Polémica da "lista VIP" leva trabalhadores dos impostos a pedir que PGR esclareça "limites"

Maioria dos processos de averiguação abertos nos últimos meses está relacionada com a consulta de dados de pessoas ligadas ao sistema financeiro e empresários mediáticos.

O Sindicado dos Trabalhadores dos Impostos (STI) pediu esta semana à Procuradoria-Geral da República (PGR) que esclarecesse se os funcionários têm limitações na consulta de informações fiscais dos contribuintes.

"Aguardamos um esclarecimento da PGR no sentido de esclarecer qual é o âmbito em que os funcionários do Fisco podem aceder à base de dados e se existem limites a esse acesso", contou à Lusa Paulo Ralha, presidente do STI.

Desde finais do ano passado, a Autoridade Tributária (AT) já instaurou, ou está em vias de instaurar a quem apenas ainda notificou para prestar declarações, cerca de 140 processos de averiguações a funcionários que consultaram dados de contribuintes, contou o sindicalista.

Mas não é o acesso a dados de qualquer contribuinte que tem motivado a abertura destes processos, explica Paulo Ralha,dando conta de se tratarem "sempre" de figuras mediáticas, com grande influência no país.

O número dos funcionários que visionaram dados do primeiro-ministro, Passos Coelho, é reduzido, segundo o sindicalista, que explica que a maioria dos processos de averiguação abertos nos últimos meses está relacionada com a consulta de dados de empresas inspecionadas e respetivos sócios, pessoas ligadas ao sistema financeiro e empresários mediáticos.

__________

Obs: Foi inteligente a posição de Paulo Ralha, que tem revelado bom senso e  sentido de oportunidade na defesa legítima dos funcionários do Fisco que denunciaram, e bem, a presumível existência dessa tal lista Vip - que supostamente condensaria duas categorias de contribuintes: os contribuintes de 1ª categoria (porque ricos e influentes); e a da generalidade dos cidadãos-contribuintes.

- O facto de esta dúvida se colocar revela, por outro lado, a instrumentalização a que os funcionários do Fisco estão sujeitos, e que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo núncio, tem pressionado a executar penhoras a pessoas, famílias e empresas como contrapartida de compensações remuneratórias àqueles funcionários.

- Ora, o Fisco e os seus funcionários não são, nem devem ser, instrumentalizados por este Governo (ou qualquer outro), nem devem fazer perseguições fiscais seguindo critérios financeiros ou outros que violam o seu estatuto socioprofissional. 

- Os funcionários da AT são quadros do Estado e não estão ao serviço do Governo A, B ou C. Aliás, esta discussão parece evocar os tempos do salazarismo em que imperava o corporativismo e em que certos serviços do Estado, pela sua importância, eram instrumentalizados pela PIDE a fim de reforçar a sede do poder político do velho ditador e, desse modo, cercear qualquer tentativa nascente de oposição democrática.

- Volvido meio século da morte do ditador e após 40 anos de vida democrática - esta discussão parece empurrar o país para uma época pré-democrática que julgava já não ter lugar. Embora os factos, os sinais e as preocupações dos cidadãos (e também a dos funcionários tributários) demonstrem o contrário.

- Numa palavra: esta questão-problema revela à saciedade a forma maquiavélica como o Governo de Passos coelho e de Mª luís albuquerque - têm pretendido instrumentalizar estes serviços sensíveis do Estado português e, mais uma vez, colocar uns portugueses contra os outros.

___________