Supremo confirma condenação ao Santander Totta por causa de contrato "Swap"

Nota prévia: É chegada a hora de os bancos, grandes beneficiários da crise e da recessão, não ficarem mais impunes com os produtos financeiros que vendem aos clientes - particulares e às empresas, porque a teoria da inimputabilidade eterna tem os dias contados, e ainda bem. É por causa de notícias deste teor que ainda renasce a esperança na justiça e nos operadores judiciais que a promovem. 

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Supremo confirma condenação ao Santander Totta por causa de contrato "Swap"

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou o acordão que havia condenado o Santander Totta a pagar 2,2 milhões de euros a uma empresa de Lousada, com a qual celebrou um contrato "swap" considerado nulo.

Em causa está um contrato de permuta de taxas de juro celebrado entre o Santander Totta e a empresa de Lousada Fábrica de Papéis dos Cunhas, que entretanto faliu e mudou o nome para Sweatbusiness.

Um caso que está nas barras dos tribunais desde 2012, ano em que a primeira instância de Lisboa tinha já decretado a nulidade do contrato "swap" entre o Santander Totta e a empresa de Lousada numa decisão posteriormente reiterada pelo Tribunal da Relação que condenou o banco à devolução de 2,2 milhões de euros, mais juros, tendo então o Santander recorrido para o Supremo Tribunal de Justiça que confirma agora a decisao anterior. (...)

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