quinta-feira

Sócrates ao pé de Passos & Portas é um menino do couro

Nota prévia: Há inúmeros aspectos da vida do ex-PM que é difícil de explicar, especialmente não se lhe conhecendo fontes de rendimento ou heranças que justifiquem 20ME, mas uma coisa parece ser já segura: a forma como a investigação foi prosseguida pelo super-juíz de Mação, é tudo menos pacífica. 

Estou muito curioso para conhecer a consistência das alegadas provas e do modo como a defesa se irá defender e justificar daquilo que será justa ou injustamente acusada. 

Rui Rangel, o juiz-desembargador, que aqui passa um atestado de nulidade ao juiz carlos Alexandrino, o virtuoso, aparece aqui muito bem acompanhado pelo Pre António Vieira. 

Veja-se a citação a que recorre, porque ela, de per se, resume o modus operandi do tal juiz de Mação - que deveria saber direito e aplicá-lo correctamente, e não privar o arguido de se defender e de conhecer os fundamentos da acusação. O Santo Ofício não deverá continuar a servir de guia, salvo que o Juiz de Mação...

O juiz Alexandrino, pelos vistos, ainda não sabe a definição do que é um Estado de direito e do que isso implica em matéria de direitos, liberdades e garantias. 

Mas convinha explicar a origem do dinheiro e de como ele foi parar ao ex-PM. A bondade hiper-generosa de um amigo não é elástica e não poderá justificar tudo. Ou pode?!
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Caso Sócrates: Relação com duras críticas à investigação. 



Ao que a TSF conseguiu apurar, à parte essa citação, que fecha o acórdão da relação de Lisboa, Rui Rangel diz ainda que "é pena que entre nós não exista a cultura de que uma acusação será mais forte e robusta, e, sobretudo mais consistente, consoante se dê uma completa e verdadeira possibilidade ao arguido de se defender, e que não seja vítima de truques e estratégia do investigador".
O juiz desembargador Rui Rangel, que assina esta primeira vitória da defesa do antigo Primeiro-minstro, defende ainda que o arguido deve ter "conhecimento cabal dos factos e das provas que lhe são imputados em sede de investigação, não fazendo com que o segredo de justiça sirva de arma de arremesso ao serviço da ignorância e do desconhecido."
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