Luxemburgo -além de xenófobo - continua o sórdido paraíso fiscal de sempre em prejuízo do bem comum

Acordos fiscais secretos entre Luxemburgo e multinacionais isentou-as em milhares de milhões de euros

Acordos fiscais entre o Luxemburgo e 340 multinacionais como a Apple, Amazon, Ikea ou Pepsi, foram prejudiciais para outros países. Investigação de 80 jornalistas revelou mais de 28 mil documentos. link

O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação coordenou uma investigação em 20 países, com acesso a documentos oficiais e secretos, que mostrou que o Luxemburgo tem servido para centenas de empresas multinacionais como a Apple, Amazon, Ikea ou Pepsi fugirem aos impostos em vários países, servindo-se da assessoria da consultora PricewaterhouseCoopers que negociava com o governo luxemburguês este tipo de entendimentos.

Os acordos, firmados entre 2002 e 2010, representam milhares de milhões de euros em receitas fiscais perdidas pelos Estados onde as 340 empresas investigadas reportam os seus lucros, segundo o ICIJ e os seus órgãos parceiros, incluindo o Le Monde (França), The Guardian (Reino Unido), Zeitung(Alemanha) e o Asahi Shimbun (Japão). A investigação envolveu mais de 80 jornalistas que cruzaram informação sobre negócios levados a cabo por estas empresas nos últimos anos com os documentos fiscais obtidos no Luxemburgo. Estes documentos, segundo o ICIJ, mostram “estruturas financeiras complexas que criavam reduções fiscais dramáticas” para as empresas, beneficiando assim o Luxemburgo que servia de plataforma para a quase isenção destas multinacionais.

Esta investigação é divulgada na mesma semana em que Jean-Claude Juncker, ex-primeiro-ministro luxemburguês, tomou posse como presidente da Comissão Europeia, dando força às críticas que alegam que ele terá transformado o país num paraíso fiscal durante os seus anos de governação – Juncker foi primeiro-ministro durante 18 anos, até 2013, e antes disso foi ministro das Finanças. Após o seu discurso aquando da investidura do novo colégio de comissários, Ana Gomes, eurodeputada do PS, criticou o novo presidente dizendo que o seu país “funciona desgraçadamente como um quase paraíso fiscal”.

Apesar de se saber que o Luxemburgo tem um regime fiscal favorável para as empresas, levando-as a instalarem-se ali para beneficiarem de impostos mais baixos, esta investigação mostra que grandes multinacionais chegam a pagar menos de 1% dos seus lucros em impostos e que o governo do país foi conivente com a exploração por parte da PricewaterhouseCoopers, em nome dos seus clientes, das lacunas na legislação fiscal internacional – prejudicando muitas vezes os seus parceiros europeus.

A investigação aponta negócios específicos, como por exemplo, a compra por parte da Pepsi Bottling Group Inc., uma unidade da PepsiCo, JSC Lebedyansky, o maior produtor de sumos da Rússia. A Pepsi terá usado subsidiárias no Luxemburgo para fazer empréstimos a empresas irmãs que permitiram reduzir os impostos pagos pela compra da empresa russa em 1,4 mil milhões de dólares. Pelo menos 750 milhões de dólares desta transação passaram pelo Luxemburgo, antes de chegar às Bermudas. O Luxemburgo agiu assim como um canal de redução dos impostos do dinheiro transferido entre a Rússia e as Bermudas.

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Obs: Digamos que o Luxemburgo, com laivos de xenofobia, é o mesmo que durante uma década - pela mão do Sr. J.Claude Juncker - actual presidente da CE, criou um alçapão para que as grandes empresas multinacionais do mundo contemporâneo assentassem arraiais naquele ninho ultra-liberal para, literalmente, fugir aos impostos, com isso prejudicando as receitas fiscais dos Estados envolvidos e prejudicando os mesmos de sempre: as populações. 

Relativamente à consultora que está no centro do furacão, a PwC, devemos dizer que está em todas, até na ajuda ao governador do BdP a lidar com esse vespeiro que é o dossier do Bes e a forma como o "banco mau" foi separado do "banco bom", segundo a "genialidade retardada" do dr. Carlos Costa, ainda governador de um regulador que se tem comportado como um polícia que toma parte do assalto e, à noite, após o assalto, toma parte na partilha dos dividendos do esbulho. 

Para já, importa dizer que Juncker fica limitado no seu campo de acção, esta mancha não lhe sairá do pêlo e revela, afinal, que os políticos - como diria Eça de Queiróz, não passam de uns tipos manipulados pelo grande capital que os corrompe absolutamente. Tudo sob a impotência e desconhecimento dos tribunais, das entidades de regulação e com o elevado prejuízo das sociedades, das nações, dos povos e das pessoas que os integram.

Não deixa de ser paradoxal que nunca são as entidades de investigação criminal dos países envolvidos que despontam estes novelos de corrupção, são, por regra, os media - e alguns jornalistas de investigação mais talentosos - que investigam e descobrem estas relações de evasão fiscal que são (ou deveriam ser), pela sua dimensão e consequências, crimes contra a Humanidade. 

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