Basílio Horta: Nunca vi uma crise assim em trinta anos

ENTREVISTA DO CM A BASÍLIO HORTA

“Nunca vi uma crise assim em trinta anos”

Basílio Horta, presidente da AICEP, afirma que é a primeira vez que vê uma crise como esta. Fala dos PIN e diz que o ideal era não serem necessários para vencer a forte burocracia.

Correio da Manhã – A existência dos PIN, Projectos de Interesse Nacional, não é um sinal de que a burocracia venceu a batalha?

Basílio Horta – Não lhe posso esconder que o ideal seria que os PIN não fossem necessários. E que em Portugal houvesse uma burocracia e um sistema de licenciamento de tal maneira transparente e célere que todos os processos e todos os projectos, independentemente da sua dimensão e do contributo que dão para a riqueza nacional, pudessem ser tratados da mesma forma. Isso seria o ideal.

- Esse ideal está longe de se realizar?

- Infelizmente é assim. Nós partimos de uma situação em que o País era e ainda é caracterizado por uma forte burocracia e o investidor, em vez de ser olhado como um amigo da comunidade nacional, era normalmente olhado com desconfiança, como alguém que vem de fora para ganhar dinheiro, como se isso fosse mau para a economia portuguesa.

- Disse que era assim. Já não é olhado dessa maneira?

- Este Governo tem feito um grande esforço, é justo dizê-lo, para mudar esta situação. Criando um clima de negócios que fosse o mais favorável possível aos investidores. E, assim, para além de ter simplificado a criação de novas empresas, também foi objecto de revisão o sistema de licenciamento e há todo um esforço, do qual o AICEP faz parte, de olhar para o investidor de forma amigável, no sentido de o ajudar, em vez de lhe pôr obstáculos tirar os obstáculos. E assim o sistema PIN é uma clara demonstração dessa política.

- Esse sistema funciona só para grandes projectos.

- Foram-se buscar projectos que têm particular interesse para a economia portuguesa, pela sua dimensão, projectos iguais ou superiores a 25 milhões de euros, e também pela criação de novos lugares, pelo desenvolvimento regional que produzem, enfim, por um conjunto de sete requisitos que identificam esse projectos como projectos de grande interesse para a economia nacional.

- São tratados, por isso, de uma forma privilegiada?

- A única coisa que se lhe dá é acompanhamento personalizado, por forma a que os obstáculos que a burocracia lhes coloca sejam mais rapidamente resolvidos. Mas mais nada.

- Mais nada?

- Mais nada. O facto de um projecto ser PIN não dispensa de nenhuma das autorizações que a lei prevê, nem lhe dá nenhum direito.

- Só ajuda a vencer a burocracia?

- Repare. Em primeiro lugar o acompanhamento personalizado. Nós pomos um gestor do cliente ao lado desse projecto. Segundo, os obstáculos vão sendo tirados da melhor maneira, da maneira mais rápida.

- A administração pública está a responder positivamente ou ainda é muito difícil ultrapassar os obstáculos?

- Há uma tendência de melhoria, mas continua por vezes a ser difícil passar esses obstáculos. Mas há claramente uma tendência de melhoria. Mas às vezes eu digo que é frustrante o tempo que se perde, as energias que se gastam para desbloquear projectos que nos sentimos que têm interesse para a economia portuguesa. Eu costumo dizer que é uma via sacra que temos de percorrer. Mas a verdade é que se não o fizéssemos os projectos não iam para a frente.

- São precisos muitos anos para reformar essa mentalidade.

- É verdade. Necessita de tempo, necessita de perseverança para que isso aconteça. Mas a verdade é que ultimamente se tem feito um esforço que nunca se tinha feito anteriormente.

- Qual é o balanço que faz dos PIN?

- Muito positivo. Eu sei que isto que eu digo é controverso a dois níveis. Primeiro há quem entenda que os PIN são contraditórios com as necessidades ambientais e a protecção do ambiente.

- Essas são as críticas mais frequentes.

- Sim, que os PIN são contra os interesses ambientais. A segunda coisa é que os PIN não são suficientemente céleres e há poucos projectos aprovados. São as duas críticas mais frequentes.

- E têm alguma razão?

