domingo

Quem torto foi no governo tarde ou nunca se endireita na oposição - por Nuno Saraiva -

Nota prévia: Noutros tempos, os governos subordinavam as populações por via da administração do medo, da violência e da crueldade. Governavam pela regra do sangue. A utilização dos condottieri, no séc. XV, ao tempo de Maquiavel, foi um exemplo disso, mostrando como os governos eram tiranos com as suas populações. Hoje, em pleno séc. XXI, alguns governos, por certo mais impreparados e incompetentes, não resistiram em tentar modelar, seduzir e condicionar a vontade das populações com base em promessas de natureza fiscal, ou seja, prometendo-lhes, em contexto eleitoral, aquilo que sabiam não poder cumprir no momento pós-eleitoral. 

O reconhecimento da incapacidade de devolução da sobretaxa do IRS por parte do ex-governo de Passos Coelho, é a ilustração evidente da sua incompetência e do velhinho método da mentira como forma de fazer política. Já não se pode governar com base no medo e no sangue, governa-se por recurso à mentira, e a mentira fiscal foi usada e abusada por parte de Paulinho & Portas desde 2011. Hoje sabe-se que esse expediente foi prática generalizada pelo XIX Governo (in)Constitucional. 

- Quem, afinal, nasce torto...
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O problema é que, desta vez, o tempo foi demasiado curto e o cadastro político é demasiado longo. Se recuarmos a 2011 lembramo-nos com facilidade das promessas feitas em campanha apesar dos dias do resgate. Uma vez ganhas as eleições à custa de juras e palavras de honra, foi aquilo que sabemos. Aumentaram-se impostos, cortaram-se salários e pensões, despediram-se funcionários, insultaram-se desempregados a quem chamaram piegas e empurrou-se gente borda fora do país porque era preciso sair da zona de conforto. Tudo em nome de um "desvio colossal" nas contas públicas e de imprevistos que estavam previstos e eram por demais conhecidos.
Cumprida a tarefa da legislatura, voltámos à feira eleitoral. E os mesmos de 2011 apresentaram-se com votos renovados e compromissos frescos. Que a economia estava a crescer como nunca e que estávamos no bom caminho para entrar no clube dos mais competitivos do mundo; que os cofres estavam cada vez mais cheios, o que nos permitiria enfrentar qualquer adversidade imponderada; que a meta do défice nos 2,7% era irrevogavelmente para cumprir; que a sobretaxa do IRS, a uma semana das eleições, era para devolver em 35%.
Findo o mercado do voto e ganhas as eleições em minoria - é certo que os foguetes foram lançados antes da festa -, tudo mudou e o logro veio ao de cima como o azeite. Os resultados ainda estavam quentes e já o crédito fiscal estava reduzido a menos de 10% e pouco faltava para chegar a zero. A economia viçosa e de fazer inveja está afinal estagnada, de acordo com os últimos dados conhecidos. E há dois dias confirmámos através da Unidade Técnica de Apoio Orçamental aquilo que já suspeitávamos ser a realidade: os cofres estão vazios e a meta do défice em que só o governo PSD-CDS acreditava é cada vez mais uma miragem. Isto para não falar das mentiras aos contribuintes sobre o Novo Banco ou da bizarra venda da TAP com nacionalização da dívida e do risco.
Pedro Passos Coelho, que não sei se por ressentimento ou má consciência se nega a referir-se a António Costa como primeiro-ministro, prefere a fórmula "o governo e o seu chefe" como se estivesse a falar de uma quadrilha ou de um gangue - insiste, apesar do lamentável currículo e de as evidências lhe caírem em cima, em alimentar a tese de "fraude eleitoral" e, com o ar mais cândido que consegue mostrar, dá conselhos a quem cabe agora a governação dizendo que, apesar de todo este legado, "está tudo bem".
A falta de vergonha tem de ter limites. E não, o problema não é de défice de legitimidade para criticar a conduta do agora primeiro-ministro nos dias que se seguiram às eleições. É normal e natural que, tendo liderado a força mais votada nas legislativas de 4 de outubro, Pedro Passos Coelho tivesse a aspiração de governar. Mas para isso tinha de ter sido capaz de garantir um apoio que, manifestamente, não assegurou. O que é intolerável é que um ex-chefe de governo seja incapaz de reconhecer que falhou apesar de todos os avisos que chegavam de Portugal e da Europa. E que persista na conduta imprópria da mentira reiterada como se não soubesse o verdadeiro significado da palavra fraude.
Mas, enfim, quem torto foi no governo tarde ou nunca se endireita na oposição.
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