Comunicado sobre a "Refinaria Vasco da Gama" (RVG)

COMUNICADO

1. No dia 9 de Dezembro de 2005 foi celebrado com o Governo Português um Protocolo de Entendimento Preliminar (doravante MOU) que tinha por objectivo a concretização do maior projecto industrial em Portugal das últimas décadas, consubstanciado na construção de uma refinaria em Sines (Refinaria Vasco da Gama, ou “RVG”). 2. Na sequência da assinatura do MOU, o Promotor desenvolveu um projecto de investimento que corresponde ao “state of the art” da mais moderna tecnologia existente no mundo e que tornaria a RVG na refinaria ambientalmente mais limpa da Europa, nomeadamente na emissão de poluentes locais como SO2, NOx e COVs e produzindo refinados que respeitam as mais estritas especificações aprovadas para os mercados europeu e americano. 3. O projecto técnico que foi apresentado ao Governo e às várias entidades licenciadoras – em tempo recorde, com a mobilização dos mais diversos consultores nacionais e internacionais (representando uma despesa de vários milhões de Euros), e no quadro de um cronograma que permitia cumprir com a data limite acordada no MOU – traduz-se na vontade de realizar em Portugal um investimento industrial de inegável importância para o país, designadamente nas seguintes áreas: a) Criação de emprego: cerca de 800 postos directos e 3800 indirectos; b) Produção exclusivamente destinada à exportação (à excepção do gás butano) contribuindo decisivamente para a melhoria da balança de pagamentos; c) Representando, em velocidade de cruzeiro, directa ou indirectamente, um aumento de cerca de 1% do PIB; d) Criação de um centro de formação tecnológico aberto a outras empresas; 4. Contrariamente ao Promotor, que sempre cumpriu escrupulosamente com todos os prazos a que se vinculou, o Governo não cumpriu com a data limite prevista no MOU para a emissão de todas as licenças administrativas, 30 de Maio de 2006, data essa que sempre foi reafirmada como sendo fulcral para a viabilização do projecto. 5. Acresce que desde o passado dia 30 de Abril têm surgido uma série de notícias acerca do projecto que tiveram como ponto de partida as declarações feitas ao jornal Público pelo Senhor Secretário de Estado do Ambiente, em grave desrespeito da cláusula de confidencialidade existente no MOU. 6. Estas notícias são inexactas e tiram conclusões que não correspondem à verdade e ao último estádio das negociações, tanto no que respeita às emissões do CO2, como no que se refere aos montantes de incentivos e aos detalhes do projecto de co-geração. 7. Contudo, o Promotor deste projecto tem por hábito cumprir com os contratos que celebra – pois esses são os valores que sempre nortearam a sua já longa vida empresarial em Portugal e no estrangeiro – e, desta forma, mesmo perante uma campanha de desinformação que muitas vezes o atingia pessoalmente, honrou o compromisso de confidencialidade a que estava vinculado. 8. Em reunião com o Senhor Ministro da Economia no passado dia 4 de Maio, o Promotor solicitou que o Governo o desobrigasse da referida cláusula de confidencialidade, de modo a poder repor a verdade perante a opinião pública, não tendo tido qualquer resposta até à presente data. 9. Surpreendentemente, na imprensa de ontem, voltam a surgir novas notícias sobre o projecto da Refinaria Vasco da Gama que podem agravar ainda mais a percepção errada do projecto na opinião pública. 10. Em face do exposto, e em defesa dos seus legítimos interesses, o Promotor não pode deixar de comunicar o seguinte: a) Depois de vários meses de um bem sucedido processo negocial, teve lugar uma reunião com os membros responsáveis do Governo, em 31 de Março - que deveria ser a última reunião decisiva para a aprovação final do projecto, tanto mais que o contrato de investimento deveria ser assinado até ao dia 6 de Abril de 2006 - e na qual foram debatidas várias questões, tais como as emissões de CO2, tipo e nível de incentivos financeiros, a central de co-geração, etc. b) No dia seguinte ao da reunião, o Promotor recebeu uma carta com data de 30 de Março, comunicando a incapacidade da Administração em cumprir com os prazos limite acordados no MOU, facto que, surpreendentemente não lhe fora comunicado na reunião da véspera; c) Na dita reunião, o Governo ficou de responder às últimas propostas do Promotor relativamente aos temas acima referidos, o que até à data ainda não aconteceu, e que não deixa de ser extraordinário; d) Em 7 de Abril de 2006, e tendo em conta não só a incapacidade de se cumprir os prazos limite acima referidos, como ainda a falta de reacção por parte do Governo às opções técnicas debatidas, o Promotor enviou um memorando ao Senhor Primeiro Ministro e ao Senhor Ministro da Economia, comunicando dois factos: (i) que o projecto inicial, por razões da exclusiva responsabilidade do Governo, se tornara inexequível; (ii) e que, caso o Governo assim o entendesse, o Promotor estaria disponível para reactivar um projecto deste tipo, desde que respeitadas certas condições que foram então comunicadas, de modo a evitar a repetição do anteriormente sucedido, mas obviamente com um calendário diverso e possivelmente com uma configuração técnica distinta. 11. Nesta medida, considerando tudo o que atrás ficou dito, o Promotor decidiu suspender as negociações com efeitos imediatos, tendo na presente data comunicado esse facto ao Governo, aguardando serenamente uma decisão sobre uma eventual reactivação de um projecto do mesmo tipo, reservando-se naturalmente o direito de oportunamente poder esclarecer cabalmente a opinião pública sobre todo este processo negocial. 12. Finalmente, o Promotor não pode deixar de assinalar que: (i) desde os primeiros contactos com o Governo Português, sempre deixou claro que existiam outras localizações alternativas para a criação de um grupo de grande dimensão na área da refinação – tendo já sido concretizado nesse âmbito um projecto na Europa recentemente tornado público pelo seu sócio Thomas O ´Malley, concretização essa que não esgota a consideração de outras alternativas ainda em estudo, e (ii) como Português e empresário, lamenta profundamente a forma como este processo negocial, a partir de certa altura, passou a ser discutido na praça pública de forma tão incorrecta, o que, a seu ver, pode causar graves prejuízos à credibilidade do País, especialmente na sua capacidade de destino atractivo de investimento estrangeiro. 10 de Maio de 2006 Patrick Monteiro de Barros _______________________________________ Nota do autor deste blog:

• PS: Publique-se na vitrine do Governo, de S. Bento, na Assembleia da República e demais departamentos do ministério da Economia e conexos que directa ou indirectamente têm relação com este projecto de "Refinaria Vasco da Gama" (RVG) - que era - pois ainda há esperança que o volte a ser - o maior projecto industrial em Portugal. A bem de Portugal, é claro. E, já agora, com uma clarificação mais pormenorizada do Sr. ministro da Economia, Manuel de Pinho - que últimamente fala muito depressa e assim ninguém o entende. Não só o Promotor mas também, o que é mais grave, a opinião pública portuguesa que aguarda por esse esclarecimento. Se fôr o Sr. PM - José Sócrates a fazê-lo - tanto melhor. A bem de Portugal e dos que cá vivem: os portugueses.