Governo bate recorde em gastos com escritórios de advogados

Por João D' Espiney
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Os cortes nas despesas do Estado não são para todos. Ou melhor, não são em todas as rubricas. Há pelo menos uma em que as despesas não só não estão a diminuir como até têm vindo a aumentar. De acordo com a pesquisa do i aos procedimentos publicados no portal Base dos contratos públicos ( http://www.base.gov.pt/base2/), os vários organismos da administração central, local e regional assumiram encargos de 33,3 milhões de euros em 859 contratos de aquisição de serviços externos de consultoria/assessoria jurídica entre 2011 e 30 de Outubro deste ano.

Só nos primeiros dez meses deste ano já foram contratualizados 12 milhões em 302 contratos, o que representa um acréscimo de 17,6% em relação ao total das despesas nesta rubrica em todo o ano passado (10,2 milhões em 257 contratos). Estes números até pecam por defeito na medida em que nem todos os organismos divulgam os seus contratos e há procedimentos que só são publicados bastante tempo depois da data da sua assinatura.

O montante dos encargos com a contratação de serviços jurídicos externos, agora apurados pelo i, é superior ao valor registado nos três anos anteriores. Num artigo publicado a 28 de Outubro de 2010, a revista “Sábado” dava conta de que  o Estado tinha gasto 25,9 milhões em 627 contratos com 166 escritórios de advogados entre 2008 e 2010. Nesta contabilidade entravam também as associações e outras entidades com estatuto de utilidade pública. Um universo que o i não contabilizou agora. A análise abrange os organismos da administração central, local, regional, empresas públicas, municipais e regionais, algumas fundações e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. 

 

Banco central é o que mais gasta Os montantes dos contratos, todos eles feitos por ajuste directo, variam entre os 75 euros que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo pagou em 2011 ao escritório de Pedro Rebelo de Sousa por consultoria jurídica no âmbito de uma Parceria Público Privada. E os 650 mil euros que o Banco de Portugal adjudicou em cada um de cinco contratos, dois dos quais com a Vieira de Almeida: um em 2011 e outro já este ano para representar o banco central nos processos judiciais em litígios relacionados com o Banco Privado Português.

Obs: Duas ou três notas para sublinhar que os escrit. de advog. avençados são quase sempre os mesmos, e operam como verdadeiros sangue-sugas do erário público. 

- O valor das avenças é um escândalo e tudo se faz com a cumplicidade perdulária e diligente dum Estado que viola as regras da boa administração da gestão dos recursos que tem ao seu dispôs e que usa (e abusa), como se vê, como aquele sujeito alcoólico que aos sábados à noite se diverte num prostíbulo. 

- Por outro lado, cumpre dizer que o Estado, nas suas diversas administrações, tem bons juristas que, se bem aproveitados, poderiam representar o Estado nesses diferendos, mas o governo procura "aviar" por fora, porque enquanto ninguém descobre esta gestão danosa que está a destruir o Estado todos os players envolvidos ganham milhões à conta do zé povinho, que é aquele otário que paga os IMIs, os IRS, os IVAs e o mais das adjud. directas. 

- O BdP, enquanto organismo de supervisão podia, ao menos, dar o exemplo da gestão racional dos recursos, e não comportar-se como aquele tipo que aos sábados à noite...