Demoras em nomeação permitem escolha política

Demoras em nomeação permitem escolha política

por Valentina Marcelino, dn

Fotografia © Adelino Meireles/Global Imagens

O Governo está desde outubro sem nomear o representante nacional no Eurojust - a entidade europeia responsável pela cooperação entre os Estados membros na investigação dos crimes mais graves - enquanto aguarda que o Parlamento aprove uma proposta de lei que lhe permite ganhar poder de escolha no nome.

Os magistrados no Eurojust têm acesso aos inquéritos criminais que exigem colaboração entre mais de dois países, grande parte dos quais relacionados com branqueamento de capitais e crime organizado.

Atualmente o membro nacional no Eurojust é indicado pelo procurador-geral da República (PGR), validado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e a nomeação feita por despacho conjunto dos ministros da Justiça e Negócios Estrangeiros. O Governo pretende agora que o PGR proponha três nomes e o Governo escolhe um. O CSMP limita-se a verificar se há "impedimentos legais".

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Obs: Chama-se a isto governar à medida..., com os prejuízos que tal acarreta em matéria de eficácia (ou falta dela) de combate à alta criminalidade por parte do governo português.