Cavaco e a falta de respeito constitucional no dia 5 de Outubro: Viva a República

Nota prévia: Paulo Baldaia, e bem, identificou na sua reflexão as contradições, as incongruências discursivas de Cavaco ao faltar ao 5 de Outubro, dia de implantação da República, cujo feriado um "governo-macaco" e de má índole, aboliu. Pensou que, desse modo, verdadeiramente antipatriótico, agradava aos novos senhores da troika, e, por outro lado, a economia portuguesa, trabalhando mais um dia, faria com que a economia nacional se tornasse mais competitiva nos mercados internacionais. Tamanha ilusão!!!

De facto, e de iure, cavaco não foi escolhido por via hereditária (como seria suposto em regime monárquico), mas com base no voto popular, e é com base nessa legitimidade que ele deveria saber representar o povo e a res publica. Mas cavaco, cujo estilo, carácter e personalidade é estruturalmente autoritário, avesso ao diálogo, que foi coisa de que Paulo Baldaia se esqueceu de referir, razão por que lida mal com o papel que lhe coube no âmbito do sistema político português, e num contexto profundamente delicado para Portugal e os portugueses, já que foi ele, o alegado PR, que andou com este governo ao "colo", respaldando toda a sua irresponsabilidade, patente em políticas públicas ruinosas para o interesse nacional; e mesmo após a demissão "irrevogável de Paulinho portas, cavaco revelou, ad nauseam,  não compreender qual o (seu) papel e missão do PR no sistema político nacional e, mais uma vez, resolveu rasgar o texto constitucional e desrespeitar a lei das leis: a Constituição da República Portuguesa/CRP.

Ou seja, cavaco, em boa hora, deveria ter sabido interpretar e aplicar a Lei fundamental, a CRP, cujo artº 195, no ponto 2 diz o que se lê abaixo, mas isso cavaco, por ser parte interessada no negócio da coligação Paf, não fez. E não demitindo o governo, para "garantir o regular funcionamento das instituições" - quebrada com a "demissão irrevogável" de Portas, a demissão mais cara da República, o ainda PR revelou não estar à altura do cargo que ainda exerce.

É por essas razões que os portugueses devem ajudar cavaco a terminar o seu mandato com alguma dignidade, mas nesse toque de finados já ninguém de bom senso em Portugal o poderá levar a sério. Em rigor, cavaco em nada se distingue do Governo, pois ambos se  tornaram irresponsáveis politicamente, irrelevantes aos olhos do povo e da opinião pública, quer vivamos em República ou em monarquia.

Seja como for, Viva a República!!!

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PS: O bold a amarelo e laranja é nosso.

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Artigo 195.º (Link)

(Demissão do Governo)

1. Implicam a demissão do Governo:

a) O início de nova legislatura;

b) A aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro;

c) A morte ou a impossibilidade física duradoura do Primeiro-Ministro;

d) A rejeição do programa do Governo;

e) A não aprovação de uma moção de confiança;

f) A aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.

2. O Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado.

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Falta de respeito

01 DE OUTUBRO DE 2015

"O soberano deixou de ser o rei e passou a ser o povo. [...] Já nem o povo que representa o chefe de Estado respeita."

Domingo vamos a votos, segunda é dia da República. Nada do que vou escrever tem que ver com as eleições, tem que ver com a Democracia e com o que cada um de nós pensa sobre o valor que ela tem. Há regimes monárquicos que são democráticos e repúblicas que são ditaduras. Ser monarquia ou república não é sequer a questão crucial, o que importa é honrar o regime democrático.

Está em Belém, no palácio presidencial, um senhor que elegemos por duas vezes para ser o mais alto magistrado da nação. Escolheu-o o povo e não o pai e mãe dele, porque em 1910 decidimos que essa tinha de ser uma decisão colectiva. O soberano deixou de ser o rei e passou a ser o povo. Segunda-feira é dia da República, que já foi dia feriado, que agora é um dia comum e que no dia das comemorações nem sequer pode contar com o seu presidente. Já nem o povo que representa o chefe de Estado respeita.

Como quer o presidente da República que respeitem o apelo para que todos votem no domingo, se ele não respeita o cargo que exerce, alegando necessidade de se concentrar na solução que a meio da semana garantiu já estar tomada? Não se sente preparado Cavaco Silva para segunda falar ao país, comemorando o dia que lhe permitiu ser quem é, sobre solidariedade, responsabilidade, bem-comum...? Mais de cem anos depois do fim da monarquia, sua excelência ainda acha que um país pode ficar sujeito aos seus caprichos. Viva a República.

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