Tim Berners-Lee adverte para o perigo da manipulação e controlo da Net por governos, empresas..
Se em países como a China, a Arábia Saudita
e o Irão as censuras à actividade dos utilizadores são explícitas e constantes,
nos EUA e no Reino Unido a censura também tem começado a anunciar-se, embora de
outras formas. Na América foi a vez de a Administração Obama ter apresentado
duas propostas de lei, a SOPA (Stop Online Piracy Act) e a PIPA (Protect IP
Act), que têm como alvo impedir o acesso a sites que violam os direitos de autor
mas que, potencialmente, ameaçam sites inócuos com conteúdos gerados pelos
próprios utilizadores, podendo em última análise ser uma ameaça à liberdade de
expressão e à inovação.
Paralelamente, está em marcha nos EUA a CISPA
(Cyber Intelligence Sharing and Protection Act), que, caso venha a ser aprovada
(a votação decorre na próxima semana), daria ao governo norte-americano opções e
recursos adicionais para garantir a segurança das redes contra ataques e
reforçar a luta contra a violação dos direitos de copyright.
No
Reino Unido, a actual polémica prende-se com a anunciada legislação com vista à
monitorização em tempo real de toda a actividade online – o que inclui emails,
navegação em sites, blogues e redes sociais.
Rapidamente os detractores
desta anunciada lei fizeram saber que o combate ao crime e ao terrorismo está a
converter-se em invasão de privacidade. Esta teoria foi agora apoiada pelo homem
que é considerado o “pai” da Internet tal como a conhecemos hoje, Sir Tim
Berners-Lee.
“Destruição dos direitos humanos”, diz Berners-Lee
Tim Berners-Lee, considerado o fundador da World
Wide Web e cuja função actual é precisamente aconselhar o governo britânico
sobre a forma de tornar os dados públicos mais acessíveis aos cidadãos, veio
dizer em
entrevista ao “The Guardian” que a extensão dos poderes de vigilância
estatal a praticamente todos os domínios da Internet é uma “destruição dos
direitos humanos” e que irá tornar vulnerável a uma eventual exposição pública
uma grande quantidade de informação íntima.
“Se passar a ser possível
monitorizar a actividade de Internet, a quantidade de controlo que se passa a
ter sobre as pessoas é incrível. Fica-se a conhecer cada pormenor... De certa
forma fica-se a conhecer pormenores mais íntimos sobre a vida de alguém do que
as pessoas com quem esse alguém fala todos os dias, porque muitas vezes as
pessoas confiam na Internet quando procuram informações em sites médicos... ou
por exemplo quando um adolescente procura na Internet informações sobre
homossexualidade...”, descreve o engenheiro informático.
“A ideia de que,
rotineiramente, devemos guardar informação acerca de pessoas é obviamente muito
perigosa. Isso significa que passará a informação que poderá ser roubada,
adquirida através de funcionários corruptos ou operadoras corruptas e usada, por
exemplo, para chantagear pessoas do governo ou do Exército. Arriscamo-nos a que
haja abusos se armazenarmos estas informações”, alertou o
especialista.
Tim Berners-Lee considerou ainda que, se o governo
considera ser essencial armazenar todo o tipo de informações sensíveis acerca
dos seus cidadãos, então é necessário criar um “organismo fortemente
independente”, que averiguaria - de forma isenta - se as informações recolhidas
são ou não válidas em termos de ameaça à segurança nacional.
Porém, tal
como está neste momento, a legislação “deve ser travada”, disse claramente
Berners-Lee ao “The Guardian”.
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