Corrupção autárquica

Foto Manuel Moreira

08 Abril 2008 - 11.00h Corrupção autárquica, CM Isaltino quadruplica ganhos

Isaltino Morais obteve entre 1993 e 2002, período em que foi presidente da Câmara de Oeiras e ministro das Cidades no Governo de Durão Barroso, um rendimento líquido total de quase 352 mil euros, mas, no mesmo período temporal, depositou "em numerário" um total de 1,38 milhões de euros, nos bancos UBS, na Suíça, e KBC Bank Brussel, na Bélgica, e em contas tituladas por Paula Nunes, por intermédio desta funcionária da Câmara de Oeiras, no banco Internacional de Crédito (BIC). Em dez anos, o autarca de Oeiras, que é arguido num processo relacionado com esta situação, fez depósitos bancários num montante cerca de quatro vezes superior ao seu rendimento líquido total.

O despacho de Acusação do Tribunal Central de Instrução Criminal, consultado pelo CM. deixa claro que, no período temporal em causa, Isaltino Morais, para além de exercer os cargos de presidente da Câmara de Oeiras e de ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, "nunca declarou exercer qualquer outra actividade remunerada". E frisa que "o arguido Isaltino Morais, sempre com o intuito de ocultar o recebimento indevido das quantias descritas, nunca as declarou ao Tribunal Constitucional [TC], não obstante, enquanto titular de cargo político, a isso estivesse obrigado".

O despacho de Acusação do Tribunal Central de Instrução Criminal, consultado pelo CM. deixa claro que, no período temporal em causa, Isaltino Morais, para além de exercer os cargos de presidente da Câmara de Oeiras e de ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, "nunca declarou exercer qualquer outra actividade remunerada". E frisa que "o arguido Isaltino Morais, sempre com o intuito de ocultar o recebimento indevido das quantias descritas, nunca as declarou ao Tribunal Constitucional [TC], não obstante, enquanto titular de cargo político, a isso estivesse obrigado".

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Obs: Pergunte-se aos oeirenses se concordam com a formulação e a práxis política brasileira que diz - eu roubo, mas faço...

Por outro lado, não se compreende tanta demora no apuramento dos factos e na setença judicial... Em casos de tanta suspeita e gravidade, a Lei deverá passar a contemplar um mecanismo de suspensão imediata das funções desse titular de cargo público.