Mais um estrangeiro com visto gold investigado por branqueamento de capitais

Além do caso já conhecido que envolve um cidadão chinês, o Ministério Público está a investigar um estrangeiro de outra nacionalidade também pelo crime de branqueamento de capitais.

MARIANA OLIVEIRA e MARGARIDA GOMES 

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está a investigar dois cidadãos estrangeiros detentores de vistos gold por suspeitas de branqueamento de capitais. Um dos inquéritos-crime visa o cidadão chinês detido na semana passada no âmbito de um mandado de captura internacional emitido pela Interpol a pedido das autoridades chinesas e o outro um cidadão estrangeiro de uma outra nacionalidade. Ambos viram as suas contas congeladas na sequência das investigações.

Os inquéritos-crime foram abertos na sequência de alertas emitidos no âmbito do sistema de prevenção de branqueamento de capitais, que obriga os bancos e outras entidades, como notários ou empresas de mediação imobiliária, a comunicar à Unidade de Informação Financeira (UIF) da Polícia Judiciária determinado tipo de operações que preenchem requisitos considerados de risco.

Segundo o DCIAP, até ao momento foram emitidos “cerca de uma dezena de casos de alerta para operações financeiras conexas com pedidos de autorização de residência para investimentos”, mais conhecidos como vistos gold. Cada caso reporta-se a um suspeito diferente, já que quando existem comunicações feitas por várias instituições financeiras ou outras entidades relativas ao mesmo cidadão estas são agrupadas num único processo.

“Os movimentos financeiros subjacentes a pedidos de autorização de residência para investimento [ARI] são sujeitos a uma análise de risco de branqueamento tal como quaisquer outros movimentos. Ou seja, não existe qualquer especialidade em relação às demais comunicações de branqueamento”, garante o DCIAP, numa resposta enviada através do gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República. E acrescenta: “Existe cerca de uma dezena de casos de alerta para operações financeiras conexas com pedidos de ARI, dois dos quais vieram a conduzir à instauração de inquérito e ao congelamento de contas”.

Os chamados vistos gold foram lançados no início de 2013 pelo Governo, tendo sido emitidos, segundo os últimos dados, 772 ARI, 612 das quais a cidadãos chineses. Estas autorizações de residência podem ser atribuídas a estrangeiros que invistam pelo menos 500 mil euros na aquisição de imobiliário, criem pelo menos dez postos de trabalho ou transfiram pelo menos um milhão de euros para Portugal. Os requisitos de atribuição excluem estrangeiros com registo criminal.

A proporção de inquéritos-crime abertos a beneficiários de vistos gold tendo em conta os alertas feitos é elevada. No último relatório anual da UIF conhecido, relativo a 2010, dava-se conta que nesse ano tinham sido recebidas 10.623 comunicações no âmbito do sistema de prevenção de capitais, que deram origem a 703 averiguações para recolha informação adicional. Destas só 240 deram origem a inquéritos-crime.

Em 2013, segundo fonte oficial da PJ, aquela polícia propôs a suspensão de cerca de 40 operações suspeitas, que envolviam aproximadamente 20 milhões de euros e 10 milhões de dólares. 

Quanto ao caso do cidadão chinês preso preventivamente há uma semana, a justiça portuguesa continua a aguardar que as autoridades chinesas formalizem o pedido de extradição de Xiaodong Wang, para cumprir pena de prisão pelo crime de burla e abuso de confiança. O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), Vaz das Neves, disse nesta quinta-feira ao PÚBLICO que ainda não tinha chegado nenhuma informação com vista à extradição do cidadão chinês.

“Se a China insistir na extradição, o procedimento a seguir por Portugal será a de iniciar o processo de extradição, independentemente da sua vontade”, disse o presidente do TRL, frisando que a pena de 10 anos que lhe foi aplicada é admissível no sistema jurídico português, pelo que não deverá haver nenhum problema com a sua extradição. Xiaodong Wang voltará a ser ouvido pelo tribunal, podendo invocar outras razões para não regressar à China. Se ao fim dos 18 dias de prisão preventiva decretados, a República Popular da China não requerer formalmente a extradição Xiaodong Wang será libertado.

O inquérito-crime que corre no DCIAP é completamente autónomo do chinês e ainda está numa fase inicial (aberto a 18 de Março), podendo, contudo, neste âmbito vir a ser decretadas medidas de coacção.

O cônsul da República Popular da China em Lisboa adianta que aguarda por informações das autoridades judiciais do seu país sobre o processo de extradição e que pretende visitar Xiaodong Wang. “O Tribunal da Relação de Lisboa informou-nos no fim-de-semana sobre o que se passou e eu farei todos os esforços para esclarecer o que se passou”, disse o diplomata, em declarações ao PÚBLICO esta semana, revelando que ainda não conseguiu entrar em contacto com o advogado do chinês. “É minha intenção ir visitá-lo e tenho curiosidade em saber tudo o que se passou com ele, porque aquilo que sei é através da comunicação social e do tribunal”, afirmou ainda o diplomata.

Contactado pelo PÚBLICO, o advogado de Xiaodong Wang, Joaquim Ferreira, recusou-se a adiantar informações sobre o caso.

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Obs: Em desespero de causa, Paulinho Portas, a muleta-mor deste governo contra-natura, decidiu, perante a incapacidade de atrair Investimento Directo Estrangeiro (IDE) a Portugal que crie emprego, riqueza e bem-estar - que abrir as portas do país a pessoas multimilionárias, estaria a fazer a receita para o país sair do colapso em que entrou, especialmente desde 2011. 

O Paulinho das feiras, da lavoura, das pescas, do contribuinte-idoso e o mais - enganou-se rotundamente. 

Com esse regime jurídico de vistos gold, e na impossibilidade de peneirar todas as situações em detalhe antes dessas pessoas entrarem em solo nacional, algumas das quais são criminosas e tencionam "lavar" o dinheiro oriundo desse tipo de actividades para o branquear em Portugal (adquirindo bens imóveis) - ocorre aquilo que já se previa: com os imigrantes de luxo, que pretendem, prioritariamente, aceder à Europa através desta placa giratória que é o rectângulo, afluem pessoas que cometeram crimes de diferente natureza, e em relação às quais o sistema de verificação judicial só as detecta à posteriori, e não preventivamente, como seria suposto. 

O Paulinho portas queria fazer um brilharete político com este regime jurídico especial, a fim de facilitar os investimentos orientais em Portugal, criando um efeito de propaganda eleitoral capaz de o fazer descolar dos modestos 4% que vale hoje o seu partido do táxi, mas, perversamente, o que conseguiu arranjar para os portugueses, tirando uns negócios para umas agências imobiliárias e alguns proprietários, foi colocar Portugal na rota do crime financeiro internacional, com especial proveniência da China. 

"Parabéns", dr. Portas. Com sorte - os actuais 4% do cds eclipsar-se-ão daqui por 90 dias. Se assim for, está-se perante um segundo efeito-submarino. 

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