De como o PSD de Pedro passos Coelho está a destruir Portugal

Como nota prévia, devo dizer que me vai custar dizer o que penso porque, não sendo eleitor do actual PSD, guardava, confesso, alguma expectativa na direcção política de PPCoelho, designadamente em matéria de política económica, mas constato que ele, mesmo enquanto economista, ainda não compreendeu que gerir um país não é a mesma coisa do que gerir uma empresa privada. Ainda por cima, actuando num ambiente de economia falsamente livre, ou seja, onde falham muitos dos mecanismos que deveriam fazer funcionar a concorrência. Por milhentas razões, desde logo o amiguismo político (transversal ao arco da governação em Portugal) e a conivência com os grandes oligopólios, acabam por não funcionar,  penalisando o consumidor final nesse infernal ciclo económico que vai do berço à cova. A EDP é, obviamente, uma dessas cabeças da hidra que opera no mercado com total conivência do actual poder e impunidade da lei, praticando preços acima da média sem que a regulação funcione e discipline esse sector - que se excepciona à própria Lex. 

Enquadrada a nota prévia, compreende-se que a democracia só goza de verdadeira dimensão se a economia de mercado não for um simulacro, pelo que aquela precisa duma verdadeira economia de mercado a funcionar, sob pena de se gerar inúmeras injustiças sociais agravadas com a concorrência desleal praticada em certos sectores do mercado sem que o Estado repare tais injustiças. Significa isto que naqueles sectores em que o Estado "sacode a água do capote", ou porque não lhe interessa ou porque tem interesses pecuniários directos e imediatos a proteger, está a ser cúmplice duma economia sui generis, que favorece o florescimento não das condições de mercado óptimas, mas de regimes de excepção que multiplicam as injustiças sociais e, a médio e longo prazos, sacrificam a competitividade - doméstica e externa - do país. É fácil de ver como perdemos para os espanhóis, por exemplo, quando com eles competimos na colocação de produtos congéneres no mercado internacional atendendo à circunstância de pagarmos os factores de produção escandalosamente mais caros à partida. O Estado-português é um glutão em matéria imposteira...

Neste quadro, as instituições democráticas não saem reforçadas - como deviam - pelo facto de o mercado agravar os seus índices de eficiência. Ora, o que o Gov PSD-CDS está a fazer é, através das brutais medidas de natureza económica e social, por um lado, potenciar a conflitualidade política, por outro lado, multiplicar as desavenças de origem económica entre os portugueses. Mercê, obviamente, da cada vez menor margem de prosperidade que se vai verificando na generalidade dos agentes económicos, sobretudo nas PMEs e no tecido das micro-empresas, maioritário em Portugal. Os excedentes não existem, e os parcos recursos ainda existentes são para despesas correntes do Estado: pagar salários e pouco mais. Nada se investe na Educação, na Formação, na Saúde, no Ambiente, na Agricultura. Nestes sectores, apenas gerimos os estragos que vinham do passado, onde se cometeram demasiados erros, convém dizê-lo para não sonegarmos a história e sermos parciais na análise. 

Daqui decorre uma evidência "la palaciana": nenhum ímpeto democratizador conhecemos em Portugal, além da pobreza da economia, que é crescente, daqui se inferindo, por extensão, que existe uma íntima relação entre a democracia económica e a democracia política, e ou as duas marcham em convergência ou essa relação, como é bom de ver entre nós, se degrada progressivamente perdendo todos.

Mas os efeitos negativos não ficam por aí, irrompem também outras dificuldades neste novo Processo de Empobrecimento Acelerado em Portugal (PEAP). A saber: dissolução da classe média, a tal que cresceu nos anos 80 e se consolidou na década seguinte à sombra dos Fundos Comunitários geridos por Cavaco e na emergência das grandes superfícies comerciais, em que se destacou Belmiro de Azevedo - no sector da distribuição. É, hoje, essa classe média (inexistente) - que prezava a liberdade individual, os direitos de propriedade, o império da lex - que hoje se vê impedida de afirmar as suas potencialidades e de reconhecer no Estado uma pessoa de bem. 

Mais: esta totalitarização das finanças impostas pelo Terreiro do Paço, em larga medida pelo ascendente pessoal e funcional que o contabilista das Finanças tem sobre o PM, que nada percebe da área, e a sua fidelidade canina à política orçamental ditada pela Alemanha de Merkel, faz de Portugal um país sem capacidade de pensar, de se organizar, de opinar sobre as mais variadas políticas públicas europeias, e até a descentralização intra-muros ficou questionada pela afirmação crescente do Leviatão - que passou a reter as receitas dos IMIs (e outras) que eram devidas aos municípios, tradicional fonte de legitimidade democrática em Portugal, especialmente desde Herculano - que afirmou o municipalismo entre nós. 

