Orçamento Passos de mãos atadas admite ponto final no Governo

Nota prévia: pela 1ª vez, de forma tão aguda e decisiva, o Tribunal Constitucional tem a oportunidade de decidir o que é melhor para o bem comum de que falava Aristóteles: se manter um Gov de gente impreparada que faz da austeridade, do confisco e da draconiana carga fiscal ao povo português uma forma de gerir a crise, ou salvaguardar o interesse da colectividade, desejando para ela outras políticas públicas, outros comportamentos, atitudes e acções do Estado. O cálculo que o TC deverá fazer é simples: entre um Gov miserável e um povo com história que deseja reganhar a esperança e voltar a crer no futuro, o TC deverá fazer HISTÓRIA e não hesitar um só minuto e CHUMBAR este miserável OGE. Se assim for, o TC fará história em Portugal e ajudará a escolher melhores opções de governação para 10 milhões de portugueses que hoje coabitam no fundo do poço.

 

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, terá assumido junto do centro nevrálgico do PSD que, caso o Tribunal Constitucional chumbe certas normas do Orçamento do Estado para 2013 que possam representar um buraco superior a mil milhões de euros nos cofres do Estado, abandonará o barco e colocará um ponto final a esta legislatura, noticia a edição desta quinta-feira do jornal Público.

 

                          

 

Tudo depende do desfecho da fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional ao Orçamento do Estado para 2013: perante a hipotética reprovação de algumas das normas, o líder do Executivo poderá pedir a demissão e já o terá comunicado ao seu núcleo duro, avança o Público.

 

Em causa está o buraco financeiro que o chumbo de algumas medidas provocará. As duas normas que o Palácio Ratton terá na calha para decretar inconstitucionais são a suspensão do subsídio de férias a trabalhadores e a aposentados, a contribuição extraordinária de solidariedade, e a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS.

      

Ora basta confirmar-se esta suspeita em relação a duas das medidas, e o rombo nos cofres estatais será superior a mil milhões de euros, o que será suficiente para fazer cair o Governo.

 

Refira-se que Passos Coelho enviou ontem um flagrante recado ao Tribunal Constitucional (TC). “Vivemos tempos difíceis” e “todos nós temos responsabilidades na forma como lidamos com isso: tem o Governo que não se pode distrair com aspectos menores, as instituições democráticas todas, o Parlamento que tem de ter responsabilidade, o TC que também tem de ter responsabilidade nas decisões que vier a tomar e no impacto que elas possam vir a ter no País", declarou o responsável no âmbito do encontro com o primeiro-ministro sueco, no Porto.