Caso BPI: Governo abriu via verde para OPA do La Caixa. A filha do ditador angolano já não manda no BPI

Nota prévia: Nós, em Portugal, temos um ditado que diz: "para macaca, macaco e meio". Ora, a filha do PR angolano, cuja a origem da fortuna se desconhece, tem dificultado a vida ao BPI e após um acordo a dita desdiz o acordo que firmou na véspera com o La Caixa, impondo novas condições com o fito de implodir o acordo. Isto não é sério e merece sanção - moral, jurídica e política. Por isso andou bem o Governo ao ter aprovado o decreto que abre a possibilidade de OPA do La Caixa e retira os poderes à filha do ditador angolano. Veremos a que custo politico-diplomático para Portugal, mas somos uma nação quase milenar e não será o petróleo de Angola que condicionará a política económica e o sector financeiro em Portugal. Seja como for, esta é uma questão que merece atenção de cirurgião, até pela origem das pessoas envolvidas, nacionais dum país cujo regime manda para a cadeia cidadãos que pensam diferente do regime, ou seja, Angola é ainda um país que pune aqueles que cometem delitos e opinião. O PR português, MRS, também andou bem nesta questão, falta agora a promulgação para se tirar o tapete à filha do ditador africano. 

PS: A foto da filha do ditador é da nossa responsabilidade e foi a melhor que picámos no rizoma. 

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Caso BPI: Governo abriu via verde para OPA do La Caixa

17 DE ABRIL DE 2016 -

Sem se saber, Governo aprovou lei que tira poder a Isabel dos Santos no BPI - e abre caminho a OPA do La Caixa. Falta promulgação de Marcelo.

David Dinis

O Governo aprovou já na quinta-feira, sem o dizer publicamente, um decreto-lei que põe fim a bloqueios acionistas na banca, como que o tem acontecido no BPI, não permitindo que o banco tome decisões estratégicas por existirem divergências entre os principais acionistas, confirmou a TSF. O caso do BPI é, aliás, flagrante: os catalães do La Caixa têm 44% do capital do banco português, mas os estatutos limitam os seus direitos de voto na assembleia-geral a 20% - fazendo quase igualar o poder de voto que tem face à empresária angolana Isabel dos Santos, que tem apenas 22% do capital. 

Com a aprovação do decreto, o Governo vai acabar por desbloquear o impasse estratégico que se aprofundou este fim de semana, com o anúncio por Isabel dos Santos de que ainda não havia acordo para repartir o BPI (para o La Caixa) e o BFA (para ela própria), e hoje da administração do BPI, acusando a empresária de voltar atrás na palavra dada. Consequência imediata: abre-se a porta a uma OPA do La Caixa sobre o BPI, que já foi tentado mas acabou por ser bloqueado pelo BPI.

Segundo apurou a TSF, este diploma aguarda apenas a promulgação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para entrar em vigor. Uma fonte do Executivo socialista, ouvida pela TSF, garante que o processo legislativo estava em curso desde início de fevereiro, com os pedidos de pareceres a ser feito ainda durante a presidência de Cavaco Silva. Se serviu de pressão para que surgisse um acordo no BPI, a verdade é que António Costa travou o processo, pondo-o em suspenso até que houvesse acordo.

A verdade é que bastaram os comunicados do BPI e do La Caixa, no domingo passado e em cima do prazo do BCE de se aplicarem sanções ao BPI, para o Governo desencadear o processo legislativo. Às palavras "sucesso das negociações", o Governo aprovou o decreto-lei - garantindo a mesma fonte à TSF que as partes envolvidas estavam avisadas de que isso aconteceria.

Avançando agora, a lei dá um sinal ao BCE de que os problemas acionistas o BPI se vão mesmo resolver, talvez evitando a aplicação de sanções ao banco português.

A verdade é que a legislação, tirando poder a Isabel dos Santos no BPI, pode representar um desafio diplomático com Angola. A última vez que as autoridades nacionais tomaram uma decisão na banca com impacto em Angola foi na resolução do BES, decidindo Angola logo no dia seguinte nacionalizar o BESA (agora Banco Económico).

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