Evocação de Mancur Olson. O efeito EDP na economia nacional

Por vezes, os livros de autores estrangeiros referentes a problemas de outros países, encerram lições gritantes para o nosso próprio país. E aqui, em Portugal, ninguém contesta a necessidade de reformas (e não de despedimentos a eito e ao preço de saldo violando direitos elementares) de modo a tornar o Estado mais pequeno e flexível mas, ao mesmo tempo, mais forte, credível e eficaz. O que pressupõe, particularmente em Portugal, que o futuro do Estado (e dos portugueses) deixe de ser consumido pela ressurgência dos chamados interesses especiais: EDPs, PPPs, BPNs, BPP, contratos swaps, etc. 

Têm sido esses interesses especiais (e ilegítimos, alguns até de natureza criminosa) que capturam os recursos públicos do Estado, i.é, dos impostos pagos por todos nós para alimentar clientelas corporativas. E é aqui que entra a lógica de argumentação de Mancur Olson, vertido no seu livro clássico de 1982, The Rise and Decline of Nations: Economic Growth, Stagflation, and Social Rigidities. 

Na base na teoria da escolha racional, o autor defendeu que os grupos de pressão organizados, sejam associações empresariais, corporações afirmam os seus interesses de forma mais eficaz do que os cidadãos individualmente organizados no âmbito das democracias, porquanto o retorno do seu activismo é mais elevado como organismo colectivo do que a diáspora dos cidadãos individualmente desorganizados. É certo que as redes sociais e a chamada democracia digital contemporânea tem permitido formas de comunicação, organização e racionalização sociopolítica em tempo real que não são marginais, mas essa massa-crítica ainda não atingiu o seu nível crítico para impor decisões ao Estado, muito menos em contexto recessivo como é o caso. 

Todavia, Olson vais mais longe na sua teoria, pois afirma que os sindicatos de funcionários públicos podem conseguir bons acordos de pensões ou despedimentos na mesma medida que os lóbis empresariais podem obter isenções fiscais avultadas ou evitar o agravamento dos impostos. Ainda não percebi por que razão certas instituições, como a banca e outros, estão dispensados de pagar IMIs, ao contrário da generalidade dos cidadãos. 

A ser como defende Mancur Olson, e excepcionando alguns aspectos da sua teoria que não encontram correspondência concreta na realidade socioeconómica portuguesa, podemos adiantar que tais grupos ou corporações (que podíamos designar de efeito EDP na sociedade portuguesa) são precisamente esses grupos que se tornaram nos "accionistas" do erário público, crescendo e desenvolvendo-se como lapas agarrados à manjedoura do Estado. 

Isto significa, na prática, que as reformas que o Estado tem (e deve) empreender têm de ser repensadas, pois elas não devem concretizar-se cilindrando apenas os interesse legítimos e os direitos elementares dos funcionários públicos, elos mais fracos duma cadeia de decisões e de irresponsabilidades, mas atendendo às circunstâncias especiais em que o Estado português, ao longo de décadas, tem vindo a ser refém dos tais interesses especiais e das corporações que hoje mandam no país. 

E a comprová-lo está a demissão do ex-secretário de Estado da Energia, do ex-ministro Álvaro Pereira, seguido do sacrifício público deste professor de Economia de Toronto.