Manifesto

Pela democracia, nós tomamos partido

Vivemos tempos que impõem uma tomada de posição. O que se está a passar em Portugal representa uma completa subversão do regime democrático. Os sinais avolumam-se diariamente e procuram criar as condições para impor ao país uma solução rejeitada nas urnas pelos portugueses.

Com base numa suposta preocupação com a «liberdade de expressão», que não está nem nunca esteve em causa, um conjunto de pessoas tem fomentado a prática de actos nada dignos, ao mesmo tempo que pulverizam direitos, liberdades e garantias. É preciso recordar: à Justiça o que é da Justiça, à Política o que é da Política.

Num País, como o nosso, em que os meios de comunicação social são livres e independentes, parte da imprensa desencadeou uma campanha brutal contra um Primeiro-Ministro eleito, violando a deontologia jornalística, as regras do equilíbrio democrático e as bases em que assenta um Estado de Direito, em particular o sistema de justiça. Reconhecemos, e verifica-se, uma campanha diária, sistemática e devidamente organizada, que corresponde a uma agenda política contrária ao PS e que se dissolve tacticamente na defesa de uma suposta liberdade cujos autores são os primeiros a desrespeitar.

Não aceitamos ser instrumentalizados por quem pretende que um Primeiro-Ministro seja constituído arguido nas páginas dos jornais, tal como já aconteceu noutras ocasiões num passado recente, alimentando um chocante julgamento popular que tem por base a violação dos direitos individuais e a construção de uma tese baseada em factos aleatórios, suspeições e vinganças pessoais.

Defendemos o interesse público e o sistema democrático para lá de qualquer agenda partidária. Os primeiros signatários são militantes do PS mas redigem este manifesto na qualidade de democratas sem reservas, abrindo-o a todos os portugueses que queiram associar-se a um repúdio público pelo que se está a passar. Recusamos esta progressiva degenerescência das regras do Estado de Direito e não aceitamos que se procure derrotar por meios nada lícitos um Governo eleito pelos portugueses, nem tão pouco que se procure substituir o sistema de Justiça por um sistema de julgamento mediático.

Pela democracia e pelo respeito da vontade popular, nós tomamos partido.

Porto e Lisboa, 13 de Fevereiro de 2010

Obs: Talvez não seja por acaso que a classe política, hoje, só tem de enfrentar o par diabólico media-justiça. Ambos são oriundos, cada um à sua maneira, de um mesmo fenómeno: uma sociedade civil mais autónoma, mais complexa, mas que já não suporta o diálogo com o Estado.

Ou seja, alguma media e alguma justiça uniram-se pelo mesmo desejo: limitar e depôr o poder legítimo, ratificado pelos eleitores nas urnas, só porque os interesses corporativos daqueles dois poderes fácticos - media e justiça - não são atendidos pelo governo. Logo, ambos uniram-se pelo mesmo desejo negativo: barrar o caminho ao Governo legítimo em funções.

Ambos se reforçam mutua e oportunisticamente: a justiça dá aos media a matéria-prima espectacular, fazendo fugas de informação sistemáticas violando o segredo de justiça, tal como os media apreciam; e, em troca, os media - televisão e imprensa - oferecem a certa justiça prevaricadora com os sindicalistas do costume (que têm politizado a justiça) uma caixa de ressonância cuja profundidade se arrisca a fazer-lhe perder a cabeça.

Ambas, televisão e imprensa, garantem hoje em Portugal, de facto, essa sacrossanta coligação negativa com o fito de destruir o poder legítimo em funções.

E isso em nome da Democracia representativa e pluralista em Portugal é, obviamente, inaceitável.