José Sócrates apresenta moção de orientação política

Ver aqui a Moção Política de Orientação Nacional

RTP

José Sócrates traçou o rumo da política portuguesa caso seja eleito secretário-geral do PS e este partido ganhe as eleições legislativas

José Sócrates apresentou no Centro Cultural de Belém a moção de orientação política, coordenada por António Costa, que apresentará ao próximo congresso. Casamento entre pessoas do mesmo sexo, Regionalização, são algumas das novidades.

José Sócrates apresentou esta tarde a moção de orientação política que vai apresentar aos militantes socialistas quando se candidatar ao cargo de Secretário-Geral do Partido Socialista e eleger pelos militantes do partido em eleições directas, gerais e universais.

José Sócrates discursava na apresentação da sua moção de estratégia política, que irá apresentar no congresso do PS que se realiza entre 27 de Fevereiro e 1 de Março, em Espinho.

O actual primeiro-ministro justificou a sua terceira candidatura à liderança do partido alegando o "sentido da responsabilidade" em defesa de um projecto de esquerda democrática e moderada.

Perante cerca de três centenas de pessoas, na sua maioria militantes socialistas, Sócrates começou por vincar que esta é a terceira vez que se candidata à liderança do PS.

"Esse é o meu dever. Nunca virei as costas à responsabilidade. Não sou daqueles que apenas estão disponíveis quando os ventos estão de feição", declarou.

Revisão Constitucional e reforma do sistema eleitoral

O primeiro-ministro apresenta como grandes linhas mestras da sua moção, intitulada "PS: a força da mudança", obter nas legislativas a maioria absoluta, promete reforçar os direitos dos imigrantes, dá abertura ao "casamento civil" homossexual e prevê voltar a referendar a regionalização e manter grandes obras públicas já anunciadas.

A próxima Assembleia da Republica poderá vir a fazer uma revisão da Constituição da República Portuguesa. José Sócrates não deixa de tomar posição quanto a esse tema e deixa uma posição de partida "genericamente favorável à estabilidade" do actual texto, "sem prejuízo de alterações que resultem de consensos com as restantes forças políticas".

Área sensível mas sempre referida nos últimos anos como tendo necessidade de especial atenção é a da reforma do sistema eleitoral. O PS pretende "concluir a reforma" com vista a uma maior aproximação entre eleitos e eleitores, mas com "respeito pela proporcionalidade". Prevê ainda a criação de executivos autárquicos homogéneos.

"Pediremos aos portugueses, com clareza, uma maioria absoluta e lutaremos com toda a energia para a alcançar de novo. Por isso, e porque o PS acredita na possibilidade real de obter uma nova maioria absoluta, recusaremos todas as especulações sobre quaisquer outros cenários pós eleitorais, que só enfraquecem as condições para alcançar essa nova maioria", refere a moção que, assim, repete a estratégia de José Sócrates na campanha para as legislativas de 2005.

Casamento entre pessoas do mesmo sexo e luta contra a discriminação

Questão polémica e que não mereceu a aprovação nesta legislatura é a do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Recorde-se que foram propostos projectos-lei da Juventude Socialista, do Bloco de Esquerda e do Partido “Os Verdes” que foram chumbados pois a actual maioria socialista votou contra não tendo o Partido Socialista dado liberdade de voto aos seus deputados.

José Sócrates apresenta uma novidade na sua moção apresentada este domingo. Admite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A moção estabelece como prioridade "o combate a todas as formas de discriminação e a remoção, na próxima legislatura, das barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo".

PS volta ao tema da Regionalização

Outro grande tema caro aos socialistas e que em tempos viu ser rejeitado por referendo nacional é o da regionalização. O PS com José Sócrates à frente, voltará ao tema.

Na moção, o PS assume-se como um partido a favor da regionalização com base no modelo das cinco regiões. "O compromisso político do PS é avançar mais na descentralização de competências para as autarquias locais. E é procurar o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura, e nos termos definidos pela Constituição, a questão da regionalização administrativa, no modelo das cinco regiões", refere a moção.

A moção de José Sócrates define o PS como um partido "pelas regiões administrativas, porque considera que elas são um instrumento de desenvolvimento territorial e coesão nacional".

