Da legitimidade da coligação pós-eleitoral para formar governo

DA LEGITIMIDADE DA COLIGAÇÃO PÓS-ELEITORAL

Nota prévia: Sejamos sérios, não foi o PS o partido mais votado nas legislativas de 4 de Outubro, nem sequer aquele que se apresentou a eleições integrado numa coligação à esquerda, congregando o BE e a CDU, mas juntos formam hoje uma maioria absoluta caso queiram e consigam negociar essa solução comum de governo - que depois terão de apresentar a Belém.

- Não houve, é certo, uma coligação pré-eleitoral entre as esquerdas, mas uma vez mandatados pelos órgãos dos respectivos partidos nada nem ninguém, nem mesmo o PR, os pode impedir constitucionalmente de encetar essas negociações conducentes à negociação de um programa comum com vista à governação do país num quadro de estabilidade. 

- Pois se até o PSD se entendeu com o CDS (essencialmente, para distribuir tachos aos boys do cds: Segurança Social, Agricultura, Finanças, Educação), uma aliança contra-natura, que até levou Portas a chantagear Passos com a demissão ("irrevogável" que o elevou a Vice-PM, e saneando Álvaro e colocando no seu lugar Pires de lima, na pasta da Economia!!!) mais cara da República, que custou dezenas de milhões de €uros ao país em juros, por que razão os partidos da esquerda, liderados pelo PS, não podem vir a formar essa coligação positiva para desenvolver Portugal!? A legitimidade dos votos é a mesma, ou melhor, é até mais credível porque PS + CDU + BE consubstanciam cerca de 70% do eleitorado, descontando meio milhão de portugueses emigrados que não votaria no psd nem no cds, caso se encontrasse em Portugal.

- Por outro lado, será que a Catarina Martins do BE quer mal ao empresariado português, rejeita qualquer atracção de investimento directo estrangeiro (gerador de emprego, riqueza e prosperidade!?), deseja expulsar mais portugueses qualificados para a emigração, ou para fora da sua zona de conforto, conforme expressão idiota de Passos?! Não creio. Será que o PCP ainda "come criancinhas ao pequeno-almoço"?! Curiosamente, o PCP até tem quadros e autarcas nas diversas câmaras por esse Portugal fora com imenso sucesso na gestão das respectivas autarquias. Aproveite-se, pois, essa experiência, ponha-se a render politicamente esse legado em prol de Portugal e dos portugueses. 

- O que existe, contra esta possibilidade de entendimento das esquerdas é, por um lado, um disputar dos mesmos votos numa área sociológica de grande confluência ideológica, por outro, existe um grande e profundo  preconceito ideológico contra o BE e o PCP por parte da direita - por serem considerados partidos de protesto, i.é, que nunca apresentaram uma solução de governo para o país e cuja única função é, ou têm sido, partidos com funções meramente tribunícias do Parlamento que nunca contribuíram para a governação concreta do país.

- Creio, contudo, e tendo por base o exemplo democrático e legítimo destes quatro países - Luxemburgo, Dinamarca, Bélgica e Letónia - como abaixo é explicitado, que esse ciclo político em Portugal findou, e uma nova página, largamente decorrente da experiência do BE, está prestes a ser inaugurada em Portugal, tendo o PS como partido charneira dessa nova opção de governabilidade para Portugal. Mesmo contra a vontade de Cavaco, que está já em fim de mandato e com a sua credibilidade e legitimidade profundamente diminuídas. 

____________

Em quatro países da UE quem formou governo não foi quem teve mais votos

No Luxemburgo, na Dinamarca, na Bélgica e na Letónia s primeiros-ministros não saíram do partido vencedor.

Entre os 28 Estados membros da União Europeia há pelo menos quatro países em que o vencedor das eleições não foi quem a seguir formou governo: Luxemburgo, Dinamarca, Bélgica e Letónia.

No caso luxemburguês, um escândalo sobre espionagem, em 2013, levou o então primeiro-ministro, Jean-Claude Juncker, a antecipar as legislativas. Chefe de governo há mais tempo em funções na União Europeia - 19 anos -, Juncker viu o seu CSV vencer o escrutínio de 20 de outubro desse ano com 33,66% dos votos (23 deputados eleitos). Porém, não foi o político democrata-cristão, atual presidente da Comissão Europeia, quem conseguiu formar governo.

O atual primeiro-ministro luxemburguês, Xavier Bettel, é o líder do partido que ficou em terceiro lugar naquelas legislativas. O Partido Democrático (liberal) teve 18,27% dos votos e 13 eleitos. Em segundo lugar ficaram os socialistas do LSAP, com 20,28% e 13 deputados. Em quarto lugar ficaram os Verdes, com 10,13% e seis eleitos. Bettel lidera hoje um executivo de coligação composto por DP, LSAP e Verdes.

Na Dinamarca, os Sociais-Democratas da primeira-ministra Helle Thorning-Schmidt - conhecida, entre outras coisas, pela selfie com Barack Obama e David Cameron no funeral de Nelson Mandela - venceram as eleições legislativas de 18 de junho deste ano com 26,3% e 47 deputados. Mas quem formou governo foi Lars Lokke Rasmussen, líder dos liberais-conservadores do Venstre, que ficaram em terceiro lugar no escrutínio com 19,5% e 34 eleitos. Rasmussen formou um governo minoritário com o apoio do Partido Popular Dinamarquês, da Aliança Liberal e dos Conservadores. Estes partidos ficaram em segundo, quinto e nono lugares na votação.

Habituada à instabilidade - já esteve 541 dias sem governo -, a Bélgica também tem um primeiro-ministro que não é saído da formação política mais votada nas legislativas de 25 de maio de 2014. Nesse escrutínio, os mais votados foram os nacionalistas flamengos do N-VA, com 20,36% dos votos e 33 deputados eleitos. No entanto, o primeiro-ministro belga atual é Charles Michel, do partido que ficou em terceiro lugar nas eleições, o Movimento Reformista (teve 9,64% dos votos e 20 eleitos). O mais novo chefe do governo belga desde 1845, com 39 anos, Michel lidera uma aliança com o N-VA, os democratas-cristãos e flamengos e os liberais do OpenVLD. Estes dois últimos ficaram, respetivamente, em quarto e em quinto lugares nas eleições belgas do ano passado.

Quanto à Letónia, apesar de os socialistas do Harmonia terem saído vencedores das legislativas de 4 de outubro de 2014 (com 23% dos votos e 24 deputados eleitos), quem formou governo foi Laimdota Straujuma, a líder dos conservadores do Unidade. Este partido ficou em segundo lugar no escrutínio, com 21,9% e 23 deputados. Primeira mulher a assumir a chefia de um governo na Letónia, Straujuma lidera hoje uma coligação entre o Unidade, a União dos Verdes e Agricultores e os nacionalistas da Aliança Nacional (que foram os terceiros e quartos mais votados).

________________