A formulação da política externa pelos assessores de Belém. O desnorte do Palácio Rosa

Será que agora são os assessores de Belém - com Cavaco em férias - que formulam a política externa de Portugal ou se arvoram como porta-vozes do PR, de resto uma competência formal do Governo.

"Nuno Sampaio, assessor para os Assuntos Parlamentares do Presidente da República, defendeu ontem que "a doutrina da 'Democracia Soberana' defendida por Putin não parece disposta a abdicar das suas zonas de influência". Para além de ter implicado directamente o primeiro-ministro russo no decurso dos últimos acontecimentos, o assessor da Casa Civil do PR questionou também "onde termina o longo braço da Rússia e começam as fronteiras da NATO?"

Num artigo publicado ontem no Diário Económico, onde é colunista habitual com a designação de "gestor e investigador de Ciência Política", Nuno Sampaio opina ainda que "as notícias de guerra que chegam da Ossétia do Sul sacodem o entorpecimento estival. As imagens, cruamente violentas, em nada combinam com as típicas reportagens de Verão. O conflito na Geórgia não é novo e nem sempre o mês de Agosto se confinou ao tradicional período de descanso"[...].[Diário de Notícias]

Obs: É deveras interessante constatar que é um assessor do PR que tece comentários acerca da conduta execrável da Rússia relativamente à Geórgia. Em termos absolutos o assessor em causa tem razão, mas até que Cavaco se pronunciasse sobre a matéria, que, aliás, já o deveria ter feito, aquele não se deveria pronunciar sobre a matéria, de resto uma competência formal do Governo, como se pode ver abaixo pelo artº 201 da CRP.

Lá se vai a regra da reserva que Cavaco mantém em Belém. Ou então, porque às vezes os políticos gostam de sentir o pulso da sociedade (sobretudo, após cometerem um erro de palmatória), o PR instruiu o assessor a espraiar-se, este debitou o que tinha a debitar nos media dando, assim, uma imagem de uma certa liberalidade do comentário político emanado de Belém. Desta feita, o PR atribui-se uma imagem positiva junto da opinião pública, pois não reprime a liberdade de expressão do seu pessoal político de topo.

Seja como for, cabe ao Governo conduzir a política externa de Portugal, ao PR acompanhá-la com cuidado e em consonância com o Governo. Mas uma coisa é certa: há dias Cavaco deixou Portugal em suspenso por causa do Estatuto regional dos Açores, uma situação que desagradou à maioria dos portugueses; agora, que tinha aqui uma ocasião excelente para intervir (em articulação com o Governo) - dado tratar-se de violação grave dos direitos humanos de um Estado independente e soberano como é a Geórgia, Sua excelência o PR não se digna interromper as suas férias para fazer uma declaração de princípio ao País e solidarizar-se com os valores e princípios democráticos, pluralistas e humanistas que têm sedimentado a civilização Ocidental.

Não senhor!!! Cavaco não quer interromper as suas férias no Allgarve. Em seu lugar, manda um ilustre assessor desconhecido, que nem sequer terminou os seus estudos de universidade avançada da Católica, dizer aquilo que o mundo já sabe, mas do que a Geórgia hoje precisa é de apoio técnico, humanitário e político - que Portugal - através do seu PR omitiu por estar em férias.

Esperemos que o Governo, como lhe compete, assuma outra postura mais consentânea com os valores que defende e as Organizações internacionais que integra, designadamente a NATO.

Artigo 201.º

(Competência dos membros do Governo)

Compete ao Primeiro-Ministro:

a) Dirigir a política geral do Governo, coordenando e orientando a acção de todos os Ministros; b) Dirigir o funcionamento do Governo e as suas relações de carácter geral com os demais órgãos do Estado; c) Informar o Presidente da República acerca dos assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do país;