PGR cria unidades especiais de combate ao crime e pede ajustamentos na Lei
Daniel Rocha
Pinto Monteiro defende que nos casos de criminalidade violenta "deve ser proposta a prisão preventiva
Pinto Monteiro quer cooperação contra criminalidade "cada vez mais organizada e global"
PGR cria unidades especiais de combate ao crime e pede ajustamentos na Lei
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, anunciou hoje que vai criar unidades especiais de combate ao crime que funcionarão nos Departamentos de Investigação e Acção Penal de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora, pedindo, no entanto, ao legislador que faça os "ajustamentos legais necessários para combater a criminalidade violenta".
Numa nota divulgada esta tarde, a Procuradoria-Geral da República justifica as decisões tomadas com “o aumento qualitativo e quantitativo da criminalidade especialmente violenta e o sentimento de insegurança que se tem instalado entre os cidadãos”, considerando que “o hiper garantismo concedido aos arguidos colide com o direito das vítimas, com o prestígio das instituições e dificulta e impede muitas vezes o combate eficaz à criminalidade complexa”.
Para combater estes crimes, Pinto Monteiro defende que devem existir “acções concertadas entre o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal”, sublinhando que isso “nem sempre se tem conseguido”. Para o procurador-geral, “a cooperação, a partilha de informação em tempo útil, a especialização e a articulação de esforços" são passos "essenciais para a obtenção de resultados contra uma criminalidade cada vez mais organizada e global”.
No sentido de reforçar essa cooperação, a Procuradoria vai criar unidades especiais para combater a criminalidade especialmente violenta, a funcionar nos DIAP de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora, e que serão dirigidas por magistrados do Ministério Público, que contarão com a colaboração de efectivos da Polícia Judiciária, GNR e PSP e outras entidades com responsabilidades em matéria de investigação criminal.
Para se proceder à implementação destas unidades, Pinto Monteiro indica que já marcou reuniões com os responsáveis da PJ, GNR e PSP, bem como com os procuradores-gerais distritais, a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal e os directores dos DIAP.
Aos magistrados do Ministério Público, a Procuradoria irá comunicar que nos casos de criminalidade violenta “deve ser proposta a prisão preventiva sempre que se mostrem verificados os pressupostos” que confirmam a medida de coacção mais gravosa prevista na legislação portuguesa.
Será ainda dada orientação no sentido de o Ministério Público “pugnar pela realização de julgamentos em processo sumário sempre que se mostrem reunidas as condições para tal”, sublinhando Pinto Monteiro “que a pequena criminalidade potencia muitas vezes a grande criminalidade”.
Obs: Pinto Monteiro tem revelado realismo e uma actuação pronta quer no combate à corrupção quer, agora, no combate à criminalidade crescente em Portugal. Embora os resultados sejam magros. A lei e a função conferem-lhe poderes e ele está a utilizá-los como deve ser, ainda que estimular a coordenação de acções conjuntas entre as forças policiais - não seja tarefa fácil. Por um lado, porque em Portugal cada corporação funciona como uma "capelinha", onde a partilha de informação estratégica é uma miragem; os meios e a logística não abundam, os polícias não se encontram convenientemente treinados porque as balas estão caras e o treino é raro. Sabe-se, também, que as forças policiais não andam motivadas porque ganham mal para o risco inerente à função, até a farda é paga pelo seu bolso e as horas extraordinárias são mal pagas. Tudo questões a que o MAI terá de rever a fim de motivar os homens que zelam pela prevenção e repressão da criminalidade em Portugal. Os juízes, peças importantes do sistema, funcionam como uma verdadeira casta, pois estão sempre mais preocupados com as suas regalias e privilégios na carreira do que própriamente em colaborar com as forças policiais e setenciar a prisão preventiva para aqueles criminosos cujos