CReSAP a apanhar bonés

Nota prévia: O país ainda não percebeu para que serve a CReSAP nem os seus órgãos internos, já que as suas deliberações servem apenas para chacota da república. O Estado gasta dinheiro com boys laranjas do tempo de Passos Coelho, mas também é perdulário com a criação de comissões e de órgãos na Administração Pública - pago pelos contribuintes - sem qualquer utilidade, respeito e/ou consequência na sua esfera de acção. Este modelo de selecção dos quadros do Estado tem de ser repensado, os actores mudados em ordem a que a eficácia, a transparência e a eficiência na gestão da cousa pública e selecção dos altos quadros do Estado não seja apenas uma questão de modismo da gestão moderna ou de experimentalismo de alguns académicos cujos trabalhos nenhuma originalidade científica revelaram, apenas o copy past de trabalhos congéneres internacionais. Também aqui o Estado tem sido perdulário e pouco eficaz na eleição dos melhores para garantir que esse mesmo Estado não seja colonizado por boys, maçons,  frades, académicos frustrados ou carreiristas de qualquer outra etiologia. 

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Ex-assessora de Sérgio Monteiro sem competências para cargo em que ganha quase 10 mil euros

 Económico

Comissão de Recrutamento para Administração Pública deliberou que Lígia Fonseca, nomeada pelo ex-secretário de Estado dos Transportes, não deveria ser vogal da Autoridade Nacional da Aviação Civil.

A Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CRESAP) considera que Lígia Fonseca não tem competência técnica, experiência profissional nem formação adequadas para vogal da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

Nomeada em 2014 vogal do conselho directivo do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC), que a 23 de Julho de 2015 passou a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), Lígia Fonseca mantém-se até hoje em "regime de substituição", o que levou a que o parecer da CRESAP não tenha chegado a ser publicado.

Na deliberação com data de 20 de Julho de 2015, a que a Lusa teve acesso, a CRESAP afirma que, na entrevista a Lígia Fonseca, "ficou clara a dificuldade na percepção das funções de um gestor, confundindo gestão com a mera aplicação de procedimentos previamente definidos", concluindo não revelar competência em gestão, considerada essencial para o lugar para que foi indigitada pelo ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro, como representante do então ministro da Economia Pires de Lima.

Em relação ao percurso profissional, a CRESAP destaca que passa pelo desempenho de funções de assessoria e, sem experiência solidificada de gestão intermédia ou de topo, realçando "alguma instabilidade".

"Esteve, em média, cerca de um ano e dois meses em cada função", salienta a CRESAP, referindo que começou por ser técnica na Comissão da Carteira de Jornalistas em 2015, tendo depois assumido funções de consultoria nas áreas da publicidade e comunicação social e de assessoria de natureza política.

Entre 2011 e 2014, Lígia Fonseca passou pelo gabinete do ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro (cerca de cinco meses e meio), do antigo secretário de Estado do Emprego Pedro Silva Martins (durante cerca de um ano) e do ex-ministro da Economia Pires de Lima (durante sete meses).

Do ponto de vista do percurso académico, após a licenciatura em Estudos Europeus em 2005, Lígia Fonseca inscreveu-se em quatro programas de qualificação profissional ou pós-graduação não tendo concluído nenhum.

"Ainda que tenha obtido formação básica de controlador de tráfego aéreo, não obteve qualificação para o exercício profissional; não completou a pós-graduação em gestão aeroportuária, bem como o mestrado em operações de transporte aéreo", refere o documento assinado pelo presidente João Bilhim, acrescentando que "o curso em regulação pública e concorrência não está, do mesmo modo, terminado".

O despacho publicado em Diário da República, em Agosto de 2014, refere que Lígia Fonseca "possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, a aptidão, a experiência e a formação adequadas para o exercício do cargo, bem como para prosseguir com sucesso as atribuições e objetivos daquele instituto.

Já o organismo com funções de recrutamento e selecção de candidatos para cargos de direcção superior da Administração Pública e avaliação do mérito dos candidatos a gestores públicos emitiu o parecer mais desfavorável: "reservas".

Contactada pela Lusa, a vogal da ANAC recusou comentar o parecer, referindo que o mesmo "nunca lhe foi remetido".

Os outros dois elementos da direcção do regulador da avi

ação, Luís Ribeiro e Carlos Salgado, receberam então um parecer de "adequado com reservas" para os cargos.

O aumento dos salários dos gestores da ANAC em 150% em Outubro passado, com retroactivos a Julho, levou os deputados a chamarem ao Parlamento os intervenientes no processo: a comissão de vencimentos da ANAC, a CRESAP, a antiga ministra das Finanças e também Pires de Lima que prestará declarações na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas a 26 de Abril.

Em Outubro passado, a comissão de vencimentos da ANAC decidiu por unanimidade fixar o vencimento mensal em 12.400 euros para o presidente, Luís Ribeiro, 11.160 euros para o vice-presidente, Carlos Seruca Salgado, e 9.920 euros para o vogal, Lígia Fonseca.

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