Hanna Pitkin e a sua importância conceptual

Quando evocamos o legado de Hanna Pitkin, uma especialista em Teoria 

Política compreendemos que as duas ideias que a autora desenvolveu

emergem em conflito entre si: a democracia e a representação no âmbito da

história política moderna que formatou a emergência e consolidação do Estado

nacional de base territorial. Quer dizer, a democracia nasceu na Grécia Antiga,

foi conquistada através da luta de baixo para cima.  Inicialmente com uma

base participativa que não tinha qualquer relação com aquilo que veio

depois a afirmar-se e a consolidar-se como a democracia representativa, i.é, 

num mecanismo em que as populações delegam noutros, os eleitos, o poder

de as representar. Foi, aliás, este o mecanismo que ganhou expressão na

Guerra Civil inglesa e depois consolidou-se nas chamadas revoluções

democráticas no séc. XVIII (norte-americana, inglesa e francesa) que

influenciaram toda a vida Moderna e Contemporânea. Contudo, se olharmos

para o que se passa hoje no interior de inúmeras sociedades europeias

facilmente constatamos o divórcio crescente entre aqueles dois conceitos,

os quais tiveram uma história distinta e até conflituante. Espanha, Portugal, 

Itália, só para citar alguns países europeus (nem quero citar a Grécia, berço da

civilização!!!), estão a conhecer esse divórcio entre a democracia e a

representação, na linha do pensamento da autora citada, Hanna Pitkin,

em particular por referência à sua obra mais citada, The Concept of 

Representation (1967). O que se verifica nesses países, com particular

acutilância em Portugal, é que o governo legitimamente eleito e, portanto,

com uma base democrática, não consegue assegurar índices mínimos de

representatividade junto dos cidadãos que estão cada vez mais de  costas

voltadas para o poder legítimo (pelo título), mas não pelo exercício do

poder. E a razão de ser deste divórcio, que tende a evoluir para um conflito

social efectivo, decorre da brutal carga fiscal, das erradas políticas públicas,

da impreparação técnico-política do primeiro ministro e de inúmeros dos seus

ministros, e, por todos, duma falta de visão de conjunto que aponte um

caminho de esperança aos portugueses e que os faça crer que o projecto

nacional designado Portugal faz sentido e vale a pena. Na prática, o governo

ocupa os lugares do poder, os ministros têm gabinetes, carros oficiais e

motoristas (a ganhar cerca de 2000 € por mês) mas, em rigor, as políticas

públicas que deveriam alavancar a economia e a sociedade nacionais, não

existem. E não existem porque se verifica uma congénita inaptidão para

planear e tomar boas decisões. Porquanto aqueles que ocupam os altos

cargos do poder não possuem as competências técnicas necessárias bem

como a sabedoria prática da experiência e o conhecimento dos precedentes

históricos que a complexa tarefa da governação exige. Assim, o governo

(português), em lugar de ser o guardião das instituições e das normas

que regulam os equilíbrios sociais, é o primeiro a implodir esse delicado

balanço político e jurídico-constitucional. E porquê? Porque temos um

primeiro ministro ignorante, funcionalmente impreparado que não 

reconhece esse facto e, como tal, também procura eximir-se à

responsabilização da má governação de que é o primeiro e o último

responsável. Embora com a legitimidade democrática das eleições, o actual

XIX Governo Constitucional é um pássaro ferido de morte, na medida em que 

a legitimidade do exercício do poder impõe que qualquer organismo

meritocrático seja regularmente arejado, de modo a evitar ficar anquilosado,

penalisando milhões de portugueses com essa incompetência. Ora, é por

causa dessa estrutural incapacidade de governar e de liderar que há na

sociedade portuguesa cada vez mais a tendência para que se consume o

divórcio entre aqueles dois conceitos - a democracia e a representação -

que foram sabiamente estudados por Hanna Pitkin, no sentido de virmos

a confirmar, e não sem elevados riscos de conflitualidade social, o

afastamento entre o sentido frágil duma democracia doente (que escolhe o

Tribunal Constitucional para bode expiatório) e a crescente sub-representação

política, já que se quebrou o elo psico-afectivo entre os eleitos e os eleitores

nesta democracia do imposto que nos tem sido imposta por um conjunto de

pessoas que pensa que a governação é um exercício de experimentalismo

permanente. O primeiro ministro deve saber, ou melhor, devia ter estudado

primeiro para saber, que o principal desafio na concepção de um sistema de

boa governação é protegê-lo da influência de interesses especiais, i.é,

das corporações que sequestram os bens públicos em interesse próprio, bem

como defendê-lo das políticas dominadas pelas pressões populistas de curto

prazo, ou ainda da obediência a uma Alemanha que dita as regras do jogo

em toda a Europa nas costas dos parlamentos nacionais, logo dos cidadãos.

Felizmente que hoje as redes sociais podem denunciar estas limitações,

erros, incapacidades. Não com o objectivo de criticar por criticar, mas de

procurar identificar um caminho alternativo para que as democracias possam

garantir um novo contrato social, ou seja, atinjam um novo quadro de

consentimento e responsabilização por parte dos agentes políticos. 

Por vezes, há que evocar as grandes obras para sublinhar a actividade dos

governos medíocres, e o recurso leve que aqui faço a Hanna Pitkin inscreve-se

nesse contexto. Espero que ela me perdoe já com a sua proveta idade.