Investimento público em vez de diminuição de impostos

No plano fiscal e abrangendo um tema que tem servido aos partidos da oposição nomeadamente ao PSD e à sua líder, Manuela Ferreira Leite, para exigirem constantemente uma diminuição da carga fiscal, José Sócrates propõe limitar as deduções fiscais dos contribuintes com maiores rendimentos em benefício da classe média e defende o investimento público em detrimento de um corte nos impostos.

Na reforma das políticas fiscais ter-se-á de "assegurar maior equilíbrio no esforço de todos os sectores sociais, combatendo a subdeclaração de rendimentos e a excessiva pressão sobre os rendimentos médios".

"Uma política fiscal que promova a inclusão social e a igualdade de oportunidades tem de acentuar a progressividade dos impostos sobre o rendimento e a justiça social. O PS defende a concretização de novas medidas, que permitam desagravar as famílias de rendimentos médios, apoiando-as nas suas despesas essenciais e estimulando a natalidade", refere o documento.

O líder socialista "defende uma melhor distribuição do esforço fiscal, limitando as deduções de que hoje beneficiam os titulares de rendimentos muito elevados para que possam beneficiar mais aqueles que têm rendimentos médios".

O investimento público surge na moção hoje apresentada como instrumento de combate à crise, em detrimento de medidas de baixa generalizada de impostos."Cada euro utilizado no investimento público é um euro que é útil para impulsionar a economia e proteger o emprego. As medidas fiscais têm o seu lugar numa estratégia correcta de combate à crise; mas devem ser usadas, com critério e inteligência, para apoiar o investimento das empresas, defender os postos de trabalho e ajudar as famílias nas suas despesas essenciais", refere a moção.

Para o secretário-geral do PS, "num contexto de crise e de falta de confiança, nem sempre a baixa dos impostos tem reflexo no investimento das empresas, na salvaguarda dos empregos ou no consumo das famílias". E apresenta, para Sócrates, uma desvantagem: "Retira ao Estado os recursos de que ele precisa para dinamizar o investimento e cumprir as suas funções sociais".

Quatro grandes objectivos económicos

Ao nível económico, os socialistas portugueses assumem quatro grandes objectivos: maior autonomia energética de Portugal; consolidação e alargamento de resultados positivos na balança tecnológica; produção de bens agro-alimentares sustentáveis num quadro ambiental e competitivo exigente; e a promoção das exportações.

Outras metas do PS são "a modernização continuada de um Estado amigo e promotor da iniciativa empresarial e do investimento", aprofundando o Simplex, a formação inicial de dupla certificação e "generalizar os 12 anos de formação inicial".

Lutar contra os “off-shores”

Em época de vários escândalos a nível bancário, casos do BPN e BPP, o secretário-geral do PS não se esquece dos “off-shores”. O PS compromete-se também, além de uma luta contra os "off-shores", com a "prossecução do combate à fraude e evasão fiscal, bem como aos planeamentos fiscais que, na prática, constituem práticas de contornar ou diminuir as responsabilidades dos contribuintes que mais têm e mais auferem".

Plano laboral

No plano das políticas sociais, a moção prevê um "aprofundamento das prestações sociais para aqueles que não podem aceder a rendimentos dignos através da actividade económica e para as famílias expostas aos factores de perpetuação da pobreza".

Neste capítulo, a moção prevê "o reforço das políticas estruturais de elevação dos rendimentos do trabalho" e promete uma "particular atenção à elevação dos rendimentos dos cidadãos com incapacidade absoluta para o trabalho".

Ainda ao nível laboral, a equipa de Sócrates defende o combate à excessiva segmentação no mercado de trabalho e a redução do diferencial salarial entre mulheres e homens.

Obras públicas são para continuar

Apesar dos ataques coincidentes de algumas vozes e dos partidos de oposiçãon nomeadamente de Ferreira Leite, as grandes obras públicas anunciadas pelo actual Governo liderado por José Sócrates são para continuar. È esse o compromisso que o líder socialista assume na sua moção que foi coordenada pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa.

"Investimentos como o novo aeroporto internacional de Lisboa, a ligação à alta velocidade ferroviária europeia, a conclusão do plano rodoviário nas regiões do interior ou o reforço da rede de barragens, são investimentos estratégicos cujo adiamento diminuiria fortemente o nosso crescimento potencial", pode ler-se na moção.

Eduardo Caetano, RTP