Panopticon e a corrupção..

Jeremy Bentham

Desiluda-se quem pense que aquele edifício se trata da planta onde opera a a actual Comissão Europeia, não é tão mau. Trata-se antes de um edifício prisional concebido pelo filósofo utilitarista Jeremy Bentham com vista a observar todos os prisioneiros sem que estes tivessem noção de que estavam de facto a ser observados. A fórmula resume-se ao ver sem ser visto. Isto hoje já se passa na net, in a way, e deveria ser potenciado pelas autoridades policiais e outras que concorrem no processo de investigação criminal para combater todos os tipos de crime e de corrupção que hoje campeia na sociedade portuguesa.

Mas como gerar este caldo de cultura e proficiência nessas autoridades se perante uma escapadela de trânsito os agentes da autoridade em vez de acertar no pneu dão bala na nuca (por reporte ao caso Vitor vitimiado pelas "autoridades" esta semana na sequência duma fuga de automóvel?! Se Jeremy Bentham cá viesse haveria de cair da cadeira ante tanta incompetência, laxismo e até falta de vocação, dado que hoje vai-se para polícia (ou política) - ou até mesmo para professor - porque as pessoas nada mais sabem fazer, e aí julgam que tanto uma como outra profissão constituem uma boa saída. Mas, na realidade, são já muitas as pessoas que revelam não ter vocação nem para uma coisa nem para outra, razão por que quer as polícias/segurança, quer o ensino se encontram numa lástima.

Contudo, o objectivo daquele filósofo, porque são sempre estes que pensam aquilo que os políticos de seguida tentam implementar, foi o de moralizar a sociedade vitoriana no séc. XVIII e, ao mesmo tempo, preservar elevados níveis de segurança na sociedade e no Estado ingleses. Paralelamente, poupavam-se uns cobres, já que aquela nova arquitectura de estabelecimento prisional - o Panopticon - , com uma torre central que tudo e todos permitia vigiar, comportava também um novo modelo de relacionamento institucional, já que a gestão desse estabelecimento prisional deixaria de se fundar em relações de confiança para passar a ser gerido por relações contratuais.

Como se fosse uma gestão por objectivos, teoriazada por Peter Drucker ao níve da empresa, e assim os responsáveis pelo Panopticon geriam mais e melhor com menos recursos e ofereciam à sociedade padrões de segurança mais elevados, o que se traduzia, naturalmente, num abaixamento significativo das estatísticas do crime e da mortalidade. Inovação que acabou por ter consequências ao nível da Reforma do sistema criminal inglês e com óbvios benefícios para a nação.

No séc. XX o genial Michel Foucault retomou a questão e emprestou-lhe novos desenvolvimentos através da sua obra (re)fundadora Vigiar e Punir, que não foi mais do que uma metáfora inteligente do que se passa nas sociedades contemporâneas e da forma disciplinar atendida para as regular e/ou estabilizar. Só que Foucault foi mais longe na proposta, na medida em que propôs que o Panopticon não se ativesse só aos estabelecimentos prisionais, mas também se estendesse às demais estruturas hierarquizadas da sociedade: o exército, os hospitais, as escolas e por aí fora. Ao Parlamento nacional, já agora, ao menos aquela cambada de deputados da nação, de que 90% é completamente estéril e e inepta, aprenderia a observar horários...

Naturalmente, aqui o perigo (dessa proposta) consistia num grande Big Brother que as sociedades democráticas e pluralistas dificilmente aceitariam. Mas também não se compreende a razão de tanta impunidade na chamada média e alta criminalidade económica-financeira, por via empresarial cruzada com os dispositivos politico-partidários, o podre meio do futebol, autarquias, etc, etc... Há dias alguém me dizia que por vezes até se pode supôr que o laxismo dos tribunais tem uma relação directa com tal impunidade por causa das luvas e/ou comissões que recebem por parte dos verdadeiros corruptos. Observando aquela velhinha máxima - Ou há "moralidade", ou comem todos...

Em suma, o que pretendo dizer é o seguinte: a corrupção está na agenda do dia em Portugal, também por mérito de Cavaco. Sócrates tem a porta aberta, só tem de entrar e em força. Mas a questão é prévia, o que permite recuperar a hipótese pela qual o direito e o poder são a face de Janus, i.é, as duas faces da mesma moeda. Pois só o poder cria direito e só o direito pode limitar o poder.

Também aqui há um passivo deixado pelo governo Durão Barroso (pelo qual ainda não foi devidamente avaliado) por ter tido a lata de transmitir “monarquicamente” o poder a S. Lopes sob a cumplicidade de um PR, então Sampaio completamente alienado (estado de nunca saíu, aliás).

Dar dinheiro e poder a certos governos é como dar whisky e as chaves do carro a adolescentes…