terça-feira

O crescimento (desmesurado) dos aparelhos burocráticos. Face oculta. Montanha vai parir um ratinho...

Aquela (clássica) ideia de que a burocracia é um instrumento ao serviço do Estado e do bem comum há muito que degenerou nas brumas da memória e da vida das organizações. Aquilo que era suposto ser um factor de facilidade na vida do Estado, da sociedade e da economia constitui, hoje, um obstáculo ao crescimento da economia e à modernização da sociedade.

Quando hoje falamos no aparelho burocrático - dos partidos, do Estado, das empresas - a ideia que nos assalta é a de um poder hierarquizado e ordenado do topo para a base, que é diametralmente oposto ao sistema democrático que deve crescer da base para o topo, i.é, precisamente ao contrário nessa pirâmide invertida do poder que mexe com a sociedade e a economia.

Ora, o Estado democrático aparece aqui como contraposto ao Estado burocrático, apesar de se encontrarem historicamente ligados, até porque os Estados que se foram burocratizando na sua forma de funcionamento também se foram democratizando. Portanto, há vantagens óbvias na institucionalização da burocratização das organizações.

O problema começa quando certos desvios no funcionamento do Estado se verificam, como decorre com a lentidão da justiça, dos tribunais e da conduta de alguns operadores judiciais que ao administrarem cirurgicamente as fugas ao segredo de justiça, queimando políticos na praça pública, estão a desvirtuar o próprio fundamento do estado de direito queimando o princípio da presunção da inocência que assiste a todos, e isso decorre diáriamente junto dos media, seguramente, como contrapartida de vantagens mediáticas, corporativas ou como troca de favores ocultos ou de qualquer outra contrapartida material de natureza não confessável.

É aqui que começa o "beijo da morte" à democracia e ao estado de direito, paradoxalmente proveniente do pesado e lento aparelho judicial - cuja peça fundamental tem sido, pela negativa, o sr. PGR, Pinto Monteiro. Alguém que pelo excesso de protagonismo peca por falta de eficácia, baralha mais do que clarifica e isso só confunde os cidadãos que, assim, se vêem sufocados na sua autonomia democrática que acaba por condicionar a sociedade civil.

Os aparelhos e a burocracia - em geral - fizeram-se para potenciar a eficácia das organizações, melhorar a sua produtividade e competitividade, mas no caso vertente, tomando como referência as fugas ao segredo de justiça diáriamente banalizadas e permitidas pelo actual PGR, como se isso fosse tão natural como o ar que respiramos, acabam por asfixiar a democracia e condicionar todo o nosso sistema parlamentar e inquinar o debate político que seria suposto beneficiar da valia dos tais aparelhos que, perversamente, hoje parecem estar mais ao serviço dos interesses corporativos de juízes, magistrados e conexos do que verdadeiramente ao serviço da comunidade.

Se esta formulação encontra algum fundamento nos factos, será caso para dizer que a justiça que temos parece mais querer convidar o nosso sistema político à autocracia do que à essência da democracia.

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A MONTANHA VAI PARIR UM RATINHO. O RATINHO DO PALÁCIO PALMELA...

Face Oculta: Supremo diz que escutas a Sócrates são nulas O Supremo Tribunal de Justiça decidiu decretar nula a certidão que envolve escutas telefónicas e onde é referido o nome do primeiro-ministro, José Sócrates. O jornal Expresso avança que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, órgão máximo da magistratura judicial em Portugal, baseia-se no facto de as escutas não terem sido previamente validadas por um tribunal superior. DD

O nome de José Sócrates aparece nas escutas a Armando Vara, realizadas no âmbito do processo Face Oculta. Alegadamente, Vara e Sócrates conversaram sobre o negócio da TVI.

As escutas indicam que Manuel Godinho, empresário, pagou 10 mil euros a Armando Vara, vice-presidente do BCP que suspendeu funções. As certidões extraídas do processo e em que aparece José Sócrates foram enviadas para o tribunal presidido por Noronha do Nascimento pela Procuradoria-Geral da República.