O novo conceito de bem comum

Os portugueses, todos com excepção deste sui generis elenco governamental, o que perfaz mais de 10 milhões de pessoas, acordam e deparam-se com uma realidade diária cada vez mais esmagadora, injusta e absurda. A ponto de não compreenderem, e até aceitarem, os sacrifícios crescentes que lhes são pedidos em nome, imagine-se, do tão proclamado bem comum de que nos falava Aristóteles há uns séculos largos. 

Um bem comum que só se realiza com o concurso do Estado, superior ao indivíduo, dado que a colectividade também lhe é superior, e também superior ao bem particular. Desta feita, só através do Estado os cidadãos podem satisfazer as suas necessidades globais.

Por regra, era o chamado interesse geral o dispositivo que se sobrepunha ao interesse atomizado deste ou daquele grupo de cidadãos ou de corporações; actualmente, ao invés, parece que a praxis é outra, i.é, eleva-se o interesse próprio dos indivíduos, que podem ser agentes políticos, agentes económicos, partidos políticos, players institucionais vários, etc. Doravante, toda esta gente é erigida à categoria de grundnorm, ou norma suprema, e declaram, nesses palanques manhosos onde actuam os actuais personagens do poder, que, afinal, o bem comum de  Aristóteles não é senão um ponto de vista supérfluo e um erro na história.

Se a conjuntura for recessiva, como ocorre em Portugal (desemprego elevado, dívida pública aumenta e défice não pára de crescer), muitos desses players, formatados na escola de Chicago e tendo como cartilha os pressupostos do Consenso de Washington mitigado de "reagnomics com tatcherismo" - consideram que o bem comum é um conceito inaplicável às sociedades pluralistas (ou demopopulistas em que se converteram) que se governam através de procedimentos complexos e instituições igualmente complexas. 

Assim, quem tem de gerir e de alocar bens públicos, como é o caso do governo (de qualquer governo), concebe o chamado bem comum não como o interesse geral mas como a maximização racional da utilidade de quem governa e da manutenção do elenco governamental que se encontra à frente do poder e que pode tomar as decisões, ainda que contrárias e lesivas do bem comum. 

Sucede, porém, que o problema nesta visão egoísta da política é que ela apenas olha para o umbigo dos responsáveis políticos e não para os interesses maioritários das populações. Interesses nas áreas da Saúde, da Educação, do Ambiente, etc. Significa isto que o bem comum passa a confinar-se ao interesse particular do governo, e não aos interesses colectivos das populações. 

Se, por hipótese, um órgão de soberania como é o TC, veta uma decisão do governo por ser inconstitucional, a opção do governo (já) não será emendar a lei e conformá-la com a CRP, mas proceder a uma pequena vendetta, flanquear a decisão do TC e pressionar nas molas e nos elos mais fracos do sistema: os funcionários públicos - que vão pagando - dramaticamente esta onda reformista do governo que, afinal, não passam de tesouradas na administração pública. Ainda que aqui, consabidamente, existam exageros que urge corrigir imediatamente, como um motorista de um ministro ganhar quase 2000 € por mês. 

Parece, assim, que o bem comum teria cabimento numa sociedade tradicional, mas numa sociedade pós-moderna, porque é plural e multietnica, já não encontra fundamento. Ora, o que configura a face duma sociedade verdadeiramente plural e justa é a presença de bens e de serviços colectivos que criem igualdade de oportunidades para todos, e não uma sociedade cada vez mais desigual, assimétrica, falha de igualdades de oportunidades e repletas de riscos cada vez mais comuns. 

Por outro lado, uma sociedade política que tende a desrespeitar sistematicamente as decisões dos tribunais é uma sociedade que caminha para a anarquia, para a produção de soluções caóticas e instáveis para a comunidade provocando tudo e todos. E isto acontece porque se perdeu a noção tradicional de bem comum, e o conceito que o substituiu não é senão um dispositivo intelectual de justificação de ameaça e vingança mitigado com a necessidade de sobrevivência política a prazo do elenco governamental. 

O mais grave é que tudo isto ocorre em Portugal sob os altos hospicios de Belém. Conclui-se, pois, que o bem comum sofreu uma amputação grave no seu núcleo de identificação e de gestão, saiu do âmbito do Estado nacional e mandou a noção de "comunidade" às malvas. 

No fundo, hoje já não existe bem comum, o que existe é a sua versão privatizada pelos interesses conjunturais de um governo que procura governar em profunda agonia ante o estertor da morte. 

Dá para acreditar?!