- É evidente que não há regimes perfeitos e os PIN terão seguramente os seus defeitos, como é evidente. Aliás, foram corrigidos recentemente, por legislação muito recente, que introduziu no regime dos PIN aspectos que eram essenciais.

- Mas qual é a sua apreciação?

- É francamente positiva. Em primeiro lugar, os PIN em vez de contrariarem o ambiente protege-o. Porque todos os atentados ambientais que se fizeram em Portugal, e foram muitos infelizmente, foram todos antes dos PIN. Os PIN reúnem à mesma mesa todos os intervenientes do ambiente, que intervêm na apreciação dos projectos e que exigem aos promotores que respeitem um conjunto amplo de requisitos. E quando não respeitam são chumbados ou então o projecto é alterado.

- Isso sucede muitas vezes?

- Neste momento mais de 35 por cento dos PIN foram reprovados. Por várias questões, mas fundamentalmente por questões ambientais. Portanto, pelo contrário, os PIN acompanham e não cedem perante interesses ambientais relevantes. Ainda bem que é assim, é a política da Agência e do Governo, obviamente. Mas da Agência que tem a responsabilidade operacional.

- O ambiente é um factor fundamental.

- Um bom clima para o investimento significa também um bom ambiente para investir. Agora, sem investimento nunca haverá bom ambiente, porque o País fica pobre e a pobreza não é compatível com o bom ambiente.

- E o facto de haver poucos projectos aprovados?

- Até hoje há 18 projectos que estão concluídos e que significam um volume de investimento de 3, 563 mil milhões de euros e que prevê a criação de 11063 postos de trabalho. Isto num total de 78 projectos que foram reconhecidos como PIN e de 53 que foram arquivados. Isto significa que foram apresentados 153 projectos desde Julho de 2005.

- Dezoito projectos concluídos não será pouco?

- São mais de 20 por cento. Mas a questão é esta: se não houvessem os PIN estes projectos não existiam. Claro que nós gostaríamos que existissem mais. E é bom que também se diga isto. Estes projectos são normalmente de alta complexidade. Turísticos ou industriais, mas de alta complexidade, que obrigam a estudos muito cuidadosos de impacte ambiental e não só. Sobre o ordenamento do território e espécies protegidas, por exemplo. Não se podem apressar projectos para evitar atrasos futuros. Às vezes correr muito não significa rapidez, significa muitos problemas no futuro.

- Está, portanto, satisfeito com os resultados.

- Não podemos estar desiludidos com estes 18 projectos concluídos.

- Esta crise internacional está a afectar muito o investimento em Portugal?

- Claro que está. O investimento estrangeiro e nacional. Em trinta anos que levo de vida política e ligada à economia eu nunca vi uma crise assim. Eu não me lembro. É uma crise atípica pela profundidade dos elementos que a compõem. É uma crise de alta das matérias-primas, com o descontrolo do preço do crude, é financeira.

- E não se sabe quando chegará ao fim.

- É difícil prever. Em Espanha, por exemplo, o próprio ministro das Finanças diz que o pior está para vir. E já se fala em recessão. E até há uma semana o Governo espanhol nunca falava em crise, falava sempre em desaceleração. E vamos ver se esta crise não vai afectar também o chamado modelo social europeu. É em todo o lado. Veja a Irlanda. A entrada de capitais estrangeiros no País, de Janeiro a Abril, desceu mais de 30 por cento.

- E em Portugal? Qual é a situação?

- A entrada de capitais estrangeiros em 2008 diminuiu nove por cento em relação a 2007. O investimento líquido está ligeiramente melhor.

- Mas as notícias não apontam para essa melhoria.

- É verdade que houve notícias que disseram que o investimento estrangeiro em Portugal em 2007 desceu 50 por cento em relação a 2006. É bom que se saiba do que é que estamos a falar. O investimento líquido é calculado pela diferença que há entre o investimento que entra e o que sai. Já tivemos anos em que o investimento líquido era negativo. Em 2007 o que aconteceu foi que o dinheiro que entrou é praticamente idêntico a 2006. O dinheiro que entrou é um dos três melhores de sempre em Portugal. Entraram cerca de 31 mil milhões de euros em 2007. Em 2006 entraram 32 mil milhões.

