Sócrates: Bastonária dos advogados alerta para ilegalidades nas detenções

Publicado hoje às 18:16

A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, advertiu hoje que as detenções têm requisitos legais a cumprir e considerou, genericamente, que «as detenções que estão a ser feitas, à primeira vista, parecem não ser demasiado ponderadas».

«Temos visto nos últimos tempos com preocupação a permanente detenção de pessoas para interrogatório. A detenção só pode ser feita de acordo com aquilo que está estipulado no Código de Processo Penal (CPP) e, portanto, havendo perigo de fuga, flagrante delito, perigo de continuação da atividade criminosa ou havendo o perigo de alguma intranquilidade na comunidade», alertou Elina Fraga em declarações à Lusa.

A bastonária falou à margem da IX Convenção das Delegações da Ordem dos Advogados e considerou que, «as detenções que estão a ser feitas, à primeira vista, parecem não ser demasiado ponderadas» e é «preciso perceber que qualquer detenção que não cumpra estes requisitos é uma detenção ilegal».

Escusando-se sempre a comentar o caso concreto da detenção do ex-primeiro ministro José Sócrates, Elina Fraga advertiu ainda que esta é uma das duas dimensões que a estão «a atormentar enquanto bastonária da Ordem dos Advogados» e que «merecem preocupação de toda a sociedade».

A outra é, segundo Elina Fraga, «estar-se a estimular a justiça na praça pública, com pessoas a serem detidas sem que haja o gozo da presunção de inocência, à frente de câmaras de televisão, com fugas de informação que constituem violações do segredo de justiça, o que é crime em Portugal».

Por isso, a bastonária pediu à Procuradoria-Geral da República para estar atenta a estes casos em que são há «todo um espetáculo mediático para deter uma pessoa, qualquer que ela seja».

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Obs: A Justiça em Portugal é hoje aquilo que sempre foi: um exercício de ódios mais ou menos racionalizados e instrumentalizados pelos juízes que, a cada momento e a cada conjuntura, têm uma relação de sinal positivo ou de sinal negativo com o poder, neste caso o PM cessante.

- Já se percebeu, e não é necessário ser jurista para tal, que a chegada a Lisboa do ex-PM, não integra nenhuma daquelas categorias, pelo que o cidadão Sócrates poderia ter sido conduzido à Justiça de forma discreta, e não servido a sua cabeça como se já tivesse sido julgado na praça pública e que os alegados factos, que aqueles que o detestam desejam que se confirmem, fossem já tidos por certezas e confirmados em contexto de prova. Ora, isto não é justiça, é uma trapalhada de pendor vingativo e humilhante.

- Também aqui a Justiça andou mal. Quiça para demonstrar algum trabalho em inúmeros outros processos, onde os resultados não apareceram. Assim, pagam uns pelos outros.

- "Parabéns", pois, ao juiz de Mação cujo nome não recordo, mas que tem um deputado à altura do seu (lamentável, porque desproporcional e desnecessário) procedimento de detenção.

Les beaux esprits se rencontrent...

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