"A Justiça em Números": um trabalho coord. por José António Covas -

A JUSTIÇA EM NÚMEROS - UM TRABALHO COORDENADO POR JOSÉ ANTÓNIO COVAS

A Justiça em Números é um trabalho de síntese realizado no âmbito do Conselho Distrital de Lisboa (CDL) que pretende evidenciar a situação dos Tribunais, quer no que respeita às suas condições físicas quer no que respeita às pendências processuais em evolução, conforme afirma o coordenador do estudo, o Dr. José António Covas.

Mas o objectivo estratégico é, em rigor, denunciar, mediante a identificação de dados objectivos, o deficiente funcionamento da Justiça e, ao mesmo tempo, como alí é afirmado, contribuir para a reflexão sobre eventuais alterações legislativas.

Ontem, curiosamente, foi a debate a Justiça em Portugal no programa da RTP1 no - Prós & Contras. Lá estiveram alguns responsáveis nessa área bem conhecidos de todos nós: Laborinho Lúcio, Costa Andrade, Rodrigo Santiago, Rogério Alves, António Cluny e outros. Após o "branqueamento" intelectual e funcional que Laborinho Lúcio e Rogério Alves acharam por bem fazer à medíocre prestação de Souto Moura (solidariedades e amizades antigas, certamente!!), notei que houve "muita parra" e pouca substância.

I.é, o grande público - pessoas e empresas que precisam da Justiça como de "pão para a boca" - sentem com mais "violência" que os operadores de justiça actuam hoje com preocupante lentidão na aplicação do direito, tal inércia terá, porventura, a sua utilidade (pela necessidade de reflexão e estabilização dos factos que importa apurar), mas essa lentidão também está em contradição gritante com a rápida evolução das relações comerciais, económicas e até tecnológicas. Desta forma, o usuário do direito desejaria, de facto, que essas duas qualidades, inércia e evolução, lhe fossem asseguradas ao mesmo tempo, de molde a que o direito fosse uma ferramenta que se adapte às condições de vida moderna.

Julgo, portanto, como mero cidadão, que até já tem precisado do concurso da aplicação do direito e da justiça, que o nosso desafio colectivo é o de cumprir esse contrato social na esfera da Justiça em Portugal. Diria (mesmo) que é por não estarmos a cumprir esse contrato que implícitamente assinados (no 25 de Abril de 1974 - e nas várias revisões constitucionais ao longo deste últimos 30 anos) que cabe ao povo português, a cada um de nós-cidadãos empenhados, que temos a obrigação e o dever de exigir do poder político a prestação eficiente daquelas duas condições (inércia e evolução) ao mesmo tempo.

A grande habilidade do jurista, e antes da do jurista, a do político (enquanto legislador), está em saber harmonizar de forma séria e honesta aquela equação, consumando assim a realização daquele contrato social ou desígnio "frouxo" de Abril.

Muitos advogados estiveram ontem naquela plateia, entre os quais se encontrava o citado coordenador deste Relatório sobre a Administração da Justiça na área de jurisdição do CDL. Ainda esperei (como milhares de telespectadores), como seria natural, que a Sr.ª dona Fátima Campos Ferreira, observando o formato habitual do programa, tivesse a bondade de ouvir os contributos de alguns desses advogados que, por certo, teriam algo mais a dizer que valorizasse o debate. Mas dona Fátima - ou se esqueceu ou achou que eles estariam bem representados no stage nº.1. Talvez tenha sido por isso que ela ontem não quis sair do púlpito e ouvir "as bases". Foi pena...