- Então saiu muito dinheiro de Portugal. Porquê?

- Saiu mais em 2007 do que em 2006. É verdade. E aconteceu porque houve dois desinvestimentos industriais. Um da General Motors e outro da Johnsons Controls. E depois saiu muito dinheiro para pagar suprimentos, lucros de empresas, movimento de capitais. Mesmo assim o investimento líquido continua a ser positivo, são cerca de dois mil milhões de euros positivo. E é o terceiro melhor desde sempre porque 2006 foi um ano atípico.

- Porquê?

- O investimento líquido em 2006 triplicou em relação a 2005. Foi um ano excepcional e a comparação é sempre má. O ano de 2007 é mais normal. O que é importante que se diga é que o dinheiro que entrou, o dinheiro que a economia portuguesa conseguiu atrair é praticamente o mesmo que em 2006 e é um dos melhores de sempre. O ano de 20093 também foi muito bom e 2007.

- E este ano o investimento caiu nove por cento?

- Menos nove por cento, mas saiu muito menos dinheiro. E por isso, no primeiro trimestre temos mil milhões de euros positivos.

- A diplomacia económica já funciona ou não?

- Primeiro é preciso definir o conceito de diplomacia económica. Poder ser visto de uma forma académica e eu acho respeitável. Mas não é a minha. A diplomacia económica para mim é uma prática.

- Uma prática?

- Sim, é chamar a diplomacia para o mundo dos negócios. Ou seja, colocar as nossas representações económicas externas ao serviço dos senhores embaixadores para realizar os nossos objectivos económicos. O embaixador, pelo prestígio que tem e por representar o Estado e a Nação, deve ser o primeiro vendedor de Portugal, da imagem de Portugal e dos nossos interesses. - E esse objectivo já está atingido?

- Não, ainda não está atingido. Mas há um caminho que se está também a fazer. Daí que eu, aqui na Agência, tenha dado uma orientação clara. As nossas representações externas, sempre que possível, estão a ser integradas nas embaixadas.

- Essa integração é importante.

- Integração. A maior parte já está e vamos continuar a fazê-lo nas embaixadas ou nos consulados quando não há embaixadas.

- Ganha-se muito com essa integração?

- Primeiro poupa-se dinheiro. E depois ganham-se sinergias. Mas é bom que fique uma coisa clara. Não são as nossas representações externas que entram na diplomacia, é a diplomacia que entra no mundo dos negócios. É esse o objectivo. - As resistências dos diplomatas a essa entrada estão a diminuir?

- Claramente. Já estive como embaixador na OCDE e tenho a melhor das impressões da nossa diplomacia. E não há um caso de não colaboração. O embaixador na Venezuela, na Líbia, a embaixadora no Uruguai, podemos falar de muitas casos.

- Mas não há falta de formação e de informação no mundo da diplomacia?

- Noto essas falhas e estamos a tentar corrigir isso. Nós, agora, aqui na Agência, em termos de informação estamos muito bem. O nosso site já dá muita informação em várias línguas e temos notícias permanentes, diárias. E sabe que as nossas representações externas têm de fornecer aos embaixadores todas as informações e estimulá-los com iniciativas e propostas.

- As capelas económicas, culturais e diplomáticas ainda existem?

- Não sei bem o que é que o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros quer dizer com isso. Por aquilo que eu prevejo deve querer sublinhar aspectos menos bons. As coisas não mudam de um dia para o outro, nem de um mês para o outro, nem de um ano para o outro. Admito que em alguns casos isso aconteça. Mas o senhor ministro sabe que não há nenhum pedido feito pelas embaixadas que não seja satisfeito pela nossa Agência.

- E pagos pela AICEP?

- Sim, até com alguns sacrifícios financeiros. Como sabe temos tido a responsabilidade, com grande agrado, aliás, de organizar a parte económica das visitas do senhor Presidente da república, do senhor primeiro-ministro, do próprio ministro dos Negócios Estrangeiros, que foi agora à Índia com empresários escolhidos por nós e organizada por nós. Com muito gosto. E, além disso, a AICEP está novamente a fazer feiras.

- Recentemente fez críticas fortes à forma como Portugal se apresentava nessas feiras.

