A confusão e governamentalização no ministério de Mota Soares

Ministros falham prazo para resolver atrasos nas nomeações de dirigentes públicos

Primeiro-ministro garantiu que problema estaria resolvido até final de 2014, mas, apesar do impulso da Segurança Social e das Finanças, ainda há 43 nomeações pendentes há mais de três meses.

Imagem picada no rizoma.

O primeiro-ministro tinha garantido que o problema estaria resolvido até ao final do ano, mas os atrasos nas nomeações de dirigentes da administração pública mantêm-se, havendo ainda 43 cargos por preencher há mais de três meses. E isto apesar de, nos últimos 15 dias, terem sido publicados em Diário da República 11 despachos de nomeação, a maioria dos quais assinados pelos ministros da Segurança Social e das Finanças – que são os que acumulam o maior número de processos pendentes.

Ao todo, os vários ministros tinham, em meados de Dezembro, 59 concursos por decidir, cujos resultados finais lhes tinham sido enviados pela comissão que gere o recrutamento de dirigentes do Estado há mais de três meses, faltando apenas escolher um nome de uma lista de três para ocupar os lugares. Confrontado nessa altura com estes atrasos, Passos Coelho veio dar 15 dias para que a situação fosse resolvida. Em resposta ao PÚBLICO, o gabinete do primeiro-ministro disse não ter “razões para duvidar que todos os processos relativos às nomeações para cargos dirigentes da administração pública, finalizados pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap), estarão concluídos até ao final do ano.”

Agora, e de acordo com a pesquisa efectuada pelo PÚBLICO ao Diário da República entre 15 de Dezembro e 5 de Janeiro, apenas 11 das nomeações em causa foram alvo de despacho. A estas somam-se duas nomeações feitas na segunda-feira pela secretaria de Estado da Cultura, tutelada directamente pelo primeiro-ministro.

Ao número inicial há ainda que subtrair o concurso para o cargo de vice-presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que não será ocupado porque desaparecerá da orgânica do instituto. E outros dois procedimentos concursais que faziam parte da lista (um no ministérios da Segurança Social e outro no da Justiça) vão mesmo ter de ser abertos novamente, porque candidatos que faziam parte da lista final escolhida pela Cresap desistiram do concurso.

Ou seja, há ainda 43 nomeações atrasadas há mais de três meses. Em alguns casos, não foram finalizados porque os organismos estão em reestruturação, noutros porque os dirigentes já foram escolhidos mas os despachos ainda não foram publicados. Mas também há muitos concursos que simplesmente derraparam, existindo situações em que as tutelas já têm o resultado dos concursos em cima da mesa desde 2013.

Apesar de a Cresap defender a sua existência, a legislação não estabelece um prazo máximo para que as nomeações sejam concretizadas. João Bilhim, presidente da comissão que foi criada pelo actual Governo, defende que o ideal seria uma baliza de três meses para que as propostas de designação enviadas aos ministros deixassem de ter validade.

O PÚBLICO voltou a questionar na segunda-feira o gabinete do primeiro-ministro sobre o facto de o objectivo de  ter todas as nomeações concretizadas até ao final de 2014 não ter sido alcançada, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.

IEFP perde vice-presidente

Das 43 nomeações pendentes, a maioria cabe à tutela de Pedro Mota Soares, num total de 14. O Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social recusa, porém, que haja atrasos nas nomeações, lembrando que “alguns dos processos concursais (...) apenas foram concluídos e enviados no passado mês de Dezembro”.

Mas os que registam maior demora nesta área dizem respeito ao concurso para a escolha do secretário-geral e do secretário-geral adjunto da secretaria-geral do ministério, que datam de Setembro de 2013. Uma situação que fonte oficial da Segurança Social justificou com o facto de a lei orgânica da estrutura ter sido publicada em Novembro e de “não se encontrar concluído o processo legislativo de reestruturação”.

Já no caso da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, cuja presidente foi designada a 31 de Dezembro, continua por escolher a vice-presidente, o que se deve ao facto de ter ocorrido “uma desistência o que obrigou ao relançamento do concurso”, adiantou a mesma fonte.

Também o conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) foi nomeado pelo ministro no último dia de 2014, faltando apenas o vice-presidente, cargo que afinal deixará de existir. “Foi decidido que o conselho directivo do IEFP regressará a uma solução já adoptada entre 2011 e Outubro de 2012, em que era composto por um presidente e dois vogais, por se entender que esta composição corresponde a uma maior racionalização da estrutura orgânica daquele instituto”, justificou o gabinete do ministro.

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Obs: À manifesta tentativa de politização e governamentalização do sector da Segurança Social nas nomeações para cargos na alta administração pública - segue-se a incapacidade e incompetência legislativa para reestruturar as leis orgânicas dos ministérios agravada com o medo de alguns dos nomes indicados serem chumbados pela Cresap, ainda que esta super-Comissão tenha sido nomeada pelo XIX Governo (in)Constitucional -  governo que governa violando os valores, princípios e normas da CRP. 

A trapalhada é manifesta, e tem um impacto nacional e regional - em que as nomeações políticas violam o interesse geral e o bem comum fica, desse modo, penalizado. 

Eis um retrato do atraso e das trapalhadas do ministério de Mota Soares - que tem revelado uma estrutural impreparação para o desempenho do cargo e uma insensibilidade para tratar dos problemas estruturais relacionados com o ministério que supostamente deveria saber tutelar e gerir. 

Por aqui se pode também aferir o "passivo político" do CDS nesta coligação contra-natura, razão pela qual Passos Coelho terá mandatado o secretariado do seu partido para (tentar) abrir um ciclo de negociações preferencialmente com o PS, deixando o CDS como pária nessa relação. 

Ou seja, Paulinho Portas já compreendeu que terá de fazer pela vida, ou como agora se diz: xurdir. 

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