"Câmaras recebem milhões para escolas". Uma boa notícia para o poder local e para o País

Câmaras recebem milhões para escolas, in DN PAULA SANCHEZ

O Governo desbloqueou 105 a 150 milhões de euros para ajudar os municípios a avançar com a construção dos centros escolares até final de 2009 e assegura que as câmaras podem contrair empréstimos para a execução daquelas obras, mesmo ultrapassando os limites ao endividamento.

As medidas já foram aprovadas em Conselho de Ministros e o dinheiro deve começar a chegar às câmaras nos próximos dias, sem que exista qualquer entrave burocrático, garantiu ao DN o ministro do Ambiente, Nunes Correia, responsável governamental pela gestão do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

A verba reporta-se ao adiantamento, à cabeça e sem qualquer necessidade de apresentação de facturas, de 30% do financiamento comunitário aprovado para a construção dos novos centros escolares, comuns em quase todos os municípios. O processo de adiantamento do dinheiro será rápido, basta apenas que as câmaras se comprometam a ter as novas escolas prontas em 31 de Dezembro do próximo ano. Aquelas cujo projecto já preveja a conclusão da obra dentro daquele prazo receberão, automaticamente, um valor correspondente a 30% do financiamento previsto. Municípios sem os projectos aprovados, ou que estes apontem uma data posterior para a conclusão do centro escolar, terão de preencher uma declaração de aditamento aos contratos, comprometendo-se a cumprir aquele prazo.

A simplificação dos entraves administrativos reflecte-se também na possibilidade de os municípios, mesmo em situação de endividamento, poderem contrair empréstimos para a execução dos centros escolares. Apesar de os empréstimos para execução de projectos financiados por Bruxelas já não contarem para os limites ao endividamento, por imposição dos orçamentos do Estado de 2008 e 2009, Nunes Correia assume que o processo de autorização era lento, podendo durar vários meses. Agora, com a determinação do Governo, haverá um despacho-padrão para esta obra que permitirá a concessão de autorização em escassos dias.