesta segunda opção mais gradualista e desejável, i.é, menos radical da da opção do BE de Catarina Martins, que ainda tem muito a aprender em matéria de democracia, política pura e economia europeia, especialmente em matéria de integração europeia da qual dependemos sobremaneira, o PS daria ao País uma imagem de grande responsabilidade, pois colocaria o interesse nacional acima do interesse partidário e até da própria liderança de A. Costa, sem, contudo, descurar a possibilidade de, a prazo (um ou dois anos!!), poder vir a quebrar essa confiança política na manutenção da situação política que vier agora a ser adoptada para encontrar um governo para Portugal.

Faço notar, por outro lado, que não houve nenhuma coligação pré-eleitoral do PS com o BE ou a CDU, razão por que não fará sentido agora amalgamar tudo nesse imenso alguidar que mais parece um saco de gatos com o cio. Não significa que as coisas com a coligação Paf sejam muitos diversas, mas neste caso já há uma experiência de coligação nestes 4 anos de austeridade e de empobrecimento, além de haver entre eles um entendimento claro em matéria de política europeia e de política monetária, vis-a-vis o €uro, algo que inexiste entre o PS e o BE e a CDU. Ora, esta circunstância torna o PS mais próximo do PSD do que dos dois partidos à sua esquerda, como é bom de ver. 

Ou seja, se o PS se conluiar agora com o BE e a CDU - numa coligação negativa para, pura e simplesmente, mandar o governo abaixo - essa opção implicaria mais custos políticos para o PS e, acima de tudo para Portugal e os portugueses, do que o PS poder vir a fazê-lo sozinho noutro contexto e condições em que o Portugal profundo compreenda mais e melhor essa rejeição do PS relativamente à coligação do centro-direita que mais aumentou a carga fiscal em Portugal, desde 1974, e que mais empobreceu e dividiu os portugueses.

PS: Opção mais radical seria BE e CDU reverem a fundo as suas ideias e políticas em matéria de €uro e de Europa, aproximando-se assim do programa do PS de molde a poder fazer entendimentos no universo da esquerda. Mas se essa hipótese não existiu antes das eleições é problemático equacioná-la agora. Por isso, não há uma esquerda, mas esquerdas. 

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