Pinto Monteiro nega pressões e deixa avisos

Freeport

PGR nega «pressões» e deixa avisos

O Procurador-Geral da República assegurou, esta terça-feira, que os magistrados que têm o processo Freeport em mãos não estão a sofrer «qualquer pressão ou intimidação». Em comunicado, Pinto Monteiro garantiu ainda que «fracassarão» quaisquer manobras para criar suspeição e desacreditar a investigação. Comunicado do Procurador Geral da República

«Face às notícias amplamente divulgadas pela Comunicação Social sobre o chamado caso “Freeport”, após reunião com os magistrados titulares do processo e a Directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, considera-se necessário esclarecer o seguinte:

1º - Os Magistrados titulares do processo estão a proceder à investigação com completa autonomia, sem quaisquer interferências, sem pressões, sem prazos fixados, sem directivas ou determinações, directa ou indirectamente transmitidas, obedecendo somente aos princípios legais em vigor;

2º - Como os Magistrados titulares do processo expressa e pessoalmente reconheceram, não existe qualquer pressão ou intimidação que os atinja ou impeça de exercerem a sua missão com completa e total serenidade, autonomia e segurança;

3º - A existência de qualquer conduta ou intervenção de magistrado do Ministério Público, junto dos titulares da investigação, com violação da deontologia profissional, está já a ser averiguada com vista à sua avaliação em sede disciplinar e idêntico procedimento será adoptado relativamente a comportamentos de magistrados do Ministério Público que intencionalmente e sem fundamento, visem criar suspeições sobre a isenção da investigação;

4º - A investigação prossegue com a inquirição de todas as pessoas que os magistrados considerarem necessárias, com a análise de todos os fluxos e contas bancárias com relevância, bem como com o exame da documentação atinente, nacional e estrangeiro».

5º - Todos os elementos de prova serão analisados e todas as informações estudadas, sem qualquer limitação para além daquelas que a equipa de investigação entender decorrerem da lei;

6º - Tem sido correcta, eficaz e dedicada a colaboração dos Órgãos de Polícia Criminal, esperando-se uma cooperação igualmente frutuosa das autoridades de outros países a quem foi solicitada, de harmonia com as leis que regem as relações internacionais;

7º - Fracassarão todas e quaisquer manobras destinadas a criar suspeições e a desacreditar a investigação, bem como as tentativas de enfraquecer a posição do Ministério Público como titular do exercício da acção penal ou a enfraquecer a hierarquia legalmente estabelecida para o Ministério Público, atenta a firme determinação da equipa de investigação de chegar à verdade última do processo e tornar conhecidos todos os factos, logo que isso seja possível;

8º - O Procurador-Geral da República e a Directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal têm completa e total confiança em toda a equipa de investigadores, designadamente nos elementos da Polícia Judiciária, que colaboram, como foi transmitido ao seu Director Nacional.

Lisboa, 31 de Março de 2009

O Procurador-Geral da República

Obs: Este PGR ainda passará à história como o Procurador dos comunicados. Confesso que se tiver de o comparar só me recordo de Souto Moura, que também se notabilizou por ser um bom passador, perdão, procurador que deixou passar mais fugas ao segredo de Justiça do que anos tinha.

Pinto Monteiro especializou-se nos comunicados, com sotaque.

Desta vez, não foi pedir ajudar ao chefe das secretas. Já é um franco progresso.

O nosso aparelho de justiça está muito bem servido, não há dúvida...