O Estado Pombalino-centralista perdeu a cabeça...

Nota prévia: O Estado Pombalino-centralista perdeu a cabeça... Após décadas a espoliar o contribuinte (que considera um criminoso!!), não lhe pagando quando lhe deve, mas exigindo dele juros agiotas quando o cidadão-contribuinte se atrasa no pagamento do imposto ao Leviatão - pretende, doravante, redimir-se desse saque secular e por-se na ordem observando, também ele, a lex que impõe aos outros. É uma revolução..., de sabão!!!

Deve ser esta a reforma do Estado do dr. Portas!!!

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Procedimento administrativo. Novo Código entrou em vigor, conheça as mudanças, Link

Serviços públicos vão ser obrigados a responder com rapidez mas não será fácil pedir-lhes uma indemnização se se atrasarem.

O novo Código do Procedimento Administrativo entrou esta quarta-feira em vigor e com ele a promessa de algumas mudanças no relacionamento da administração pública com os cidadãos. O dever de celeridade que passa a vincular todos os organismos, obrigando-os a uma resposta mais rápida, é uma das alterações que mais expectativas está a gerar.

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