Maria José Morgado e o aborto...

Aborto: comparar aborto a homicídio é «má-fé», diz MorgadoA procuradora-adjunta Maria José Morgado acusou, na quarta-feira, todos aqueles que procuram encontrar semelhanças entre o crime de homicídio e o aborto de «má-fé», recordando que a distinção entre ambos na lei portuguesa «não existe por acaso». (...)

«Já ninguém olha para a mulher ou sua família como criminosos». Portanto, defendeu a magistrada, «a norma perdeu a força e mantê-la no Código Penal, para além de uma grande hipocrisia, pode ser uma porta para excessos totalitários». Já em declarações ao Público, a procuradora considerou que «a lei [actual] tem sido mal interpretada», resultando no julgamento e condenação de mulheres. «O direito penal é flexível e deve ter em conta o contexto social», sublinhou.

Ainda no plano legal, Maria José Morgado acredita que a despenalização acabará com o «dinheiro sujo» decorrente do aborto clandestino, já que «as clínicas continuarão a existir, mas de forma controlável, com regras e responsabilidades quando as regras forem violadas».