Procuradoria aconselha levar swaps a tribunal

• UMA BOA NOTÍCIA. A "BOLA" ESTÁ AGORA NAS MÃOS DO GOVERNO - QUE TERÁ AQUI UMA VIA PARA SE COMPENSAR DO CHUMBO PREVISÍVEL A INÚMERAS MEDIDAS PREVISTAS NO OE/2014 POR PARTE DO TC. 

• É DESTA QUE O "PERJÚRIO" SERÁ AVALIADO À "AMERICANA".

___________

Procuradoria aconselha levar swaps a tribunal

por João Madeira com Ana Paula Azevedo, SOL

A Procuradoria-Geral da República manteve contactos informais com o Ministério das Finanças para avaliar a possibilidade de o Estado levar a tribunal os contratos de alto risco assinados por empresas públicas de transporte. E deu indicações ao Governo de que há condições para conseguir a anulação dos swaps, se o Estado optar pela via litigiosa – o que ainda não aconteceu. Para isso, o Executivo tem de dar essa indicação ao Ministério Público.

Recorde-se que a Procuradoria recebeu informações das Finanças sobre os contratos e, em Junho, anunciou a abertura de quatro inquéritos, que estão na fase de investigação. Num comunicado, a PGR, Joana Marques Vidal, admitiu ainda estar a “ponderar” a instauração dos “procedimentos judiciais adequados nas áreas cível e administrativa”, no “âmbito das suas competências estatutárias”.

Segundo o SOL apurou, a Procuradoria comunicou entretanto às Finanças que há bases legais para o Estado colocar acções nos tribunais portugueses, pedindo a anulação dos contratos que se revelaram ruinosos para as empresas públicas – nomeadamente os do Santander com a Carris, os STCP e as empresas do Metro de Lisboa e Porto.

Até agora, o Governo optou por renegociar com os bancos os termos dos swaps e tentar reduzir os encargos das empresas com os juros. A decisão foi tomada depois de um parecer da sociedade de advogados Cardigos, que também admitiu a interposição de acções em tribunal, mas apenas depois de esgotada a via negocial com os bancos.[...] LINK