- É verdade. Agora estamos nós a assumir a responsabilidade. É a nossa forma. A Agência não participa, nem põe o seu nome em nenhuma manifestação externa da economia portuguesa que não tenha dignidade e representatividade. Dignidade significa espaço e decoração dos nossos stands, que têm de ser iguais aos melhores. Representatividade, nós temos de dizer o que é hoje a economia portuguesa.

- Já não é aquilo que era há uns anos.

- Já não é. Porque já não há sectores tradicionais na economia portuguesa. Isso acabou. São sectores de tradição da economia portuguesa, que são importantes, mas estejam ao lado de sectores inovadores. A nossa economia baseia-se hoje em média e alta tecnologia. Instrumentos, aparelhos de medida, centros tecnológicos. E o nosso futuro está aqui, no conhecimento e na inovação. Se não conseguirmos ganhar estas batalhas e a da internacionalização vamos ter problemas muito sérios.

- E vamos ganhar.

- Tenho a certeza de que vamos ganhar essas batalhas.

- Também recentemente fez avisos fortes às empresas portuguesas: ou se internacionalizam ou não têm futuro. É assim? Há uma resposta a essa aposta?

- Acho que sim. Começa a haver. É inevitável. O Pais ganhou sempre quando se internacionalizou. Quando saiu das suas fronteiras ganhou sempre. Quando se fechou nas suas fronteiras perdeu sempre. Quando abre as suas fronteiras, sem receios, contacta com outras economias, investe lá fora e deixe o bom investimento estrangeiro vir para Portugal enriquece sempre.

- São objectivos fundamentais.

- O investimento e as exportações são decisivas para a economia. São os factores de internacionalização.

- E qual é a resposta das empresas?

- Quando organizámos a Agência definimos duas grandes áreas de negócios. Uma para as grandes empresas e outra, que é neste momento a nossa grande prioridade, para as pequenas e médias empresas que se querem internacionalizar ou estão internacionalizadas. O IAPMEI tem internamento a responsabilidade de dar músculo às empresas, quando elas têm capacidade de se internacionalizar ou estão internacionalizadas nós intervimos.

- E como é que analisaram a situação das PME?

- Fizemos um inquérito a quatro mil empresas, responderam mil e tal, quase dois mil, o que já é interessante, e verificámos alguns aspectos preocupantes. O grau de internacionalização é pequeno, a maior parte é feita para Espanha, aqui ao lado, a chamada internacionalização do conforto, e depois um desconhecimento grande dos instrumentos de apoio à internacionalização.

- Não sabem o que existe?

- Sabem pouco. Por exemplo, só dois por cento das empresas sabiam o que era capital de risco. Este é o panorama que encontrámos.

- E o que é que fizeram?

- Primeiro, adaptámos a rede para servir as PME que se querem internacionalizar. Segundo, adaptámos o nosso capital de risco para fazermos a participação de capital de risco em PME que se internacionalizam. Terceiro, criámos a figura do gestor do cliente para que a ligação de cada PME com a nossa Agência seja personalizada. E depois fomos ver as empresas com quem vamos trabalhar.

- Com quantas estão a funcionar nesses moldes?

- Até agora temos 3750 empresas com quem estamos a trabalhar. Num universo enorme é pouco. É verdade. Mas já é alguma coisa. Há 3750 empresas que nós consideramos que têm capacidade de internacionalização. Estão em contacto directo connosco através de uma pessoa, têm os desks de mercado em Portugal, que são organizados em função dos centros de negócios e depois têm os centros de negócios lá fora e o capital de risco. E têm outra coisa. Tem a AICEP Parques, que tem terrenos, caso queiram fazer investimentos para se internacionalizarem. E vão ter outra coisa se o Governo assim o entender.

- O quê?

- A AICEP Conhecimento.

- O que é?

- É uma instituição que nós queremos criar para dar a conhecer os mercados. Esta casa tem muita experiência de mercados. Nós queremos transmitir esses conhecimentos aos quadros e dirigentes das PME. Mas não só. Também aos diplomatas. Queremos fazer um protocolo com o Instituto Diplomático por forma a que quando um diplomata vai para um posto ele saiba e conheça o mercado para onde vai trabalhar.

- A formação dos empresários e mesmo dos quadros das PME é muito má?