actos representam maior perigosidade. Enfim, o PGR tem sido diligente, mas para pôr esta complexa e anquilosada máquina a funcionar será necessário mais do que o voluntarismo de Pinto Monteiro. Costuma-se dizer que o crime não compensa, mas à cadência com que a Justiça em Portugal é administrada - até os criminosos têm opinião contrária. Numa palavra: o legislador terá de agravar as penas, nem que as cadeias encham; metam-se os juízes a aplicar correctamente a justiça e não a fazer o habitual jogo das cadeiras nesse seu crónico baile neocorporativo; dotem-se as forças policiais de adequados meios de combate ao crime. Já agora, aposte-se também nas metodologias de integração social, pois muitos dos criminosos ainda são recuperáveis para a sociedade. O problema reside no facto de o potencial criminoso se desinteressar pelo seu próprio futuro. E nesse desespero crescente, e porque está desenquadrado socialmente, que ele procura o crime como quem respira ou bebe água. É nesse momento que o agente criminoso desinveste em tudo aquilo a que estava ligado: trabalho, família. Como perdeu tudo, não lhe sobra nada. E sem "nada" também deixa de ter medo de passar os dias na prisão. Como já nada lhe mete medo, torna-se indiferente a tudo e a todos, capaz de tudo. Ora, é isto que a sociedade tem de saber inverter com a finalidde de recuperar alguns desses agentes criminosos para a sociedade.
Obs: Pinto Monteiro tem revelado realismo e uma actuação pronta quer no combate à corrupção quer, agora, no combate à criminalidade crescente em Portugal. Embora os resultados sejam magros. A lei e a função conferem-lhe poderes e ele está a utilizá-los como deve ser, ainda que estimular a coordenação de acções conjuntas entre as forças policiais - não seja tarefa fácil. Por um lado, porque em Portugal cada corporação funciona como uma "capelinha", onde a partilha de informação estratégica é uma miragem; os meios e a logística não abundam, os polícias não se encontram convenientemente treinados porque as balas estão caras e o treino é raro. Sabe-se, também, que as forças policiais não andam motivadas porque ganham mal para o risco inerente à função, até a farda é paga pelo seu bolso e as horas extraordinárias são mal pagas. Tudo questões a que o MAI terá de rever a fim de motivar os homens que zelam pela prevenção e repressão da criminalidade em Portugal. Os juízes, peças importantes do sistema, funcionam como uma verdadeira casta, pois estão sempre mais preocupados com as suas regalias e privilégios na carreira do que própriamente em colaborar com as forças policiais e setenciar a prisão preventiva para aqueles criminosos cujos actos representam maior perigosidade. Enfim, o PGR tem sido diligente, mas para pôr esta complexa e anquilosada máquina a funcionar será necessário mais do que o voluntarismo de Pinto Monteiro. Costuma-se dizer que o crime não compensa, mas à cadência com que a Justiça em Portugal é administrada - até os criminosos têm opinião contrária. Numa palavra: o legislador terá de agravar as penas, nem que as cadeias encham; metam-se os juízes a aplicar correctamente a justiça e não a fazer o habitual jogo das cadeiras nesse seu crónico baile neocorporativo; dotem-se as forças policiais de adequados meios de combate ao crime. Já agora, aposte-se também nas metodologias de integração social, pois muitos dos criminosos ainda são recuperáveis para a sociedade. O problema reside no facto de o potencial criminoso se desinteressar pelo seu próprio futuro. E nesse desespero crescente, e porque está desenquadrado socialmente, que ele procura o crime como quem respira ou bebe água. É nesse momento que o agente criminoso desinveste em tudo aquilo a que estava ligado: trabalho, família. Como perdeu tudo, não lhe sobra nada. E sem "nada" também deixa de ter medo de passar os dias na prisão. Como já nada lhe mete medo, torna-se indiferente a tudo e a todos, capaz de tudo. Ora, é isto que a sociedade tem de saber inverter com a finalidde de recuperar alguns desses agentes criminosos para a sociedade.
posted by Macro at 20:26
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