O perigoso relativismo sociológico de Martins da Cruz

O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros António Martins da Cruz considerou esta quarta-feira que Portugal ao não concordar com a entrada da Guiné-Equatorial na CPLP ficaria isolado.link

O antigo responsável pela política externa portuguesa no mandato de Durão Barroso explicou que "se Portugal não concordasse com a entrada da Guiné Equatorial ficaria isolado no seio da CPLP", mas rejeitou a ideia de ter sido obrigado a aceitar.

"Portugal não foi obrigado a aceitar, foi traçado um roteiro para a Guiné Equatorial cumprir, e eles cumpriram, segundo o secretário executivo da CPLP, que foi encarregado de fiscalizar o cumprimento desse roteiro, e segundo todos os ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP, incluindo o português, na reunião de ministros em Maputo", em fevereiro.

Questionado sobre os principais argumentos apresentados pelos que discordam da entrada do país na CPLP - direitos humanos, pena de morte, ausência do português na língua falada, exclusão social apesar da grande riqueza do país, perseguição aos opositores políticos, processos judiciais contra governantes no estrangeiro, entre outros -, Martins da Cruz respondeu que "nenhum desses argumentos é um argumento de política externa", e rebateu de seguida algumas das críticas mais frequentes.

"Sobre a pena de morte, a Guiné Equatorial comprometeu-se perante o Conselho dos Direitos Humanos, nas Nações Unidas, e não perante as ONG portuguesas, e estabeleceu uma moratória, portanto não aplica", disse o antigo diplomata.

Quanto ao respeito pelos direitos humanos, acrescentou: "Não vi todos esses seres bem pensantes que agora fazem essa argumentação preocuparem-se muito quando num país chamado Guiné-Bissau o Presidente da República foi morto à catanada diante da sua família, e a Guiné-Bissau tornou-se num narco-Estado com uma ditadura militar, e ninguém se preocupou nessa altura".

Lembrando que a pena de morte existe nos Estados Unidos, país "sobre o qual repousa na NATO a defesa de Portugal", e também na China, "país que até recebeu recentemente a visita do Presidente da República e cujos investimentos em Portugal são apreciados por toda a gente", Martins da Cruz sublinhou que se Portugal apenas se relacionasse com os países com a mesma ordem constitucional, seriam muito poucos os Estados com quem Portugal teria relações diplomáticas.

De resto, lembrou que a Guiné Equatorial faz parte da francofonia e afirmou: "Que eu saiba, a França nunca se opôs à entrada... A França, país que inventou os direitos do Homem em 1789, não se opôs, antes aplaudiu, a entrada da Guiné Equatorial na francofonia, onde aliás continua".

Estes argumentos, enfatizou, "não são poeirismos tropicais bem pensantes", para sublinhar que "a política externa não se faz com estados de alma".

Sobre a questão da ausência do português entre as línguas faladas pelos habitantes da Guiné Equatorial, Martins da Cruz deu o exemplo de Moçambique, que pertence à Commonwealth, e da Guiné-Bissau, que pertence à francofonia: "Que eu saiba, os macuas não falam inglês e os balantas não falam francês".

A adesão a estes grupos explica-se porque "a CPLP está a fazer exatamente o mesmo que outras organizações internacionais fazem, que é alargar o perímetro da sua influência, admitindo países que não foram membros fundadores".

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Obs: Com efeito, como diz o MNE de Durão Barroso, que deixou a Europa sem força, prestígio e autoridade, e também a privou da influência no Mundo - que tinha em abundância ao tempo de Jacques Delors, "a política externa não se faz com estados de alma", M.Cruz, dixit. 

- Será que Martins da Cruz considera "estados de alma" a catadupa de crimes hediondos de que Teodoro Obiang é acusado? será que M. da Cruz está informado do que se passa na GE?

- Será que M. da Cruz - ainda não ouviu falar do linkage ou do grau de condicionalidade entre a formulação da política externa e as variáveis de política interna para consensualizar padrões de comportamento internacionalmente aceitáveis. Ou seja, as democracias devem - em princípio  - exigir às ditaduras alguma uniformidade de valores e normas para que as democracias possam com elas desenvolver relações económicas internacionais. Seria um imperativo no plano dos direitos humanos, o que não impediu de Portugal negociar com Kadafi no Governo Sócrates, ou o Governo Passos Coelho aceitar investimento directo chinês na EDP, um país que sistematicamente viola os direitos humanos e onde não existe pluralismo político; e mais recentemente, o actual Governo anda atrás da Venezuela para continuar os investimentos lançados pelo governo precedente;

- De facto, fez-se pouco quando Nino Vieira foi morto com três balas e umas tantas catanadas diante da família. É sabido que a vox do governo português ouve-se mal e o país goza de escassa influência no exterior, mesmo entre os países da lusofonia. Mas o que fez o amigo de Martins da Cruz em Bruxelas, à frente da CE?! Suspirou, condenou a violência... 