- É deficiente. Esse é um grande peso que temos. Como a qualificação do povo português. Nós temos da melhor mão-de-obra do mundo. É um dos factores mais importantes para a vinda de capital estrangeiro. Primeiro na parte industrial e agora nos serviços. Quando são bem organizados são imbatíveis. Se à qualidade se juntar a qualificação nós vamos ter no futuro grandes possibilidades de melhorar a nossa economia e a nossa sociedade.

- Falou há pouco em capital de risco. Como é que a Agência funciona nessa área?

- Nós temos o AICEP Capital. Repare bem. Quando o AICEP Conhecimento estiver feito nós podemos oferecer capital, terreno e conhecimento ao pequeno e médio empresário que se quer internacionalizar.

- Mas como é que funciona o capital de risco?

- Repare. O capital de risco público não é subsídio público. Isto é muito importante. Por vezes fala-se que uma empresa está muito mal e que é preciso ir buscar capital de risco para a salvar. Não batam a esta porta. Isso é outra coisa. Se a empresa não tem viabilidade nós não vamos meter dinheiro, que é preciso para as empresas viáveis, nessas empresas. Às vezes isso custa e cria maus ambientes. Eu sei isso. Mas o nosso objectivo não é esse. - Qual é o objectivo do vosso capital de risco?

- Há duas condições essenciais para nós entramos numa empresa e depois mais uma importante. Primeiro, a credibilidade do promotor. Segundo, bom business plan, para ganhar dinheiro. Depois, criação de bons postos de trabalho, inovação nos métodos de trabalho e novos mercados. Nenhum projecto com estas condições se perde por falta de dinheiro. Se nós não tivermos vamos pedir emprestado. Mas às vezes pomos mais condições.

- Quais?

- Que mude a gestão e outras vezes exigimos mesmo a alteração dos sócios e já aconteceu exigirmos que o antigo dono perca a maioria do capital.

- Qual é o balanço que faz da sua presidência da AICEP?

- Tenho de dizer o seguinte. Estou a gostar muito do que estou a fazer. Estou muito empenhado nisto. Creio que é a minha última função pública. Estou muito empenhado e tenho a sorte de ter uma grande equipa. Quanto ao balanço é a consciência tranquila. Porque o balanço efectivo quem o deve fazer é o accionista, o Estado. E os clientes, que são as empresas. Agora, tudo o que foi feito, do bom e do mau, é da minha responsabilidade. O que é de bom é a equipa que fez, as deficiências devem ser apontadas ao responsável, que sou eu. E além do que já lhe disse que fizemos também na área da gestão não fomos buscar um tostão ao Orçamento de Estado. - Não foram buscar um tostão?

- Não. Nem um desde que fomos criados. Temos vivido das reservas. Daquilo que poupámos na API, quinze milhões de euros, e de algumas reservas. Acabámos o primeiro ano com um défice de treze milhões. Só o ICEP antigamente tinha um orçamento superior a 68 milhões de euros.

- É uma gestão diferente.

- É nossa. Eu costumo dizer que quero gerir esta casa como se tivesse ao meu lado direito um juiz do Tribunal de Contas e ao meu lado esquerdo um inspector de finanças. É esta a orientação que é dada. O dinheiro que temos, embora não venha do Orçamento de Estado, é público. É dinheiro dos contribuintes. E até agora nada se deixou de fazer.

- Apostou na gestão e na qualidade?

- Conseguimos isso devido à excelência dos serviços. E depois também temos tido a sorte, é justo dizê-lo, de uma grande apoio do senhor ministro da Economia e do senhor primeiro-ministro. Nada se fazia desta forma sem esses apoios.

- Um balanço positivo, portanto?

- Da minha parte não pude fazer melhor do que fiz. Com vontade, com gosto e com honra da instituição que sirvo.

Obs: A vantagem da leitura desta entrevista é que ela concentra um retrato múltiplo do Portugal contemporâneo. Para o melhor e para o menos bom, o que significa que há ainda um caminho a trilhar e tornar Portugal e a economia nacional "mais amiga" quer dos investidores nacionais quer dos investimentos externos. Sem eles não haverá criação de riqueza, e sem esta também nada haverá para redistribuir.