Pinto Monteiro é a face negativa da Justiça em Portugal

O sr. PGR, Pinto Monteiro adora ouvir-se, adora aparecer na tv, parece que tem uma senha só para dar dois dedos de conversa com os jornalistas. Como a oralidade é fraca e o sotaque acentuado tudo piora naquele reino de palavras imperceptíveis.

Em matéria de eficácia, transparência e resolução dos problemas da nossa justiça - zero. No caso mais mediático que hoje colonizou a consciência dos media cabe ao STJ decidir das certidões de conversas havidas entre arguídos e outros actores políticos, entre os quais se conta o próprio PM, que não deixou de ser amigo do visado só porque ele passou à condição de arguído, mas a imagem que fica em toda a lentidão da justiça é a de que a Justiça em Portugal parece beneficiar dum estatuto à parte, ela é uma espécie de "duplo Estado" - e o sr. Pinto Monteiro o seu feitor que executa toda a inoperância em que caímos.

Ou seja, temos um Estado visível, com departamentos governamentais, ministros, secretários de Estado, PM, deputados e demais agentes do Estado conhecidos - e depois encontramos um Estado invisível, oculto, opaco instaurado por uns quantos juízes e magistrados que gozam dumas quantas regalias, privilégios e mordomias que mais nenhum outro agente do Estado tem.

Eis o que me faz lembrar o sr. PGR, o cúmulo dessas benesses indevidas desse duplo Estado - que tem súbditos à ordem da justiça, que pode alimentar a imensa máquina de reprodução das fugas ao segredo de justiça impunemente com que tem vindo a queimar no caldeirão da praça pública o nome de certos agentes políticos que, assim, deixam de beneficiar do princípio da presunção da inocência.

O problema é que o nome de José Sócrates aparece nas escutas a Armando Vara, realizadas no âmbito do processo Face Oculta (que envolve altos responsáveis de empresas públicas ou participadas do Estado) no contexto do negócio da TVI. Ou seja, sem relação ao caso em apreço e no intuíto de jogar lama para cima dos visados. Tal vai a justiça portuguesa...

Ademais, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha do Nascimento, afirmou hoje que cabe ao procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, prestar eventuais informações sobre escutas telefónicas envolvendo Armando Vara e José Sócrates."i"

Pinto Monteiro, que deve ser o "político" mais narciso (depois de Cavaco) do nosso sistema político, recorta a conduta do novo déspota da Antiguidade, munido dos seus espiões e válvulas de fuga ao segredo de justiça - tem escavacado mais a democracia portuguesa do que os comunistas no decurso do PREC.

A velha interrogação, que atravessa toda a história do pensamento político: Quem guarda os guardas? - pode repetir-se sob uma nova versão: Quem controla do controlador Pinto Monteiro? - cumplice das centenas de fugas ao segredo de justiça, talvez uma das maiores vergonhas da nossa Justiça.

Se não conseguirmos descobrir a resposta adequada a esta questão, a democracia, como o advento do governo do visível e do transparente legitimado pelo voto dos cidadãos, está perdida.

O sr. PGR, Pinto Monteiro, tem de perceber que a democracia não remete para o governo dos juízes, não existe para o servir, é ele que existe para servir a democracia, apesar de não ser isso que tem sido feito sob a sua alçada nos últimos anos.

Mais do que actos de injustiça que estão sendo praticados diáriamente sob a jurisdição deste PGR, trata-se, em função dos abusos conhecidos e na absoluta inoperância da justiça nos alegados casos de corrupção em Portugal, duma tendência que exala do palácio de Palmela que é contrária aos pressupostos da democracia e do estado de direito que, pelos vistos, o PGR revela desconhecer.

Ou seja, os pequenos "espiõesinhos" que saltitam pelos meandros do nosso profuso aparelho de justiça não só violam os direitos dos cidadãos, como também revelam a tendência para controlar arbitráriamente os seus direitos sem que, para tal, existe culpa formada.

Perante isto, alguém terá de oferecer uma caneta Bic ao sr. PGR para que ele tenha a dignidade de assinar a sua demissão. A alternativa é ele ser empurrado.

Nesse caso, teremos de saber quem dá o empurrão e com que legitimidade o pode fazer.