Mas o que tudo isto diz - ou poderá dizer - a um sujeito que nada percebe de História, é um nabo em Economia e tem-se revelado um logro em Política?!

Acresce que a corrupção, segundo os Relatórios da área, encostam Portugal a posições verdadeiramente terceiro-mundistas, e isto não pode ser tudo por culpa do engº Sócrates, que há um ano está a tentar perceber os fundamentos da Filosofia na terra do Sr. René Descartes... 

Daqui decorre que existe uma limitação recíproca, já que numa democracia o mercado, embora apoiado pelo poder político, não pode funcionar com total ausência de freios. Mas isto só se compreende se soubermos um pouco de história económica e social, e Passos Coelho, até pelo perfil do seu passado, desconhece-a, o que ajuda a explicar muitas das suas posições políticas e doutrinais. Até pela circunstância de se ter licenciado quase aos 40 anos, facto que não lhe terá permitido algumas leituras essenciais e uma experiência de vida que fosse além do business as usual, ainda por cima de forma altamente protegé...

Portanto, várias são as instâncias em que se verifica a necessidade de intervenção política, mormente no combate ao monopólio (e ao oligopólio), na protecção dos direitos de propriedade e na generalidade das questões comerciais que dinamizam a economia de que os portugueses vivem. 

Dito isto, e raciocinando à contrário, a conclusão impõem-se por si: sem qualquer intervenção política musculada nesses sectores (desregulados), que estão diagnosticados, o desemprego subirá, de par com as insolvências das PMEs e até das micro-empresas, aumentarão exponencialmente os desempregados e os excluídos, com as consequências automáticas que isso tem no mundo do crime e da insegurança geral na sociedade, agravam-se as desigualdades de norte a sul, do interior ao litoral, e Portugal ficará entregue a si, apenas obedecendo à lei do mais forte, em que o tubarão, por regra, come a boga. 

Naturalmente, este ambiente volta-se contra o próprio sistema político, que poderá ficar paralisado perante a multiplicação das desigualdades sociais geradas, comprometendo até as reformas dos nossos idosos e outros valores e bens que devem ser acautelados num quadro recessivo. 

Na prática, isto significa uma radiografia de Portugal mais corrosiva, feita de maiores discriminações, de mais pobreza, de maiores clivagens sociais nesta estranha post-modernidade. E porquê?! regressamos ao nosso ponto de partida: o Estado (fraco com os fortes) ao consentir as crescentes desigualdades sociais que se estão a pronunciar na sociedade portuguesa, está a cometer - por negligência - múltiplos crimes: crimes contra a democracia, contra as empresas, contra as famílias e contra as pessoas - individualmente. Este tem sido o traço marcante dum Gov criminoso que tudo sacrifica ao autismo da política de austeridade. Ainda por cima, ditada por Bonn.

Este colete-de-forças também tem afectado a relação do Gov com a concertação social, designadamente com os sindicatos e o empresariado, desde logo porque na pasta da Economia o PM escolheu alguém que daria um professor do Secundário, nunca um homem que tem a difícil tarefa de lidar, de negociar e de harmonizar interesses tão contraditórios - como são os interesses em presença: bem comum (que deveria ser acautelado pelo Estado - que não existe), o interesse dos trabalhadores e os interesses dos patrões. 

Com isto, ou melhor, ante a incapacidade de gizar políticas públicas do Estado para os vários sectores da sociedade, o actual Gov é desautorizado por todos. Vejamos: os mercados fazem "gato-sapato" do Governo, deixando a regulação nas mãos dos "Antónios Mexias" que algumas grandes empresas têm entre nós; perante os fracos - o Governo utiliza a pena de talião, esbulhando salários e subsídios de forma inconstitucional às pessoas, demonstrando, afinal, que o Estado - e os seus agentes - não passam dum bando de mal-feitores que assaltaram o poder e o utilizam contra as pessoas e o seu património. 

Isto gera, inevitavelmente, nos cidadãos um sentimento de incredulidade, descrença e revolta que pode terminar mal. Primeiro nas ruas, depois em casa das próprias pessoas, mediante a multiplicação da chamada acção directa. 

Numa palavra, diria que a economia de mercado devia acompanhar mais e melhor o percurso democrático, mas para que isso ocorra deve-se, em primeiro lugar, não utilizar os cidadãos-contribuintes como cobaias e penhor dos desequilíbrios estratégicos que o Estado não sabe regular, sob pena de irmos todos pelo cano e Portugal se converter numa 2ª Grécia.