sexta-feira

Evocação de Amartya Sen e a justificação de votar à Esquerda


Para este grande autor indiano, que chegou até a ser Prémio Nobel da Economia em 1998, são cinco as espécies de liberdades, vistas sob uma lente instrumental. 

- A saber: 1) as liberdades políticas, 2) as disponibilidades económicas, 3) as oportunidades sociais, 4) as garantias de transparência e 5) a protecção da segurança.


Cada um destes tipos destes tipos de direitos e oportunidades ajuda a promover a potencialidade de desenvolvimento de cada pessoa. Cada um destes direitos (ou liberdades) complementam os outros, no sentido da realização integral da pessoa humana. 

Uma política pública de reforço das potencialidades humanas e das liberdades concretas do homem,  pode aplicar-se graças à promoção daquelas diferentes mas inter-relacionadas liberdades instrumentais.

- Isto significa que aqueles direitos - uma vez realizados - facultam ao homem não apenas a sua possibilidade de desenvolvimento como de liberdade, e foi nesta inter-relação que o economista Amartya Sen pensou o desenvolvimento como liberdade, aliás, título de um livro seu.

- Se tentarmos aplicar esta grelha de análise ou hipótese de trabalho à realidade da economia e da sociedade portuguesa nos últimos anos, o que vemos?!

- as liberdades políticas - embora asseguradas, de pouco valeram, já que a actual maioria de centro direita utilizou essa mesma maioria para governar em regime de tirania económica e financeira, só travada pelos acórdãos do Tribunal Constitucional, que vetou mais um esbulho do Governo aos pensionistas e aos funcionários públicos que, aproveitando um impulso de austeridade imposto pela troika para sanear as finanças públicas - decidiu literalmente ir ao bolso dos portugueses sem fazer a reforma do Estado nem oferecer às populações melhor saúde, educação e segurança social. Tudo ficou por fazer, e em matéria de reforma do Estado todos se lembrarão dum doc. de 16 pág. (em letra tamanho 16!!!) apresentado pelo dr. Portas que não era senão um conjunto de recortes de jornais que foram directamente para o caixote do lixo. Se calhar, era essa a visão da reforma do Estado de Portas e Passos, o que acabou por acontecer;

- as disponibilidade económicas - são cada vez mais decrescentes no bolso das pessoas e das empresas, aqueles foram obrigados a emigrar (por força do desemprego galopante), as empresas, ou muitas delas, foram obrigadas a abrir falência, em larga medida pelos impostos que sobre elas incide e que constitui um forte inibidor à actividade económica;

- as oportunidades sociais - funcionaram apenas para o Governo e os empresários (amigos!!) escolhidos por aquele, naturalmente. Designadamente, em matéria de politica de privatizações;

- as garantias de transparências - desta coligação centro-direita foram desastrosas para trabalhadores e o valor económico das empresas. A forma como foram feitas as privatizações do BES (ainda em curso e com os danos que se conhecem na vida dos lesados  e com o Governo a sacudir a água do capote, quando foi o principal instigador daquela opção executada pelo seu braço longo, via BdP), da TAP, da EDP, da REN, da PT e o mais. Em todos os casos, o valor daquelas empresas foi subavaliado e as garantias de que os novos accionistas observem um plano de investimentos conducente ao desenvolvimento sustentável da economia portuguesa - foi tão auspiciador quanto a performance da dupla de farsantes Pedro e Paulo - que ajudaram a escavacar o que restava da economia nacional, com este processo de privatizações verdadeiramente ruinoso para a economia portuguesa. 

Ou seja, o Governo nunca disponibilizou informação acerca destes processos de privatização para, assim, se furtar ao diálogo e negociação - quer com a oposição, quer com os sindicatos e demais parceiros sociais e sindicais nesses dolorosos processos de privatização, muitos deles antipatrióticos e limitadores da afirmação e projecção dos interesses e da imagem de Portugal no mundo.

- a protecção da segurança - ficou bem patente na forma como o próprio PM assegurou as suas prestações contributivas à segurança social (!!!), à forma como essa importante e crucial reforma ficou por fazer e ao modo como, a montante e a jusante, o Governo Passos e Portas liquidou qualquer oportunidade de atracção de Investimento Directo Estrangeiro (gerador de emprego), de reforma do Estado e de modernização da economia nacional.

Ou seja, o actual Governo lidou com o Estado e com a economia como quem gere uma empresa de capitais e apenas especula com eles nos mercados internacionais, privilegiando o interesse dos processos em detrimento do interesse legítimo das pessoas. A forma como o governo mandatou a Autoridade Tributária para executar penhoras e confiscar os bens às pessoas, às famílias e às empresas ilustra bem o rosto do que é Passos e Portas, dois gestores de empresas de subúrbio fascinados, de súbito, com a internacionalização. 

O resultado desta gestão política do Estado foi desastrosa: o défice aumentou, a dívida pública agravou-se, o desemprego aumentou e a pobreza cavou um fosso enorme entre os portugueses. Foi uma austeridade em nome de quê e para quê???

Nenhum daqueles direitos, juntos ou isoladamente, conseguiu realizar-se enquanto liberdade, para retomar aqui a grelha de análise de Amartya Sen. Um escritor indiano que conhece a fundo os problemas do desenvolvimento, e se fosse português e votasse em Portugal - uma certeza teria: votaria à Esquerda. 

E será isso que a maioria esmagadora dos portugueses deverá fazer, se quiser ver a economia nacional sair do buraco para onde Passos, Portas, Vitor Gaspar, Mª Luís Albuquerque e, claro, cavaco, a enfiaram desde 2011.

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