- Que sanções ou orientações dimanaram da UE para estabilizar a Guiné Bissau (ou impeli-la a realizar reformas)? Como problema internacional que era, deveria ter sido enquadrado internacionalmente. Mais uma vez, o amigo (e parente) de Martins da Cruz, Durão barroso estava mais preocupado com a sua agenda interna e a fome no Corno d´África, onde foi visto acartando sacas de farinha para "inglês ver" e aparecer nos noticiários anglo-saxónicos a fim de criar nele  uma imagem de estadista preocupado com as questões humanitárias;

- Depois, Martins da Cruz vai mais longe nas suas fantasias de realpolitik ao estilo da política de canhoeira dos sécs. XIX-XX - de trazer por casa - e pretende equiparar o ordenamento jurídico e judicial norte-americano - que ainda adopta a pena de morte em "alguns" Estados - mas com base na aplicação do direito estadual e em julgamentos em que há um processo de investigação e o contraditório - com a aplicação do "direito faz-de-conta" na Guiné Equatorial - em que a pena de morte é ditada pela exclusiva vontade e capricho do ditador. Esta comparação é algo surrealista. Aliás, isto não é uma comparação, é uma reles analogia, como todo o raciocínio expendido pelo ex-MNE de Barroso. Mesmo considerando que a pena de morte, ainda que só aplicada em alguns Estados nos EUA, é um anacronismo histórico que deveria ser revogada. 

- Martins da Cruz deveria saber, mesmo reclamando-se das teorias realistas determinantes na formulação de uma política externa sólida, que o apoio à democracia tem relevância estratégica em parte pelo efeito que provoca nas forças do mundo liberal e pela responsabilidade que recai sobre este em debelar a vil injustiça que graça em regimes de tipo totalitário - cujo poder presidencialista assenta exclusivamente no ditador, que goza de total impunidade pelos múltiplos crimes cometidos, e pela sua família de Obiang.

Martins da Cruz tinha a obrigação de se actualizar, renovar algumas das suas obsoletas teorias das relações internacionais, e, de caminho, conhecer os novos processos de formulação de política externa das nações modernas, civilizadas e desenvolvidas, e não dar aqui os "améns" à pior ditadura da África subsaariana: uma África que até é canibal - aqui branqueada por este ex-MNE da República portuguesa.

Com efeito, estes regimes ditatoriais e altamente violentos e corruptos, que não conhecem quaisquer limites internos e de ordem politico-constitucional às suas actuações diárias na gestão dos negócios do Estado, indistinto com os negócios e interesses da família Obiang, facto lamentável que Martins da Cruz parece negligenciar (como algo normal e até aceitável), podem ficar mais fortes do que eram no passado em termos de riqueza e influência regional e internacional, tal pode ser o processo de contaminação política levado para a CPLP por este péssimo exemplo que o velho e pobre Continente africano dá ao mundo. 

Num mundo cada vez mais dividido entre as linhas democráticas e autocráticas, os democratas do mundo tinham o direito e a obrigação de se conservar juntos para impor reformas num regime ditatorial que fede a corrupção e violência por todos os lados. Mas foi exactamente o inverso que foi feito: os países da CPLP, alguns só formalmente democráticos, como Angola, deixaram-se contaminar pelos petró-dolares e pelo dinheiro sujo do gás. Recursos que farão sonhar aqueles que têm, doravante, de lidar com um pesadelo, pelo menos no domínio dos valores - que Martins da Cruz considera ser de bons auspícios.

Em síntese: as democracias não precisam de parar de comerciar com as ditaduras (africanas ou asiáticas, cada vez em número menor, felizmente) ou deixar de se envolver em negociações com elas em matérias de interesse comum. Mas as políticas externas dos EUA, dos países da União Europeia - como Portugal - entre outras democracias (que já foram impérios coloniais) - precisam de afinar as respectivas políticas externas perante os diferendos e as atrocidades cometidas indiscriminadamente por certos ditadores que, à sombra do dinheiro criminoso do petróleo e do gás, e com custos sociais brutais para as suas populações - continuam a gozar com as democracias e a reforçar o poder das autocracias. 

E é esta constatação simples que o anacrónico Martins da Cruz não entende, ou parece não querer entender. Sabe-se lá porquê  e em nome de que valores...

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